DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051600073 73 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 156, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as indicações das servidoras JOYCE SANT ANNA VERISSIMO e IZABELLA VAZ DE OLIVEIRA SOARES para exercerem funções comissionadas da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, conforme OFÍCIO VT1PRB Nº 07/2023, de 24 de abril de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-TRT8 nº 2595/2023 e o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR a servidora JOYCE SANT ANNA VERISSIMO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3143, do exercício da função comissionada Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 343), do Gabinete do Juiz Titular 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, com efeito a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União; II - DESIGNAR a servidora JOYCE SANT ANNA VERISSIMO, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3143, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (Código SIGEP nº 130), do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa do servidor Rodrigo Cavalcante Freire, com efeito a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União; III - DESIGNAR a servidora IZABELLA VAZ DE OLIVEIRA SOARES, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3509, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 343), do Gabinete do Juiz Titular 1ª Vara do Trabalho de Parauapebas, em vaga decorrente da dispensa da servidora Joyce Sant Anna Verissimo, com efeito a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 161, DE 10 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, formulado pelo servidor CARLOS VITOR MATOS DINIZ, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 08 de maio de 2023; CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990; CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 2332/2023, e o interesse do serviço, Resolve: DECLARAR a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, (vaga 1317), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS VITOR MATOS DINIZ, código SIGEP nº 3178, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, a contar de 08 de maio de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 57, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0010371- 12.2022.5.10.8000, Resolve: CONCEDER pensão civil a LEANDRO LOPES LUZ DA SILVA, menor sob guarda da servidora aposentada Maria de Fátima Lopes, nos termos do artigo 40, § 7.º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, e artigos 16, 74 e 77 da Lei n.º 8.213/1991, art. 33, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), ADIs 5083 e 4878 e Acórdão 2852/2019-TCU-PLENÁRIO, com efeitos a contar de 6/10/2022, data em que ocorreu o óbito, e com término previsto para 7/7/2026, nos termos do art. 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 43/SGP, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Filippe de Oliveira Mota, protocolado no e-SAP/DP 6116/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/04/2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em face da posse do servidor FILIPPE DE OLIVEIRA MOTA em outro cargo público inacumulável. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o. Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 45/SGP, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134, CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-SAP), Resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21- 8-2017: Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . RUAN PABLO DE MORAES VIANA APOSENTADORIA DE RAIMUNDO PERES DANTAS 21 AMPLA Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . ERIC PIRES BENIGNO VACÂNCIA DE BRUNA NASCIMENTO DE LIRA SOARES 344 AMPLA Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 343, DE 15 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SIMONE PAULINO DE CAMARGO SANTOS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Juíza Substituta Cristiane Helena Pontes, dispensando-a da função comissionada de Calculista FC-04, na 1ª Vara do Trabalho de Limeira; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve Nº 292 - NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de Analista Judiciário, área apoio especializado, especialidade Arquitetura, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25/04/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 7.872/1989 e transformado pela Resolução Administrativa n.º 52/2021, vago em decorrência de aposentadoria de Euler Sinoir de Oliveira CLASSIFICAÇÃO NOME 1º TAMIRA SAIEG WERNECK Nº 293 - Tornar sem efeito a nomeação da candidata Tamira Saieg Werneck, por intermédio da Portaria TRT. 17.ª SELIR/SGP/PRESI N.º 249/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - Caderno Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e no Diário Oficial da União (DOU) - Seção 2 de 12/05/2023, em virtude de erro na nomenclatura do cargo da candidata aprovada. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA Nº 238/GP/TRT 19ª, DE 15 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º 2.931, de 15/5/2023, Considerando o que dispõe o art. 4º da Resolução n.º 176/2016 do CSJT c/c o art. 5º da Resolução n.º 122/2017 deste Regional, no tocante a estabilidade provisória adquirida pela servidora gestante desde a concepção até o término da licença gestante e sua prorrogação, Resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Thayse Fernandes Cardoso, Analista Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Atalaia/AL e manter a percepção da remuneração da função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Atalaia/AL pela servidora Thayse Fe r n a n d e s Cardoso, até o término da licença gestante e sua prorrogação. Art. 2° Designar o servidor Silvio Silva de Souza, Técnico Judiciário, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Atalaia/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 94, DE 15 DE MAIO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 4.882/2023, que trata da vacância de cargo do servidor RODRIGO ESTRELA BOTELHO, por motivo de exoneração a pedido; Resolve: Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO ESTRELA BOTELHO, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do art. 33, inciso I, c/c art. 34, caput, da Lei n. 8.112/90, a contar de 15/05/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO