DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600070 70 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 52, DE 15 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004243- 21.2023.6.07.8006, Resolve: Designar a servidora ELIANA ALMEIDA LIMA, Agente Jurídico do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe do Cartório da 6ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6. ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.167, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI n. 0004862-71.2023.6.14.8000, Resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, com efeitos a partir de 11 de maio de 2023, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor FABRÍCIO MANOEL SANTIAGO CORDEIRO, matrícula nº 30905188. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 142/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 12 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0001262-54.2019.6.15.8000, Resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 209/2019 TRE/PTRE/ASPRE, publicada no DOU em 23/04/2019, Ed. 77, seção 2, pg. 54, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, ao servidor SÉRGIO DANTAS DE MENEZES, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Taquigrafia, classe C, padrão 13, matricula nº 0072, para excluir a parcela da "opção" da Função Comissionada (nível FC-04), para reverter a atualização de 1/5 de FC-04 para 1/5 de FC-05 ocorrida após 08/04/1998 e para estabelecer que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) acrescida a sua aposentadoria é a decorrente da incorporação de 1/5 de FC-04 e 4/5 de FC-05, ocorridas antes de 08/04/1998. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS PORTARIA TRE/SP Nº 36, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e no exercício da competência delegada pelo artigo 1º, inciso II, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, e CONSIDERANDO o artigo 6º, inciso L, da Lei n. 14.133/2021, que trata sobre a Comissão de Contratação, bem como o disposto em seu texto sobre as situações em que essa comissão deverá atuar, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (CCT), com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às contratações, às licitações e aos procedimentos auxiliares nos casos que envolvam bens ou serviços especiais. Parágrafo único. A Comissão de Contratações deverá atuar nos casos dispostos na Lei n. 14.133/2021, bem como em situações que vierem a ser previstas em outros atos normativos. Art. 2º A Comissão de Contratações será composta por três servidores(as) e seus(as) suplentes, todos(as) pertencentes ao quadro efetivo do TRE-SP, os(as) quais serão competentes para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. §1º Os membros da Comissão de Contratações são solidários quanto aos atos praticados pelo colegiado, ressalvado aquele que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão. §2º Os(as) servidores(as) designados(as) para compor a Comissão de Contratações desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus cargos correspondentes. Art. 3º A Comissão de Contratações poderá solicitar apoio da Secretaria de Auditoria Interna, na forma de consultoria, nos termos do artigo 6º da Portaria TRE-SP n. 257/2020 (Estatuto de Auditoria Interna do TRE-SP), e da Assessoria Jurídica, a fim de subsidiar sua decisão, conforme o artigo 8º, §3º, da Lei n. 14.133/2021. §1º A solicitação de apoio à Assessoria Jurídica se dará por meio de consulta específica, que conterá, de forma clara e individualizada, a dúvida jurídica a ser dirimida. §2º O(a) Presidente da Comissão de Contratações fica autorizado(a) a convocar, a depender da especificidade técnica ou da documentação apresentada na licitação, outros setores do Tribunal com o intuito de auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 4º A designação dos(as) servidores(as) que integrarão a Comissão de Contratações será efetivada em ato próprio, com validade de 12 (doze) meses. Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 405/PRES/DG/SGP/COPES, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº 0003634-98.2023.6.27.8000, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade à servidora JOSELIA MARIA SARAIVA LEAL, Técnica Judiciária, Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 30925377, CPF nº 23563206104, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por ter preenchido, de forma cumulativa, todos os requisitos exigidos no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, autorizadores de sua concessão, com efeitos na data da publicação do respectivo ato de concessão, ex vi do art. 188 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.098, DE 4 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016413/2023, resolve: Art. 1º Designar MIGUEL GUSTAVO PONTES GUÉRCIO, matrícula N. 319.001, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada LIVIA MONTEZUMA CHAGAS RIOS, matrícula N. 316.523, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.119, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016590/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO MAIA TAVARES, matrícula N. 312.836, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.156, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016904/2023, resolve: Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JANAINA ALVES BRAGA, matrícula N. 318.562, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-04, da referida Unidade. Art. 2º Designar PAULA WAGNER GROSSI, matrícula N. 320.582, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Soníria Rocha Campos D'assunção, ficando dispensada da Função Comissionada, FC- 05, de Oficial de Gabinete da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.157, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1017209/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 08 de maio de 2023, BRUNO BALDUINO BORGES, matrícula N. 320.291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete, destinada ao Secretário do Juiz da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Dispensar, a partir de 08 de maio de 2023, BRUNO BALDUINO BORGES, matrícula N. 320.291, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.159, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no PA Nº 1009212/2023, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o Art. 1º da Portaria GPR Nº 512, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União 08 de março de 2023, Seção 2, fl. 75. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.160, DE 10 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1012259/2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 28 de março de 2023, SABRINA SOUSA DE ANDRADE ALVES, matrícula N. 320.693, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1.162, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1016923/2023, Resolve: