DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do servidor público, mensalmente, ao órgão requisitado. Art. 4º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Diretor-Geral Substituto DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 2.514, DE 12 DE MAIO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral substituto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos arts. 12 e 174 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº 20/2023/DAQ/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 10ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 12/05/2023, o disposto no processo nº 50600.031476/2020-53, e Considerando a necessidade de redefinir e reorganizar os encargos dos substitutos eventuais dos titulares dos cargos de Diretor desta Autarquia, flexibilizando a continuidade dos trabalhos do DNIT; Considerando a aprovação pelo Conselho de Administração do DNIT da Resolução CONSAD 38/2020, por meio da 16ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração - CONSAD/DNIT, ocorrida em 16/04/2020 no âmbito do processo nº 50600.008581/2020-99, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO MORAIS PORTUGUÊS DE SOUZA, Analista em Infraestrutura de Transportes e atual Coordenador-Geral de Obras Aquaviárias, matrícula SIAPE nº 1740285, para substituir a servidora KAROLINE BRASILEIRO QUIRINO LEMOS, Diretora de Infraestrutura Aquaviária, matrícula SIAPE nº 1739133, código CCE- 1.15, desta Autarquia, em seus afastamentos, impedimentos legais ou eventuais, também em casos de vacância do cargo, até que ele seja provido. Art. 2º REVOGAR a Portaria 1868 de 05/04/2023, publicada no DOU de 10/04/2022, seção 2, pág. 52. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO Diretor-Geral Substituto DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 2.525, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50616.000847/2009-71, resolve: Art. 1º Designar os servidores Mary Angela Marques Leite, matrículas DNIT n˚ 4241 e SIAPE n˚ 1891827 e Rafael Silva Duvanel Rodrigues, matrículas DNIT n˚ 3226 e SIAPE n˚ 1547488, como pregoeiros, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Designar, para a composição da equipe de apoio aos pregoeiros, os servidores Adriano José Ferreira, matrículas DNIT n˚ 4237 e SIAPE n˚ 1891908; Alexandre de Oliveira, matrículas DNIT nº 5920 e SIAPE nº 3036573; Gustavo Chibiaqui Moreira, matrículas DNIT n˚ 5685 e SIAPE n˚ 1665079; Arnoldo Rachadel Neto, matrículas DNIT nº 5293 e SIAPE nº 2063308; Elen Cristin Trentini, matrículas DNIT nº 5534 e SIAPE nº 2233462; Renan Yamashita Ferreira, matrículas DNIT n˚ 5566 e SIAPE n˚ 2235375; Fernando Faustino de Souza, matrículas DNIT n˚ 3270 e SIAPE n˚ 1547881; Germano Girao Almeida, matrículas DNIT n˚ 3224 e SIAPE n˚ 1549497; Giovanno Scarante Cezarotto, matrículas DNIT n˚ 5302 e SIAPE n˚ 2062510; Guido Paulo Simm Júnior, matrículas DNIT n˚ 4026 e SIAPE n˚ 1741902; Jackson Luiz Silva, matrículas DNIT nº 5445 e SIAPE nº 1035862; Juliana Dias Wutke, matrículas DNIT n˚ 4242-0 e SIAPE n˚ 1789090; Letícia Alberto Borges Madureira, matrículas DNIT nº 4778 e SIAPE nº 2063378; Névio Antônio Carvalho, matrículas DNIT n˚ 3413-4 e SIAPE n˚ 1557535; Saulo José Florindo, matrículas DNIT nº 5388 e SIAPE nº 1665082 e Alexandre Gorges, matrículas DNIT n˚ 3981 e SIAPE n˚ 1742858. Art. 3º Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior aos pregoeiros é o Superintendente Regional do Estado de Santa Catarina. Art. 4º As designações de que tratam os artigos 1º e 2º têm validade pelo período indeterminado a contar da publicação desta portaria, admitidas reconduções, sendo permitida a revogação da designação a qualquer tempo, conforme prescrito no § 2° do art. 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA DE Nº 2.534 DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50607.000148/2021-26, resolve: Art. 1º Designar como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, os servidores: JOÃO PAULO TORRES SANTOS, matrículas DNIT nº 4426 e SIAPE nº 1978898; DANIEL PUNTAR REIS MARQUES , matrículas DNIT nº 4459 e SIAPE nº 1905916; MARCOS ANIZIO BARZANI FERREIRA, matrículas DNIT nº 5377 e SIAPE nº 1737276 e SILMARA MARTINS DA SILVA, matrículas DNIT nº 5167 e SIAPE nº 2061050. Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: DANIEL PUNTAR REIS MARQUES, matrículas DNIT nº 4459 e SIAPE nº 1905916; ELIANE MARIA ESTEVES DE FREITAS, matrículas DNIT nº 6005 e SIAPE nº 1674031; JOÃO PAULO TOR R ES SANTOS, matrículas DNIT nº 4426 e SIAPE nº 1978898; FABIO MOULIN ROCHA, matrículas DNIT nº 3725 e SIAPE nº 1575939; FERNANDO PEREIRA DA SILVA, matrículas DNIT nº 6025 e SIAPE nº 1709380; GABRIELA DE ALBUQUERQUE MACIEL, matrículas DNIT nº 5329 e SIAPE nº 2077683; HOMERO RENATO SILVA BRANTES, matrículas DNIT nº 2940 e SIAPE nº 1523695; LUIZ MARCOS DUTRA DE SOUZA, matrículas DNIT nº 1328 e SIAPE nº 0866609; MARCELO COTRIM BORGES, matrículas DNIT nº 1330 e SIAPE nº 01213495; MARCOS ANIZIO BARZANI FERREIRA, matrículas DNIT nº 5377 e SIAPE nº 1737276; MARTA LO P ES MOTTA CARDOSO, matrículas DNIT nº 1337 e SIAPE nº 01093877; ROBSON DE ALMEIDA DELGADO, matrículas DNIT nº 5790 e SIAPE nº 1720789; SILMARA MARTINS DA SILVA, matrículas DNIT nº 5167 e SIAPE nº 2061050 e WANDERSON LOPES DA SILVA, matrículas DNIT nº 0073 e SIAPE nº 01095267. Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio de Janeiro. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 2.536, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR EXECUTIVO - SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 3.661, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 06 de julho de 2022, bem como o constante no processo nº 50610.002356/2023-72, resolve: Art. 1º Designar os servidores Rafael Soares Moreira, matrículas DNIT nº 5260 e SIAPE nº 2063113; e, Alexandre Caio Milani, matriculas DNIT n° 3999 e SIAPE n° 1743073; como agente de contratação, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Designar para a composição da equipe de apoio, os servidores: Adalberto Jurach, matrículas DNIT nº 3217 e SIAPE nº 1548299; Augusto Ayub, matrículas DNIT nº 5477 e SIAPE nº 2178079; Bernado Meditsch Raymundo, matriculas DNIT n° 5044 e SIAPE nº 206193; Carlos Alberto Garcia Vieira, matriculas DNIT n° 3599 e SIAPE nº 157241; Cristiano José Sehn, matrículas DNIT nº 5842 e SIAPE nº 242708; Daniel Bencke, matriculas DNIT nº 4175 e SIAPE nº 188951; Diego de Alava Soto, matrículas DNIT nº 4369 e SIAPE nº 280055; Eduardo Silveira Braghirolli, matrículas DNIT nº 6024 e SIAPE nº 316121; Elidalberto Maciel Batista, matrículas DNIT nº 5889 e SIAPE nº 165091; Enio Sandler Junior, matriculas DNIT nº 3144 e SIAPE nº 154725; Ernesto Stapenhorst, matrículas DNIT Nº 5933 e SIAPE nº 101904; Euclides Heron Coimbra Reis, matrículas DNIT nº 6138 e SIAPE nº 158353; Evandro Rabelo Fleck, matriculas DNIT nº 5281 e SIAPE nº 166512; Fernanda da Rosa Pereira Gomes, matrículas DNIT nº 5843 e SIAPE nº 157970; Henrique Otto Coelho, matriculas DNIT nº 3240 e SIAPE nº 145867; Ivone Catarina Simões Hoffmann, matrículas DNIT nº 3943 e SIAPE nº 173940; João Carlos Tonetto, matriculas DNIT nº 3998 e SIAPE nº 1743652; José Antônio Santana Echeverria, matriculas DNIT nº 3242 e SIAPE n° 1548303; Luis Fernando da Mota Ramos, matriculas DNIT nº 5052 e SIAPE nº 2062234; Maicolzideque Willig, matriculas DNIT nº 5321 e SIAPE nº 2078286; Marcelo de Mello, matriculas DNIT nº 4746 e SIAPE nº 2063875; Marcus Vinicius Rossi da Rocha, matrículas DNIT nº 5358 e SIAPE nº 1446844; Marcus Vinicius Veleda Ramires, matrículas DNIT nº 4176 e SIAPE nº 1677081; Mariane Paula Bobermin, matrículas DNIT nº 5045 e SIAPE nº 2062331; Pablo Teonas May, matrículas DNIT nº 5591 e SIAPE nº 2235676; Paula Ariotti, matriculas DNIT nº 4177 e SIAPE nº 1891547; Paula Martins Machado, matrículas DNIT nº 5901 e SIAPE nº 3027210; Pedro Biaggio Siebeneichler, matriculas DNIT nº 5257 e SIAPE nº 2063633; Pedro Luzardo Gomes, matrículas DNIT n° 0383.2 e SIAPE n° 0857154; Rafael Rosa Hallal, matriculas DNIT nº 3245 e SIAPE nº 154749; Raquel Fernanda Osório, matriculas DNIT nº 4178 e SIAPE nº 189142; Rita de Cassia Zignani, matriculas DNIT nº 4174 e SIAPE nº 1583542; Rodrigo Campelo Rodrigues Barão, matriculas DNIT nº 3216 e SIAPE nº 154821; Sergio Roberto Altafani Machado, matrículas DNIT nº 4312 e SIAPE nº 1738499; Susan Pagnoncelli, matriculas DNIT nº 3247 e SIAPE nº 154749; Tatiani Melissa Paviani, matriculas DNIT nº 3249 e SIAPE nº 154749; Terezinha Maria Barth dos Santos, matriculas DNIT nº 0316 e SIAPE nº 118309; Viviane Camargo Sobiesiak, matriculas DNIT nº 3987 e SIAPE nº 174388 e Vladimir Roberto Casa, matriculas DNIT nº 0401 e SIAPE nº 085711. Art. 3º Para os fins previstos no art. 7° da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, a autoridade imediatamente superior aos agentes é o Superintendente Regional do DNIT no Estado de Rio Grande do Sul. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRÍCIO DE OLIVEIRA GALVÃO Ministério do Turismo GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 258, DE 15 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.361, de 1º de janeiro de 2023, e no inciso II do §1º do art. 3º da Portaria MTur nº 60, de 30 de dezembro de 2022, resolve: Art. 1º Designar JANAÍNA PINTO DIAS AMARAL, matrícula SIAPE nº 3937546, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, de Definição de Áreas Estratégicas para o Desenvolvimento do Turismo, do Departamento de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA CARNEIRO Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 117.275, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Conceder a SUELI PEREIRA PORTO pensão civil por morte, a partir de 27 de fevereiro de 2023, como beneficiária do instituidor JOSE STELMAN TRAVASSOS PORTO, matrícula 5.897.030-4, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 226977. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA