DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REVERTER À ATIVIDADE, com fundamento no art. 25, inciso I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a servidora PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, inscrita no CPF sob o nº 031.562.251-26, aposentada por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 4, por força da Portaria PRES nº 130, de 25 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 101, de 31 de maio de 2021, Seção 2, p. 76 (ID 00977848), retificada pela Portaria PRES Nº 54, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 41, de 2 de março de 2022, Seção 2, p. 88 (ID 0447647). Art. 2º LOTAR, provisoriamente, a servidora efetiva deste Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, descrita no art. 1º desta Portaria, no Cartório da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Aparecida de Goiânia, com efeitos a contar da data de início de seu exercício laboral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO DE CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.169, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005205-37.2023.6.14.8010, Resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 02.05.2023, a servidora requisitada JOANA DO SOCORRO MENDES DA COSTA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 10ª Zona Eleitoral, com sede no município de Muaná, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR a servidora requisitada JOANA DO SOCORRO MENDES DA COSTA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 10ª Zona Eleitoral, com sede no município de Muaná, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.175, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005254-12.2023.6.14.8032, Resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor JEFFERSON PEREIRA FERREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 32ª Zona Eleitoral, com sede no município de Marapanim, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, art. 4º, § 1º, da Resolução TSE nº 23.448/2015, e art. 25 da Resolução TRE/PA nº 3.771/2005, com redação dada pela Resolução TRE/PA nº 4.998/2011. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.179, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005300-97.2023.6.14.8000, Resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o inciso I do art. 1º da Portaria nº 22125/2023 TRE/PRE/DG/SGP/COPES/SRF, de 02.05.2023, publicada no Diário Oficial da União de 05.05.2023, que dispensou a servidora NAHARA JULYANA LIMA DOS SANTOS, Analista Judiciário da Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 69ª Zona Eleitoral, com sede no município de Jacundá. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.181, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005296-86.2023.6.14.8056, Resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor requisitado MARCOS SMITH SILVA LEMOS MIRANDA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 56ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itupiranga, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA SOUSA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 56ª Zona Eleitoral, com sede no município de Itupiranga, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.182, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005287-67.2023.6.14.8075, Resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor WILSON MACIEL PÚBLIO FILHO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 75ª Zona Eleitoral, com sede no município de Parauapebas, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.183, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005246-16.2023.6.14.8006, Resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor ALEX ADAM RAMOS DE AQUINO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 06ª Zona Eleitoral, com sede no município de Igarapé-Miri, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 207, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9223/2023, Resolve Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso, VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 03, criado pela Lei nº 7.645 de 18 de dezembro de 1987, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor VICTOR HUGO ROCHA SARTO, inscrito no CPF n° 368.950.108-31. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 04 de maio de 2023. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 169, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000013967-7, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de abril de 2023, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 4, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 1.1202/2005, para o qual a servidora SIMAIA BRISON HEMERLY foi nomeada pelo Ato GP nº 369/2019, publicado no Diário Oficial da União — Seção 2, em 23 de agosto de 2019. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 170, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000018312-9, resolve: Art. 1º Designar o servidor FABRICIO CAMPOS BATISTA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, da Coordenadoria de Soluções Corporativas da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO ZIRALDO MAIA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 117, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRA GOMES CAMARGO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 201ª Zona Eleitoral - Itapecerica da Serra, no período de 17 de abril a 14 de julho de 2023 Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 17 de abril de 2023. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 427/PRES/DG/SGP/COPES, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20 do Regimento Interno, e considerando o teor do SEI nº 0003634-98.2023.6.27.8000, Resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 16/05/2023, a servidora JOSELIA MARIA SARAIVA LEAL do exercício da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Registros Funcionais e Informações Processuais/SEREF/COPES/SGP. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Helvécio de Brito Maia Neto TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.178, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017381/2023, resolve: Art. 1º Exonerar DIOGO LOBO FLEURY, matrícula N. 315.245, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Paranoá. Art. 2º Exonerar GABRIELA GUERREIRO FEITOSA, matrícula N. 319.589, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Paranoá. Art. 3º Nomear a Bacharela em Direito, GABRIELA GUERREIRO FEITOSA, matrícula N. 319.589, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Paranoá. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.180, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016941/2023, resolve: Art. 1º Exonerar JOSÉ AILTON FALEIRO, matrícula N. 316.159, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas. Art. 2º Exonerar RIVIANE URCINO DIAS, matrícula N. 318.317, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas.