DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ELCINO DE ALMEIDA SANTOS, CPF nº .896.121-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.400 - Processo nº 53542.000658/2023-55. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ENDRIYXH ROGERIO DA SILVA, CPF nº .307.311-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.401 - Processo nº 53542.000669/2023-35. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIO FERNANDO DE CASTRO, CPF nº .888.701-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.402 - Processo nº 53542.000670/2023-60. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIO LUCIO DE ALMEIDA DIAS, CPF nº .146.171-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 12 DE MAIO DE 2023 Nº 5.426 - Processo nº 53545.000295/2023-28. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a FRANCISCO FABRICIO FREIRE, CPF nº .481.203-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.427 - Processo nº 53545.000865/2016-51. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WALDEIR MARTINS DA SILVA, CPF nº .454.941-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 5.441 - Processo nº 53542.000693/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FABIO PEREIRA DA SILVA MENINI, CPF nº .662.802-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.443 - Processo nº 53542.000700/2023-38. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FRANCISCO MARQUES TABOSA, CPF nº .700.191-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.444 - Processo nº 53542.000707/2023-50. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GILDO CANDIDO GONÇALVES, CPF nº .614.201-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 5.446 - Processo nº 53542.000374/2022-88. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOÃO PEREIRA DE SENA, CPF nº .271.151-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 5.551, DE 15 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a HWM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 01.952.990/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.554, DE 15 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a MUNICIPIO DE PATOS, CNPJ: 09.084.815/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.555, DE 15 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a DAMIAO PIRES MOURA, CPF: XXX.627.564-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.556, DE 15 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a PITA HOLDING LTDA., CNPJ: 48.982.399/0001-80, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.558, DE 15 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TADEU SIMON FERREIRA SANTOS, CPF: XXX.364.414-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.561, DE 15 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade STEPHEN JOHN RICHARD ALLEN, CPF: XXX.823.834-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.562, DE 15 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VALDEMAR AFO N S O LINS, CPF: XXX.560.954-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.563, DE 15 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade VALDELICIO DA ROCHA MOURA, CPF: XXX.718.634-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.564, DE 15 DE MAIO DE 2023 Decretar a extinção do serviço, por Cassação, de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade THIAGO AUGUSTO DE QUEIROZ SILVA, CPF: XXX.125.584-XX THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.572, DE 16 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a GUSTAVO BEIRA COLLI, CPF: XXX. 699.088-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente ATO Nº 5.574, DE 16 DE MAIO DE 2023 Expedir autorização a RONALDO DOS SANTOS, CPF: XXX.902.358-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 12 DE MAIO DE 2023 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas. Nº 5.450 - Processo: 53578.000623/2023-17. TEC TOY S.A., CNPJ nº 22.770.366/0001-82. Nº 5.451 - Processo: 53578.000627/2023-97. NERI EDSON BANOWSKI, CPF nº .635.229-* CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas. Nº 5.489 - Processo: 53578.000693/2023-67. BELTAN COMERCIO, EMPRENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 05.204.639/0001-02. Nº 5.490 - Processo: 53578.000692/2023-12. JOMO NAVEGACAO E TRANSPORTES LTDA , CNPJ nº 40.457.821/0001-76. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente