DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051800058 58 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Decisão: 5967/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 5 1 9 F R A N C I S CO ROSA MARTINS DE SOUZA XXXXXXXXXXX ALEXANDRA PINTO VITÓRIA DE SOUZA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito: FOMENTO OPERAÇÃO II - (Decreto Nº 9.424) Município: SENADOR GUIOMARD/AC Projeto de Assentamento: PDS PIRA DE RÃ Decisão: 7892/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 3 2 0 0 0 0 0 1 6 3 FRANCISCA DA SILVA MONTEIRO XXXXXXXXXXX JA N I S C L E SANTOS DE SOUZA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I (COMPLEMENTAÇÃO) - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256) Decisão: 8134/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 3 2 0 0 0 0 0 0 0 2 REGINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO XXXXXXXXXXX LINDOMAR DE PAIVA DA CONCEIÇÃO XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256) O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial, e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre MARCIO RODRIGO ALECIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 418/2023 Pagamento de parcelas ou apresentação de defesa Processo nº 54000.058031/2022-01. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA os beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Município: PORTO ACRE(AC) Projeto de Assentamento: PA BANDEIRANTE . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 5 2 0 0 0 0 0 0 9 7 LENI DA CONCEIÇÃO M AG A L H Ã ES XXXXXXXXXXX RAIMUNDO SANTANA DE ANDRADE XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256) Município: PORTO ACRE/AC Projeto de Assentamento: PA CAQUETÁ . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 0 4 1 0 0 0 0 1 4 4 1 RAQUEL DA SILVA XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Município: BUJARI/AC Projeto de Assentamento: PA WALTER ARCE . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 4 3 6 MARIA JOSÉ SEVERO DA S I LV A XXXXXXXXXXX MARCOS MACEDO DE OLIVEIRA XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 7 0 0 0 0 0 1 5 8 ROSANA DE PAIVA DE SOUZA XXXXXXXXXXX APLAUDIO SILVA C H AV ES XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2: FOMENTO OPERAÇÃO I - (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 3: APOIO INICIAL - (Decreto Nº 9.066) O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, nº 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima. O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre MARCIO RODRIGO ALECIO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 161/2023. ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de Cadastro de Imovel Rural - CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo. Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 12/04/2023. Prefeitura Municipal de Arago i a n i a - G O, proc. N 54150.001380/2003-66. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 21218.000268/2013-07- Pregão Eletrônico Conab nº 03/2015. Contrato Administrativo nº 04/2015. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO- CONAB - CNPJ n.º 26.461.699/0377-77. Contratada: BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, CNPJ Nº 09.540.692/0001-35. Objeto: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou a contratação da empresa BETA BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMP EZ A LTDA, que originou o Contrato Administrativo nº 04/2015, rescindi-lo amigavelmente a partir de 31 de agosto de 2021, consoante disposto no Arts. 78, Inciso XII, c/c 79, Inciso I da Lei nº 8.666/1993. Assinam pela Contratante : LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA - Superintendente Regional do Amazonas e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ- Gerente de Finanças e Administração e pela contratada : MASSUELO DA SILVA QUARESMA- Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000389/2022-89 - Contrato nº 006/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: CAMPOS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA , CNPJ nº 04.813.494/0001-84, Objeto: Contratação de empresa especializada para a substituição de 2 (duas) caixas d' água de amianto de 1000 (mil) litros cada, por 2 (duas) caixas d' água em polietileno de 1000 (mil) litros cada, na Superintendência Regional do Paraná da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos necessários à perfeita realização dos serviços. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 169113, Fonte de recursos: 105000052, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: ADMIN U N I DA D E , Nota de Empenho nº 2023NE000073. Data da Assinatura: 17/05/2023. Vigência: 41 (quarenta e um) dias, com início em 19/05/2023 e término em 28/06/2023. Valor do contrato: R$ 19.650,00 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta reais). Assinam pela Contratante: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: HAMILTON CAMPOS, Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO CONAB/SUREG-PI Processo nº. 21220.000288/2022-11. Extrato de Contrato Administrativo nº 03/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento Conab, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. CNPJ:12.039.966/0001-11. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de Combustível para os veículos da CONAB- PI,sendo sua estimativa anual para realização de serviços de até R$ 88.938,57(oitenta e oito reais e novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos). Fundamentação Legal: RLC NOC 10.901 ART292, Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei n.° 13.303. Nota de Empenho 2023NE000218. Vigência: 16/05/2023 a 16/05/2024. Data da Assinatura: 16/05/2023. Assina pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa-- Gerente de Finanças e Administração Assina pela Contratada: Marcelo de Oliveira Lima- Representante Legal. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.037465/2023-69. Espécie: Protocolo de Intenções. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), neste ato representado por seu Ministro de Estado, e o Governo do Estado do Amapá, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: Conjugação de esforços visando a integração dos municípios do Estado do Amapá na estratégia Brasil Sem Fome e no fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Fundamentação Legal: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010 e Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 04 (quatro) anos a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 12/05/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Clécio Luíz Vilhena Cieira, pelo Governo do Estado do Amapá. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 71000.036511/2023-11. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 6/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001- 65, o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DR/AP, CNPJ/MF nº 03.775.690/0001-49 e o SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI-DR/AP, CNPJ/MF nº 03.775.620/0001-90. Objeto: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura: 12/05/2023; Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, prorrogável; Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo SENAI-DR/AP, Diretora de Operações ALYNE VIEIRA SILVA BA R B O S A ; e pelo - SESI-DR/AP, Superintendente Regional ALYNE VIEIRA SILVA BARBOSA. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 71000.034854/2023-32. Espécie: PROTOCOLO DE INTENÇÕES nº 5/2023, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS), CNPJ/MF nº 05.526.783/0001-65, e o ESTADO DO AMAPÁ, CNPJ/MF nº 00.394.577/0001-25. Objeto: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura: 12/05/2023; Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, prorrogável; Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo ESTADO DO AMAPÁ, Governador CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA.