DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600072 72 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 615/SGP, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 402/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 13 de abril de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de ANDRÉ FERNANDO FERREIRA CUNHA para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por não tomar posse no prazo legal. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.508, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3127/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2.436, de 02-6-2022, publicada no Diário Oficial da União de 07-6-2022, que designou a servidora MARCIA GLUCHUK PIRES (97373), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Material e Logística, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.509, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3127/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LARISSA HERRMANN WANNER (110884), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Material e Logística, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.514, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3169/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.097, de 28-02- 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02-03-2023, que designou a servidora CAROLINA CAMPOS PINTO (104949), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.515, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3169/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora ELAINE LIDIA DE SOUZA CRAUS (114081), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Janney Camargo Bina, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.518, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.519, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor WALTER OLIVEIRA (18970), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.520, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.521, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2916/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido. 3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.546, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3216/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar de 28-04-2023, a Portaria nº 3.830, de 20-08- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24-08-2022, no que diz respeito à designação da servidora KARINE NEVES (104434), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSISTENTE-CHEFE- CJ1, na Serviço de Apoio Temporário, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 2.547, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3216/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA REISCHL DOS PASSOS (106550), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ1, do Serviço de Apoio Temporário, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 287, DE 12 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício TRT6-SEGGEST n° 01/2023, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, quanto à carência de profissional nesta área tão importante deste Regional e que este Tribunal não dispõe de cargo com tal especialidade, requisito primordial para ganho de pontos no Prêmio de Qualidade do CNJ, conforme aponta o art. 5º, inciso I, da Portaria CNJ nº 170/2022, CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada do dia 24 de abril de 2023, que resolveu, por unanimidade, autorizar a transformação de 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia em 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, com fundamento nos arts. 23, inciso II, "f", do Regimento Interno deste Regional, e 5º da Resolução CSJT n.º 47/2008 (PROAD Nº 5232/2023), resolve: ALTERAR a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia (vaga 1379), decorrente da aposentadoria da servidora Vivianne Monteiro Lafayette, conforme o ATO TRT6-GP nº 79/2019, publicado no DOU-2 de 25/02/2019, para ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 288, DE 15 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 7339/2023, Resolve: CONCEDER pensão vitalícia por morte a Maria Adélia Barros e Silva de Sá Pereira, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Carlos José de Sá Pereira, a partir de 09/04/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria percebidos pelo instituidor, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que será percebida parcialmente pela requerente, aposentada deste Tribunal, de acordo com a opção manifestada em face do disposto no art. 24, § 1º, inciso II, c/c o § 2º e incisos, daquela Emenda, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT7.GP Nº 222, DE 11 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 1797/2023, resolve: Dispensar AGNALDO MARCUS REGES DE MOISES, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de 1º Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº 40/2011, alterada pelo Ato 38/2023, da Presidência deste Tribunal; Designar PRISCILA LEITE PINHEIRO, servidora da Prefeitura Municipal de Milhã cedida a esta Corte, para exercer a função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de 1º Grau, vinculada à Vara do Trabalho de Quixadá, oriunda do Ato nº 40/2011, alterada pelo Ato 38/2023, da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Agnaldo Marcos Reges de Moises. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 236, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 3238/2023, resolve: Designar HÉLIO ROCHA SOARES, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Agente de Transporte, vinculada à Secretaria da Corregedoria, oriunda do Ato nº 55/1990, alterado pelo de n°26/2018, da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Felipe Costa Melo de Andrade. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA