DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assim, exauridas todas as tentativas de intimação, pelo presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo, interpor recurso administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a continuidade ao processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do inciso V, do art. 26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28 da Lei 9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual ficará afixado no local de costume neste Centro.. Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023 CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIAS Diretor EDITAL DE INTIMAÇÃO Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 136/2022, por meio do qual a empresa FALCÃO 28 INDUSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS TÁTICOS E UNIFORME EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.700.303/0001-12, localizada na Rua 252 nº 441 - QD A3 LT 07, Setor Leste Universitário - Goiania - GO, CEP 74.603-240, foi punida com a sanção de: suspensão temporária pelo prazo de 12 (doze) meses pela portaria nº 07 de 13/03/2023, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e do artigo 7º da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Assim, exauridas todas as tentativas de intimação, pelo presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo, interpor recurso administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a continuidade ao processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do inciso V, do art. 26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra-se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28 da Lei 9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual ficará afixado no local de costume neste Centro.. Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023 CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIAS Diretor EDITAL DE INTIMAÇÃO Que neste Centro tramita o Processo Administrativo nº 82/2022, por meio do qual a empresa SANTIAGO SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.528.905/0001-82, localizada na Rua Antonio Muniz, s/nº - Centro - São Gonçalo dos Campos - BA CEP 44.330-000, foi punida com a sanção de: suspensão temporária pelo prazo de 06 (seis) meses pela portaria nº 129 de 08/12/2022, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e do artigo 7º da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. Assim, exauridas todas as tentativas de intimação, pelo presente se dá por intimada a empresa em epígrafe, para querendo, interpor recurso administrativo contra a decisão que lhe aplicou as referidas penalidades, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste edital, quando dar-se-á a continuidade ao processo, independente do seu comparecimento aos autos nos termos do inciso V, do art. 26, da Lei 9.784/1999. Como a empresa encontra- se em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-la na pessoa de seus prepostos, conforme o art. 28 da Lei 9.784/1999, pelo presente a dá por citada/intimada, aguardando o período pelo qual ficará afixado no local de costume neste Centro.. Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023 CMG (IM) ALEX DA MOTTA FARIAS Diretor DIRETORIA DE FINANÇAS PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 773202 Nº Processo: 63438.000748/2023-97. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-OM. Contratado: 45.956.602/0001-55 - 45.956.602 PAULO ALEXANDRE NUNES. Objeto: Contratação de serviço de lavanderia, com recolhimento, transporte e processamento (desinfecção, alvejamento, secagem, engomamento e embalagem) e entrega das peças limpas, com reposição daquelas danificadas e/ou extraviadas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 12.448,80. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 8/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 15/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de despacho aduaneiro para viabilizar o manuseio e movimentação de cargas importadas e/ou exportadas, englobando: Agenciamento de carga, contratação de seguro e frete internacional de produtos controlados ou não para um período estimado de 12 meses. NAIR CARLA FROMENT TEIXEIRA Pregoeira (SIDEC - 17/05/2023) 218002-91081-2023NE999999 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS AVISO DE PENALIDADE Da análise dos autos do Processo Administrativo n° 60550.035005/2022-72 instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) n° 21/2022 - HFA, praticado pela empresa M&F CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 15.274.621/0001-30, RESOLVO: Determinar a rescisão unilateral do vínculo contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho 2022NE000829, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993 e aplicar a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 4 (quatro) meses, tendo em vista o descumprimento da obrigação contratual, com fulcro no subitem 13.2.5., III do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico (SRP) n° 21/2022 - HFA, bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Cabe destacar que, nos termos da orientação esposada no PARECER n. 00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, em respeito à organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a Escola Superior de Guerra - ESG. Cel R/1 ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas do Hospital das Forças Armadas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550002059202332. Objeto: Aquisição de material de consumo para a especialidade de Endodontia da Divisão de Odontologia do HFA, visando suprir as necessidades de reposição do material para atendimento aos usuários do HFA. SEI (60550.002059/2023-32).. Total de Itens Licitados: 66. Edital: 18/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Setor Hfa, Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/05/2023) 112408-04001-2023NE800225 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.009656/2023. Objeto: Aquisição de material de consumo (sacos plásticos) para a Seção de Almoxarifado do HFA e para a Subdivisão de Farmácia Hospitalar do HFA, por meio de registro de preços, destinado a atender às necessidades de consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste Edital e seus anexos. Processo SuperGov nº 60550.009656/2023-98.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 18/05/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00045- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/05/2023) 112408-00001-2023NE800225 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 913310/2021. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM, CNPJ nº 03162047000140. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 19/11/2024. Valor Total: R$ 437.910,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 19/05/2023 a 19/11/2024. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: CLEDIANE ARECO MATZENBACHER, CPF nº .994.671-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2023, ao Convênio Nº 889585/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 240.000,00, Valor de Contrapartida: 1.250,00, Vigência: 31/12/2019 a 12/05/2024. Data de Assinatura: 17/05/2023. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E S O C I OA M B I E N T A L INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 419/2023 Ciência da decisão que reconheceu a existência do crédito em favor do incra. beneficiário devidamente notificado, não apresentou defesa. Processo nº 54000.058031/2022-01. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA , aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre Decisão que reconheceu a existência do(s) crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir: Município: CAPIXABA/AC Projeto de Assentamento: PDS NOVA PROMISSÃO Decisão: 7839/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 0 6 8 ENILSON FIRMEZA DE LIMA XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256) Decisão: 7837/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 1 3 9 FRANCISCO MENEZES DE OLIVEIRA XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256) Decisão: 7834/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 0 7 1 J OÃO JOSÉ DA S I LV A DA ROCHA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2 : FOMENTO - (Decreto Nº 9.424) Município: BUJARI/AC Projeto de Assentamento: PA WALTER ARCE Decisão: 7131/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 0 2 1 EDIVONE SOBRINHO DE SOUZA XXXXXXXXXXX SEBASTIAO ALVES DE SOUZA XXXXXXXXXX