DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ES Vila Valério 23 Primário A GAZETA DO ESPÍRITO SANTO RÁDIO E TV LTDA. 27.063.726/0001-20 CPB 2 60890 Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM Nº 9.262, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, e na Portaria nº 8.574, de 3 de março de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 53115.014652/2021-33, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as autorizações constantes das Portarias de autorização de canal digital das entidades relacionadas no Anexo desta Portaria, para o Serviço de Retransmissão de Televisão, em tecnologia digital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSCELINO FILHO ANEXO . UF Município Canal Digital Nome da Autorizada CNPJ Autorizada Portaria de Autorização Caráter . AL São José da Laje 23 TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA. 12.186.524/0001-06 PORTARIA MCOM Nº 4.099, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 Primário . GO Diorama 17 TELEVISÃO ANHANGUERA S/A 01.534.510/0001-01 PORTARIA MCOM Nº 6.341, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Primário . MG Elói Mendes 32 TV MINAS SUL LTDA. 25.649.179/0001-33 PORTARIA MCOM Nº 5.163, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Primário . PE João Alfredo 23 GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 27.865.757/0023-00 PORTARIA Nº 1.784/SEI-MCTIC, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Secundário . RS Cacique Doble 23 TELEVISÃO ALTO URUGUAI S/A 89.424.113/0001-28 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC Ibirama 46 TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A 82.645.029/0001-95 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC Imbuia 17 TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A 82.645.029/0001-95 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC Itapiranga 24 TELEVISÃO CHAPECÓ S/A 76.851.492/0001-90 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC Piratuba 19 TELEVISÃO JOAÇABA LTDA. 79.845.830/0001-70 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC Santa Rosa de Lima 18 NSC TV CRICIÚMA LTDA. 82.916.503/0001-76 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC São Bonifácio 14 NC COMUNICAÇÕES S/A 79.227.963/0001-82 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC São José do Cedro 14 TELEVISÃO CHAPECÓ S/A 76.851.492/0001-90 PORTARIA MCOM Nº 7.678, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 Primário . SC Seara 19 TELEVISÃO CHAPECÓ S/A 76.851.492/0001-90 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário . SC Seara 22 TELEVISÃO CHAPECÓ S/A 76.851.492/0001-90 PORTARIA MCOM Nº 6.058, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Primário SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2023 O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, e tendo em vista o que consta nos processos abaixo, resolve: Art. 1º Aplicar às Entidades, abaixo relacionadas, a penalidade de advertência. Art. 2º Estas Portarias entram em vigor na data de suas publicações. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa . 53900.053196/2015 Associação Cultural Raul Bopp R A D CO M Tupanciretã RS Advertência Art. 40, XII, do Decreto nº 2.615/98. Portaria CGFM n° 5070 de 16/05/2023 Portaria GM/MCOM n° 9018/2023 . 53115.018076/2022 Prefeitura Municipal de Guiratinga RTV Guiratinga MT Advertência Art. 30 do Decreto nº 5.371/05. Portaria CGFM n° 9145 de 16/05/2023 Portaria GM/MCOM n° 9018/2023 . 53504.007803/2020 Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí R A D CO M Taguaí SP Advertência Art. 40, XII, do Decreto nº 2.615/98. Portaria CGFM n° 9197 de 16/05/2023 Portaria GM/MCOM n° 9018/2023 FERNANDO RIBEIRO RAMOS DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL PORTARIA MCOM Nº 9.322, DE 16 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011367/2023-22, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CACHOEIRENSE DE RADIODIFUSÃO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 535/2001, publicada no Diário Oficial da União em 18/09/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 508/2003, publicado no Diário Oficial da União em 18/08/2003, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.001472/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Conego Braga,88 - Centro para Rua Vereador Salvador Costa, 708 - Cruzeiro, na localidade de CACHOEIRA DE MINAS/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 22°20'56"S e longitude 45°46'32"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 9.417, DE 16 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.012498/2023-27, resolve: