DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2.604 - Art. 1º Designar Rafael Borges Ribeiro, Matrícula SIAPE nº 2551761, para exercer a Função Comissionada de Coordenador do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Contábeis (FCC/FUC), a partir de 17 de maio de 2023, em substituição a Vidigal Fernandes Martins. Art. 2º O mandato do Coordenador ora designado terá duração de 02 (dois) anos, com início em 17 de maio de 2023 e término previsto para 16 de maio de 2025. VALDER STEFFEN JUNIOR PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.606, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, Resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de Wilhiam Anselmo da Silva, no cargo de Técnico em Contabilidade, efetuada por meio da Portaria nº 2.560, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, seção 2, página 42, em virtude de seu Requerimento de Desistência no Concurso Público, objeto do Edital nº 27/2021, publicado no DOU de 18 de junho de 2021 e Homologado pelo Edital nº 72/2021, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2021, conforme Termo de Desistência (4500205). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO MAGNO COSTA PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.612, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria R nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, considerando os termos do Artigo 9º, Inciso I, combinado com o Artigo 10º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005 e o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2010, resolve: Art. 1º Nomear, sob o Regime Jurídico da Lei nº 8.112/90, no nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, o(a)(s) candidato(a)(s) abaixo relacionado(a)(s), habilitado(a)(s) em Concurso Público: . Class. Modalidade Nome Cód. Vaga/Origem Edital Concurso Edital Homologação Processo Cargo Classe Regime de Trabalho Cidade . 21 Ampla concorrência Fábio Almeida de Lima 970070 - Redistribuição MEC (tr.) Nº 27, DOU 18/06/2021 Nº 72, DOU 22/12/2021 23117.069177/2020-71 Técnico em Contabilidade D 40 horas semanais Uberlândia Art. 2º A posse do(a)(s) nomeado(a)(s) ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme § 1º, do Artigo 13 da lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO MAGNO COSTA Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 825, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando os termos do inciso I do art. 58 do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19995.101325/2023-86, resolve: Art. 1º Efetivar a localização dos servidores DANIEL ABRAHAM LORIA, matrícula SIAPE nº 3330662; e RODRIGO OCTAVIO ORAIR, matrícula SIAPE nº 1705155, no Escritório do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, na cidade de São Paulo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 814, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 18220.100831/2023-56, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público SANDRO DE VARGAS SERPA, matrícula Siape nº 1338912, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, da Câmara dos Deputados. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 815, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo Sei nº 19995.100806/2023-74, resolve: Art. 1º Nomear KEZIA CRISTINA PERES SILVA, matrícula Siape nº 1698138, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Finanças, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 829, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.101227/2023-26, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública DANIELA MENDES MARINHO BARBOSA, matrícula Siape nº 1790260, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 833, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100158/2023-38, resolve: Dispensar, a pedido, CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1033685, do mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor LUIZ FERNANDO ALVES, Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, a fim de participar do 19º Fórum de Gestão da Dívida Pública do FMI, no período de 05 a 09 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, em Madrid/Espanha (Processo SEI nº 19995.103094/2023- 45). GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF Nº 830, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.102384/2023- 83, resolve: Dispensar JOSÉ AUGUSTO SOUZA DE OLIVEIRA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1793799, da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá. EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR PORTARIA PRFN1/MF Nº 831, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.102384/2023-83, resolve: Designar GUILHERME DE OLIVEIRA VILLELA, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1683581, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No título da PORTARIA DE PESSOAL PRNF4/PGFN/MF Nº 807, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, Seção 2, pág.43, onde se lê: "PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 807, DE 15 DE MAIO DE 2023," leia-se "PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/ PGFN/MF Nº 807, DE 12 DE MAIO DE 2023"(Processo SEI nº 11926.100075/2023-79)