DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando ofício circular Nº 1/2023 SAA/SEMS, Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o processo nº 25036.000483/2023-61, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Robertino Alexandre Ramos, matrícula SIAPE nº 446367, cargo de Motorista, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 210, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.001064/2023-84, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA LENILZE PINHEIRO REBOUÇAS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO NILTON MARQUES REBOUÇAS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matricula Siape 511.218, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 17/03/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/03/2023, data do óbito. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 84, DE 12 DE MAIO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a MARIA MANDU FERREIRA, a partir de 28/03/2023, data do requerimento, relativo ao óbito do servidor VITAL LEITE CARDOSO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509868, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 26/12/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso II e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº. 25017.001388/2023-11). XEYNA SANTANNA AMARAL SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 302, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no DOU n° 54, de 20 de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão Vitalícia a MÔNICA PEREIRA DA SILVA, na qualidade de companheira, comprovando união estável como entidade familiar, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso III, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será a média aritmética das contribuições do servidor JORGE PEREIRA FILHO, em sua Matrícula SIAPE nº 0634875, tendo falecido como ativo permanente no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos - AOSD, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do óbito, em 19/01/2023. (Processo nº 33374.053345/2023-71) GABRIEL FARIAS DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 178, DE DE 9 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 2.269 - CASA CIVIL, de 11/04/2023, publicada no DOU nº. 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº. 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo 33409.003932/2023-75, Resolve: Conceder Pensão Civil Vitalícia a Maristela Medeiros, CPF sob nº 073.272.627- 17, pelo falecimento ocorrido em 15/04/2023 do ex-servidor Ari Medeiros, Médico, matrícula Siape no 0639977, pertencente ao Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 16 inciso I e art. 77, § 2º inciso V alínea c, item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art. 23 e Art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. AURORA FELICE CASTRO ISSA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 538, DE 10 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de Março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: I - Exonerar a pedido, a partir de 05/01/2022, considerando o disposto no Art.34 da Lei nº 8.112/90, o(a) servidor(a), Viviane de Amorim Pereira, ocupante do cargo de Auxiliar de enfermagem, matrícula SIAPE nº 153.321-1, Classe C, Padrão V, código da vaga nº 802123, do Quadro Efetivo de Pessoal do Ministério da Saúde (Processo nº 25057.000254/2022-17); II - Declarar vago o cargo referido no item I. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO PORTARIA DSEI/MA Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção 2, resolve: Art. 1º - Designar como Pregoeiros e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para realização de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI-MA, os servidores na forma que segue abaixo, pelo período de 01 (um) ano. PREGOEIROS/EQUIPE DE APOIO Nome Guilherme Santana Ferreira de Sousa - Pregoeiro/Equipe de Apoio SIAPE: 0472888 CPF: 236.807.413-91 Dirceu Espíndula de Andrade- Pregoeiro/Equipe de Apoio SIAPE: 1938097 CPF: 557.117.153-72 Allan Carlos do Nascimento Silva - Pregoeiro/Equipe de Apoio SIAPE: 1200939 CPF: 028.976.043-79 José de Ribamar Lopes Ferreira - Pregoeiro/Equipe de Apoio SIAPE: 0551136 CPF: 126.128.203-53 Raimundo José da Cruz Cunha - Equipe de Apoio SIAPE: 0472718 CPF: 279.429.103-34 Adriana Santos Braga - Equipe de Apoio SIAPE: 1933569 CPF: 027.180.373-85 Adalberto Mota Athayde - Equipe de Apoio SIAPE: 0497547 CPF: 124.868.763- 91 Licínio Brites Carmona - Equipe de Apoio SIAPE: 0507421 CPF: 356.853.601- 34 Art. 2º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Coordenador Distrital do DSEI/MA . Art. 3º - Fica revogada a Portaria nº 66, de 15 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. n° 166, Pág. 73, Seção 2, de 31 de agosto de 2022. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA PORTARIA DSEI/MA Nº 17, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MARANHÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 7.797 de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, Seção I e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria de nº 512, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de março de 2023, Seção 2, resolve: Art. 1º - Designar constituição de Comissão Permanente de Licitação, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 8.666/93, para promover a condução e o julgamento das licitações, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão/DSEI-MA, pelo período de 01 (um) ano, nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, composta pelos servidores na forma abaixo: Nome Guilherme Santana Ferreira de Sousa - Presidente SIAPE: 0472888 CPF: 236.807.413-91 Allan Carlos do Nascimento Silva - Vogal SIAPE: 1200939 CPF: 028.976.043-79 Dirceu Espíndula de Andrade - Membro SIAPE: 1938097 CPF: 557.117.153-72 Raimundo José da Cruz Cunha - Membro SIAPE: 0472718 CPF: 279.429.103-34 José de Ribamar Lopes Ferreira - Membro SIAPE: 0551136 CPF: 126.128.203-53 Adriana Santos Braga - Membro SIAPE: 1933569 CPF: 027.180.373-85 Adalberto Mota Athayde - Membro SIAPE: 0497547 CPF: 124.868.763-91 Licínio Brites Carmona - Membro SIAPE: 0507421 CPF: 356.853.601-34 Art. 2º - Em seus afastamentos eventuais a Presidência da Comissão será substituída na ordem acima estabelecida. Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação poderá utilizar o apoio administrativo do Serviço de Logística, do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão. Art. 4º - O Coordenador Distrital, quando for necessário, poderá solicitar apoio de outras unidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão. Art. 5º - A Comissão Permanente de Licitação ficará subordinada diretamente ao Distrito Sanitário Especial Indígena Maranhão. Art. 6º - Fica revogada a Portaria nº 67, de 15 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. n° 166, Pág. 73, Seção 2, de 31 de agosto de 2022. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO DIÊNIO SILVA SANTOS GUAJAJARA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XAVANTE PORTARIA Nº 7, DE 15 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA XAVANTE, no uso de suas atribuições e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 357 de 09 de março de 2023, publicada no DOU de 13 de março de 2023, Resolve: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação, com base no Art. 51 da Lei 8.666/1993, para promover a condução e o julgamento das Licitações no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante/SESAI/MS, nas modalidades de Carta Convite, Tomada de Preços e Concorrência, referente à contratação de obras e serviços técnicos de engenharia, composta pelos seguintes integrantes: P R ES I D E N T E : Pablo Fidelis Luz de Paulo SIAPE: 2998234 CPF: 070.713.389-06 VOGAIS: Adélio da Silva Júnior SIAPE: 515573 CPF: 346.704.831-53