DOU 17/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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PROGRAMA: 6016 - Educação Especial Diretriz: 10 - Dedicação prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e à preparação para o mercado de trabalho Órgão Responsável: Ministério da Educação . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 0 0 0 42.120 39.588 2.532 42.247 36.464 5.784 41.719 31.260 10.459 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 0 42.120 42.247 41.719 . 126.087 OBJETIVO: 1245 - Elevar a qualidade de Educação Especial, promovendo o acesso, a permanência e a aprendizagem com equidade. META: 052W - Ampliar para 1,14 milhão o número de matrículas de educandos de 4 a 17 anos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, em conformidade com a meta 4 do Plano Nacional de Educação. Unidade de medida: Matrículas Descritor de desempenho: Número de matrículas de educandos de 4 a 17 anos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação na educação básica Linha de base: 1.009.917,00 Data de referência: 31/12/2019 Valor previsto ao final do PPA: 1.140.947,00 ANEXO II Programas de Gestão

PROGRAMA: 0030 - Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 595.156 571.516 23.640 608.609 568.226 40.384 669.462 644.341 25.121 752.390 746.789 5.601 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 595.156 608.609 669.462 752.390 . 2.625.618

PROGRAMA: 0031 - Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 7.541.214 7.298.594 242.620 7.618.814 7.437.443 181.371 8.117.316 7.966.050 151.266 8.609.020 8.417.528 191.492 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 7.541.214 7.618.814 8.117.316 8.609.020 . 31.886.364

PROGRAMA: 0032 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 315.580.115 313.735.754 1.844.361 327.132.596 325.557.317 1.575.279 343.936.405 342.241.012 1.695.393 353.860.073 351.488.162 2.371.911 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 315.580.115 327.132.596 343.936.405 353.860.073 . 1.340.509.188

PROGRAMA: 0033 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 48.470.580 47.222.595 1.247.985 49.378.680 47.330.757 2.047.923 53.288.682 51.682.056 1.606.626 55.672.008 53.837.649 1.834.358 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 48.470.580 49.378.680 53.288.682 55.672.008 . 206.809.950

PROGRAMA: 0034 - Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 13.017.819 12.850.562 167.256 13.471.735 13.178.938 292.797 14.374.551 14.008.784 365.767 15.290.683 14.908.976 381.706 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 . Valores Globais 13.017.819 13.471.735 14.374.551 15.290.683 . 56.154.787