DOU 16/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023051600012 12 Nº 92, terça-feira, 16 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA MCOM Nº 9.227, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.010923/2023-43, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade Associação Rádio Comunitária Damata FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 463/2000, publicada no Diário Oficial da União em 25/08/2000, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 200/2002, publicado no Diário Oficial da União em 06/09/2002, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53103.000776/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Nova esperança, nº 100 - 1º Andar para Rua Coronel José Duarte, nº 122, na localidade de São Lourenço da Mata/PE. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 07° 59' 50"S e longitude 35° 02' 26"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 9.254, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.008540/2023-13, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA PREFEITO LUIZ GONZAGA BONISSONI executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 2834/2002, publicada no Diário Oficial da União em 13/12/2002, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 356/2010, publicado no Diário Oficial da União em 30/06/2010, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53740.002009/1999, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Concórdia, 177 para Rua Juscelino Kubitschek, s/n, na localidade de OURO/SC. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 27°20'08"S e longitude 51°36'52"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 9.266, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023., que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011174/2023-71, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA COMUNICATIVA FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 33/2006, publicada no Diário Oficial da União em 13/02/2006, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 206/2007, publicado no Diário Oficial da União em 24/09/2007, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53710.000685/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua João Pessoa, nº 57 para Rua João Pessoa, nº 140, na localidade de João Monlevade/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19° 49' 01"S e longitude 43° 10' 11"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 9.286, DE 12 DE MAIO DE 2023 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.011438/2023-97, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE MARAVILHAS - MG executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 428/2012, publicada no Diário Oficial da União em 13/11/2012, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 26/2016, publicado no Diário Oficial da União em 28/07/2016, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53000.046139/2011, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. Brasil, nº 300 para Av. Minas Gerais, nº42, na localidade de Maravilhas/MG. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 19° 30' 48"S e longitude 44° 40' 35"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ PORTARIA MCOM Nº 9.422, DE 12 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 365, da Portaria de Consolidação GM/MCOM Nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.012642/2023-25, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO TROPICAL/FM(ACRT/FM) executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 520/2001, publicada no Diário Oficial da União em 14/09/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº 449/2003, publicado no Diário Oficial da União em 07/08/2003, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53690.001186/1998, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Av. La Paz, 1772 - Centro para Rua Chile, 1371 - Esperança, na localidade de Vera/MT. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 12°17'37"S e longitude 55°17'47"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ATO Nº 4.901, DE 2 DE MAIO DE 2023 Expede autorização à COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, CNPJ nº 03.237.583/0074-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATOS DE 4 DE MAIO DE 2023 Nº 5.044 - Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à UHT - INVESTIMENTOS, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., CNPJ nº 07.224.103/0001-84, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. Nº 5.045 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade VALTENO MACHADO SOUSA, CPF nº .875.355-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 5.046 - Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, expedida às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução n.º 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997: RELAÇÃO DE ENTIDADES . CNPJ/CPF NOME DA ENTIDADE FISTEL V A L I DA D E ( S ) . 34.028.316/0005-37 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E T E L EG R A FO S 50335 21/02/2020 . 15.194.004/0001-25 FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA *03110* 17/10/2020 . 04.604.767/0001-80 ARMADA REAL SEGURANÇA PATRIMONIAL LT DA 66228 05/04/2020 . .045.095-* GILSON NASCIMENTO PASSOS 00913 25/07/2021 . 60.479.813/0001-38 GRAFTECH BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA *83708* 22/11/2021 . 70.176.425/0002-12 GRANVILLE & BAZAN LTDA 71874 19/10/2020 . .151.207-* GUIDO CALIMAN 53804 06/06/2020 FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 5.487 - Processo nº 53516.001234/2023-25: SIMONE APARECIDA TRIANOSKI, CPF nº .651.989-*. Nº 5.488 - Processo nº 53516.001546/2023-39: JOAO ROQUE BURGARDT, CPF nº .469.529-. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATOS DE 15 DE MAIO DE 2023 Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização: Nº 5.491 - Processo 53516.001566/2023-18: GEOVANI ANTUNES SERAFIM, CPF nº .582.639-. Nº 5.494 - Processo 53516.001567/2023-54: JOVANI PASQUALLI, CPF nº .960.309-*. Nº 5.495 - Processo 53516.001568/2023-07: LEOCIR NEORI NIED, CPF nº .255.939-. Nº 5.496 - Processo 53516.001569/2023-43: MARCELO JAKOBCZYNSKI, CPF nº .751.139-. Nº 5.498 - Processo 53516.001556/2023-74: JOAO TASCA, CPF nº .168.709-*. Nº 5.503 - Processo 53516.001563/2023-76: ALDO JOAO DE SANTANA, CPF nº .542.719-. Nº 5.504 - Processo 53516.001564/2023-11: ANDERSON SALLA SIMIONATTO, CPF nº .160.689-. Nº 5.505 - Processo 53516.001565/2023-65: ANTONINHO DO PRADO, CPF nº .895.939-*. Nº 5.508 - Processo 53516.001557/2023-19: JOVANI ROSTIROLLA, CPF nº .897.869-. Nº 5.509 - Processo 53516.001558/2023-63: LUIZ BEAL, CPF nº .668.229-. Nº 5.511 - Processo 53516.001559/2023-16: LUIZ CARLOS FLORINDO, CPF nº .138.469-*. Nº 5.512 - Processo 53516.001560/2023-32: PAULO CEZAR PAPES, CPF nº .094.509-. Nº 5.514 - Processo 53516.001561/2023-87: RODRIGO SCHWEIGERT, CPF nº .344.489-. Nº 5.523 - Processo 53516.001562/2023-21: NATANIEL CADORIN MACHADO, CPF nº .886.829-*. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente ATO Nº 5.499, DE 15 DE MAIO DE 2023 Processo nº 53516.001496/2023-90: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à BLAS PENA LUPIANES, CPF nº .358.650-*, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente