DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.076, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3148112, contida nos autos do Processo nº 007228/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, Resolve: CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 28 de fevereiro de 2023, à Sra. GERTRUDES APOLÔNIO DE OLIVEIRA, ex-cônjuge pensionada do Técnico Judiciário aposentado desta Justiça Militar da União, Sr. JOÃO PINTO TENÓRIO, falecido em 28 de fevereiro de 2023, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I do artigo 74, § 2º do artigo 76, todos da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.528/1997, 13.135/2015, 13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.078, DE 15 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 603/2023/PRESI do Superior Tribunal Federal (3183130), contido nos autos do Processo nº 009210/23-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, e no § 5º do art. 3º da Resolução nº 167/2009, incluído pela Resolução nº 264/2009, Resolve: Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Superior Tribunal Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-03, no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LILIAN BORGES PEREIRA, matrícula 8361. Art. 2º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LILIAN BORGES PEREIRA, matrícula 8361, da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 643, DE 15 DE MAIO CE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0015071-30.2023.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, os magistrados abaixo relacionados para responderem pelos acervos vagos nesta Corte, até o provimento dos cargos de desembargador federal: I - Juiz Federal RÉGIS DE SOUZA ARAÚJO para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, responder pelo acervo disponível na 1ª Seção, 2ª Turma; II - Juiz Federal MARLLON SOUSA para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recursal de Mato Grosso, responder pelo acervo disponível na 2ª Seção, 10ª Turma; III - Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA para, com prejuízo da jurisdição na 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, responder pelo acervo disponível na 3ª Seção, 11ª Turma; e IV - Juiz Federal ALYSSON MAIA FONTENELE para, com prejuízo da jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal de Goiás, responder pelo acervo disponível na 3ª Seção, 12ª Turma. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 645, DE 15 DE MAIO CE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002656- 15.2023.4.01.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 580/2023 (18061603), publicado no DOU2 de 5/5/2023, para que, a partir de 10/5/2023, a convocação do Juiz Federal SAULO JOSÉ CASALI BAHIA passe a ocorrer para responder por um dos acervos disponíveis na 10ª Turma, 2ª Seção. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 644, DE 15 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002656- 15.2023.4.01.8000, Resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 569/2023 (18051217), publicado no DOU2 de 5/5/2023, para que, a partir de 10/5/2023, a convocação do Juiz Federal PABLO ZUNIGA DOURADO passe a ocorrer para substituir o Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA na 2ª Seção, 4ª Turma, em razão da convocação de sua Excelência para o Superior Tribunal de Justiça - STJ. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 237, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00554, Resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem específica de candidatos negros, do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato nº TRF2-ATP- 2023/00130, de 27/03/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 29/03/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 ESTEVÃO VERLI DE SOUZA 14º aposentadoria de Carla Perim Santos GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 238, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00554, Resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão de desistência da posse, a nomeação da candidata abaixo, da listagem específica de candidatos negros, do cargo de T ÉC N I C A JUDICIÁRIA, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato nº TRF2-ATP-2023/00173, de 18/04/2023, publicado no DOU, Seção 2, de 20/04/2023, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 BIANCA BERNARDES DE MORAES 15º aposentadoria de Ana Lucia Bezerra de Martin Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 239, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2018/00554, Resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação da listagem específica de candidatos negros, os candidatos abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo: . Nome do(a) Candidato(a) Class. Origem da Vaga . 1 JANINNE ARAÚJO BAPTISTA 16º aposentadoria de Carla Perim Santos . 2 GUSTAVO SILVA ALVES 17º aposentadoria de Ana Lucia Bezerra de Martin GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.793, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimentos constantes no Processo Administrativo nº 0028003-95.2020.4.03.8001, resolve: EXCLUIR do certame, a pedido, os candidatos abaixo nominados, habilitados no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉC N I CO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo. LUIS AUGUSTO PARNOW ANA LUISA CAVALCANTI NASCIMENTO Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.794, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme requerimentos constantes nos Processos Administrativos nºs 0014999-86-2023.4.03.8000, 0014656-90.2023.4.03.8000, 0014655- 08.2023.4.03.8000 e 0016679-09.2023.4.03.8000, resolve: EXCLUIR da lista geral do Estado de São Paulo, a pedido, os candidatos abaixo nominados, habilitados no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores: GUILHERME ZEOULA FERREIRA DAVID MARJORIE LIBARDI CAMPOS BARBOZA CARINA TARGUETA LAMEIRAS ANNELISE GILDA DO NASCIMENTO Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.795, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0014977- 28.2023.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata RAYANNE VIEIRA SANTOS, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 4.682, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/04/2023. II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final das listas de candidatos negros aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 67ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 103ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.796, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0014010- 80.2023.4.03.8000, resolve: I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação da candidata ROSEMARY MARIA GONCALVES, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de que trata o Ato nº 4.682, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11/04/2023. II - DESLOCAR, a pedido, a referida candidata para o final das listas de candidatos negros aprovados para o mesmo cargo, passando a ocupar a 68ª colocação na Unidade de Classificação Seção Judiciária do Estado de São Paulo e a 104ª colocação na Lista Geral do Estado de São Paulo. III - EXCLUIR, a pedido, da lista geral de candidatos negros do Estado de São Paulo, a referida candidata, habilitada no Concurso Público nº 01/2019 da Justiça Federal da 3ª Região, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.797, DE 11 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: