DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Tal ato encontra-se de acordo com o art. 215, caput, 217, IV, alínea b, e 222, III, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a nova redação dada pela Lei nº 13.846 de 2019. Art. 3º A referida pensão, de natureza temporária, será concedida até que cessem as condições que ensejaram o referido benefício, deverá ser paga com a cota familiar equivalente a 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria do(a) ex- servidor(a), a partir de 30/12/2022, consoante o disposto no inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, na forma definida no inciso I § 2º do Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO PORTARIA GBR/UFRPE Nº 553, DE 15 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo UFRPE nº 23082.000003/2022-08, Resolve: Art. 1º DESIGNAR para exercer a Função (FCC) de Coordenador(a) pro tempore de Ensino Médio Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CEM.DE, o(a) servidor(a) MARCIO ROMERITO DA SILVA ARCOVERDE, do Quadro Único de Pessoal desta Universidade, Matrícula SIAPE nº 1602835, a partir da data da publicação desta portaria no Diário Oficial da União, conforme Despacho nº 1264/2023-GR-UFRPE, de 11/05/2023, constante no processo mencionado. Art. 2º Em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 48/2022, de 15/01/2022, publicada no Diário Oficial da União de 19/01/2022, Seção 02, página 23, e dispensar o(a) servidor(a) MARIA DOS PRAZERES ARRUDA DA SILVA ALVES, Matrícula SIAPE nº 2645362, da função supracitada. Art. 3º Ainda em decorrência, a partir da mesma data, revogar os efeitos da Portaria GR/UFRPE nº 49/2022, de 18/01/2022, e dispensar o(a) servidor(a) MARCIO ROMERITO DA SILVA ARCOVERDE, Matrícula SIAPE nº 1602835 da Função de Substituto(a) Eventual nas faltas e impedimentos legais do(a) Coordenador(a) de Ensino Médio do Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas - CODAI. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA GABREI Nº 3.145, DE 12 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UF R R J, resolve: Designar a servidora SUSANA IGLESIAS WEBERING, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1529072, para exercer a função de Coordenadora do Curso de Graduação em Administração do Instituto Multidisciplinar, com mandato de 2 (dois) anos, FUC-0001. II - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo nº: 23083.077200/2022-05. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES. PORTARIAS GABREI DE 15 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 9º, inciso XVII, do Regimento Geral da UF R R J, resolve: Nº 3.191 - Autorizar o afastamento do país o servidor ANDRES MAURICIO LOPEZ BARRAGÁN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1150741, lotado no Departamento de Matemática do Instituto de Ciências Exatas, durante o período de 12/06/2023 a 21/06/2023, para participar do "Coloquio del Departamento de Matemáticas" do Seminário de Sistemas Dinâmicos e para definir temas de pesquisa junto ao Departamento de Matemática da Universidad Nacional da Colombia, que será realizado na cidade de Bogotá, na Colômbia, com ônus limitado para a UFRRJ. Processo nº: 23083.022490/2023-22. Nº 3.198 I - Dispensar o servidor TIAGO COSTA FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE n.º 1617827, da função de Coordenador de Logística do Departamento de Materiais e Serviços Auxiliares/PROAF, para a qual foi designado através da Portaria GR nº 302/2015, FG-0001. II - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo nº: 23083.027011/2023-64. Nº 3.201 I - Designar o servidor EDUARDO ROSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE n.º 1754624, para exercer a função de Coordenador de Logística do Departamento de Materiais e Serviços Auxiliares/PROAF, FG- 0001. II - Esta Portaria terá vigência a partir da data de sua publicação. Processo nº: 23083.027011/2023-64. Nº 3.215 - Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO CARVALHO ROSA, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE 1436134, lotado no Departamento de Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, durante o período de 22/06/2023 a 03/07/2023, para participar do "XX ISA World Congress", promovido pela International Sociological Association, que será realizado na cidade de Melbourne, na Austrália, com ônus limitado para a UFRR J. Processo nº: 23083.018100/2023-10. ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES. UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2023 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; o § 9º do art. 197 do Regimento da Ufersa; a Portaria nº 770, de 5 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria nº 780, de 8 de dezembro de 2022; o Memorando Eletrônico nº 166/2023 - Prograd, de 12 de maio de 2023; o Memorando Eletrônico nº 13/2023 - CCSI-ANG, de 14 de abril de 2023, resolve: N° 744 Dispensar, a pedido, as servidoras docentes Jarbele Cássia da Silva Coutinho e Thatiana Cunha Navarro Diniz, das funções de Coordenadora e de Vice-Coordenadora do Curso de Bacharelado em Sistemas da Informação do Campus Angicos. Dispensar a servidora docente Jarbele Cássia da Silva Coutinho, matrícula Siape nº 1227492, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, da Função Gratificada de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Sistemas da Informação do Campus Angicos, código FCC - nível único. Designar o servidor docente Sairo Raoni dos Santos, para exercer a Função de Coordenador pro tempore do Curso de Bacharelado em Sistemas da Informação do Campus Angicos. Designar o servidor docente Sairo Raoni dos Santos, matrícula Siape nº 2975474, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Gratificada de Coordenador pro tempore do Curso de Bacharelado em Sistemas da Informação do Campus Angicos, código FCC - nível único. O mandato do servidor, acima designado, deve se estender por até 60 (sessenta) dias, devendo nesse período, concluir a eleição para Coordenador e para Vice- Coordenador do referido curso. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto de 21 de agosto de 2020, publicado na edição extra no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2020, e tendo em vista o que estabelecem os incisos VI e XIX do art. 44 do Estatuto da universidade; a Portaria nº 255, de 12 de maio de 2021, retificada pela Portaria nº 274, de 19 de maio de 2021; o e-mail encaminhado ao Gabinete da Reitoria pela chefe do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais do Centro de Engenharias - Decam, em 15 de maio de 2023, solicitando a prorrogação do mandato, resolve: N° 745 Prorrogar até o dia 23 de maio de 2023, o mandato da Chefia do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais do Centro de Engenharias - Decam. Fica prorrogado até o dia 23 de maio de 2023, o mandato da servidora docente Cybelle Barbosa e Lima Vasconcelos, matrícula Siape nº 2612800, para exercer a função gratificada de Chefe do Departamento de Engenharia e Ciências Ambientais do Centro de Engenharias - Decam, código FG-1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUDIMILLA CARVALHO SERAFIM DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA Nº 328, DE 12 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Aposentar MARLETE ESPINDOLA CARDOSO, matrícula SIAPE 1159842, código de vaga nº 691513, ocupante do cargo de COZINHEIRO, nível de classificação C, nível de capacitação 4, padrão de vencimento 16, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 3º, incisos I a III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, combinado com o § 1º do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, incorporando 05% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.009760/2023-30). DAUANA BERNDT INÁCIO PORTARIA Nº 329, DE 12 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Aposentar GILBERTO LOPES LERINA matrícula SIAPE 755185, código de vaga nº 481038, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) da Universidade Federal de Santa Catarina, nos termos do Art. 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com a totalidade da remuneração, incorporando 15% (quinze por cento) de adicional por tempo de serviço (Processo nº 23080.019021/2023-56). DAUANA BERNDT INÁCIO PORTARIA Nº 330, DE 15 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, resolve: Declarar vago, a partir de 15 de maio de 2023, o cargo de TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, nível de classificação D, nível de capacitação 3, padrão de vencimento 03, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, da carreira técnico-administrativa da Universidade Federal de Santa Catarina, ocupado por RAITAN BIZ RIGON, matrícula SIAPE 3125442, código de vaga 688407, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do Art. 33, Inciso VIII, da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 23080.024523/2023-07). DAUANA BERNDT INÁCIO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA PORTARIA DE PESSOAL UFSM Nº 1.136, DE 15 DE MAIO DE 2023 A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em virtude da delegação de competência atribuída pela Portaria de Pessoal UFSM N. 2.190, de 29 de dezembro de 2021 e sua(s) apostila(s), e tendo em vista o que consta do processo n. 23081.064055/2023-95, resolve: NOMEAR "Pró-tempore" Flavio Desessards de La Corte, Matrícula SIAPE 6382526, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer o Cargo de Direção de Diretor do Hospital Veterinário Universitário do Centro de Ciências Rurais, Código CD4.24. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade. MARTHA BOHRER ADAIME CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS PORTARIA DE PESSOAL CCR/UFSM Nº 78, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO CENTRO DE CIÊNCIAS RURAIS, Alessandro Dal'Col Lucio, nomeado pela Portaria n. 2.914 de 23/11/2022, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, de acordo com o Art. 73 do Regimento Geral da UFSM, e tendo em vista o que consta no Memorando nº. 003/2023 - SID/CCR de 10/05/2023 resolve: DESIGNAR Alexandre Krause, Matrícula SIAPE 1792011, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro Único de Pessoal da UFSM, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento da Clínica de Pequenos Animais do Centro de Ciências Rurais, Código FG1.034, para um mandato de dois anos. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. III - O servidor deixará de perceber Adicional de Insalubridade. ALESSANDRO DAL'COL LUCIO