DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MUTUPIRI AGENCIA DE TURISMO LTDA 35.405.855/0001-87 R I V E R FA S T . ANTONIO GILSON FONSECA DE FARIAS 406.995.102-44 TIA NENEM IV . WALFRAN SIQUEIRA CALDAS 602.128.882-34 LANCHA SEM NOME . JOSÉ ROBERTO PINTO MARTINS 492.929.942-04 LUBE X . PAULO AMERICO FONSECA LIMA 342.646.042-49 COMTE. PAIXÃO I . KELLY CARDINALE VIEIRA OLIVEIRA - ME 23.347.799/0001-92 VÓ MARIA que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023003836, 001P2023003844, 001P2023003852, 001P2023003861, 001P2023003879, 001P2023003887, 001P2023003895, 001P2023003909, 001P2023003917, 001P2022009401, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 45/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA E M BA R C AÇ ÃO . CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA 84.098.383/0001-72 AGUIA 03 . CHARLES ANTONIO C. DA SILVA 345.069.692-00 SHARLOTE II . I. M. DE ARAUJO TRANSPORTES - ME 06.984.856/0001-25 A R I Q U E M ES . JANIO BARBOSA LEARTE 275.731.922-15 BOA OPÇÃO I . PABLO HENRIQUE V. DA SILVA 019.834.352-36 RITINHA . BEATRIZ DA SILVA SALES 023.448.412-88 FALCON XX . FRANCISCO APOLINÁRIO PEREIRA IPUCHIMA 230.727.922-91 NAVEGADOR I . JOSÉ CLAUDIO SILVA PRAIA 651.646.442-15 MARESIA IV . REINILDO VIEIRA CARDOSO 240.273.912-68 ALMIRANTE OLIVEIRA . GALO DA SERRA NAV. FLUV. LOGIST. LTDA 63.742.878/0001-12 CT 59 Que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023001451, 001P2022010328, 001P2023000578, 001P2023001302, 001P2023000683, 001P2023000624, 001P2023000667, 001P2023000659, 001P2023000675, 001P2023000691, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 46/2023 DE AUTOS JULGADOS (Com prazo de 15 dias úteis) O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSP. FLUVIAIS - ME 05.967.900/0001-26 RAINHA ESTHER . MAILSON SARMENTO DE AZEVEDO 711.166.802-20 CIDADE MOCAMBO I . DOUGLAS M. DA ENCARNAÇÃO 945.250.722-53 COMANDANTE DEIVED . DOUGLAS M. DA ENCARNAÇÃO 945.250.722-53 COMANDANTE DEIVED . AMAZON ECOTURISMO E PESCA EIRELI 34.587.154/0001-43 MAC V . I. M. DE ARAUJO TRANSP. - ME 06.984.856/0001-25 A R I Q U E M ES . MEE NAVEG. E LOGISTICA LTDA 04.288.618/0001-50 TOSCA X . JONAS COSTA DA CONCEIÇÃO 961.484.702-68 SASHA MARIA . DARIO DE CASTRO DUTRA 754.196.612-68 ANA FLAVIA . RAIMUNDO NONATO G. CALDAS 405.075.992-68 MARIA EDUARDA I que por esta Organização Militar, situada à RUA FREI JOSÉ DOS INOCENTES, 36, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2023000608, 001P2023000594, 001P2023000632, 001P2023000641, 001P2023000284, 001P2023000586, 001P2023000217, 001P2023000250, 001P2023000233, 001P2023000241, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir as penalidades impostas, findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passível de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seus comparecimentos. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR AGÊNCIA FLUVIAL DE ITACOATIARA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 76/2023 Com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Agente, Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA C P F/ C N P J NOME DA EMBARCAÇÃO . ML GRAÇA NAVEGAÇÃO EIRELI 15.789.530/0001-38 SANTANA GRAÇA . SURIVAN FERNANDES TROVÃO 413.559.622-34 TROVAO AZUL I . ODOMILDSON YANES DE OLIVEIRA TAVARES 606.360.502-97 SAPHIRA . FRANCISCO LIMA DE SOUZA 856.283.952-34 VENCEDOR . ROSENILDO PEREIRA BELEM 911.912.462-72 SEM NOME . JR TRANSPORTE LTDA 84.462.290/0001-85 LUIZ MONTEIRO . MANOEL LEITE SOARES 130.591.302-72 CAP. SOARES V . ORIVALDO DA CONCEIÇÃO NEVES 068.519.322-53 SACARA IV . JOSE ORLANDO FERNANDES TROVÃO 660.098.552-68 DANIEL TROVÃO . ALMIR FERNANDES GUIMARAES 025.593.402-59 ALMIRANTE GUIMARAES que por esta Organização Militar, situada à AVENIDA PARQUE, 262, CENTRO - ITACOATIARA/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 005P2023002524, 005P2023002532, 005P2023002541, 005P2023002559, 005P2023002451, 005P2023002460, 005P2023002478, 005P2023002486, 005P2023002770 e 005P2023002788 por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Agente, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão-Tenente (AA) CLAUDIO GEOVANI DA SILVA