DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. Modalidade de Licitação: Não se aplica. Valor Global: Não se aplica; Data de Assinatura: 12/05/2023; Vigência: 3 (três) anos, a partir da data de sua assinatura, prorrogável; Signatários: pela União/MDS, Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS; pelo ESTADO DO AMAPÁ, Governador CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA; e pela - CEA, Diretor-Presidente AUGUSTO DANTAS BORGES. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 14/2023 Processo 19687.101643/2023-21. Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2023. PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Empreendedorismo. OBJETO: desenvolvimento de atividades que visem a valorização do artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, bem como desenvolver, promover o artesanato e realizar o suporte técnico operacional para a execução das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2023. RECURSOS: não há transferência de recursos financeiros entre os partícipes. SIGNATÁRIOS: Milton Coelho da Silva Neto, Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo, e Ezequias Costa Ferreira, Secretário de Estado do Trabalho e Empreendedorismo do Amapá. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 52600.008386/2022-56. Dispensa. Nº 59/2022. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TEC N O LO G . Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto alterar a subcláusula 5.1, da Cláusula Quinta - Do Compartilhamento de custos do sistema RNP do Termo de Adesão ao Sistema RNP. Vigência: 10/05/2023 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 183023 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 52600.007755/2022-93. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 48.817.398/0001-80 - PERKINELMER DO BRASIL ANALITICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objeto a alteração da dotação orçamentária prevista na Cláusula Quarta - Dotação Orçamentária, do Contrato Administrativo de prestação de serviços n.° 041/2019 (SEI 1407325), a fim de informar a dotação orçamentária para o exercício corrente. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 183025 Nº Processo: 52624.000168/2023. Objeto: Aquisição de água mineral natural ou potável de mesa acondicionada em garrafões transparentes de 20L (vinte litros), no sistema de substituição de vasilhames (COMODATO), classificada segundo o código de águas minerais como potável, mineralizada, não gaseificada, retornável, com lacre de segurança devidamente acondicionada em plástico protetor, respeitada as normas de qualidade vigentes discriminadas na RDC nº 274, de 22 de Setembro de 2005 da ANVISA e Portaria nº 470 de 24/11/19.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 18/05/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua 148, S/nr, Setor Sul - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/183025-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atender as necessidades do INMETRO/SURGO - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia/Superintendência de Goiás, em sua Sede em Goiânia/GO, na unidade do Grupo Gestão Anápolis (GEANA), em Anápolis-GO e na unidade do Grupo Gestão Brasília (GEBRA), em Brasília-DF a ser realizado via Pregão Eletrônico e por Sistema de Registro de Preço, conforme condições, especificações, quantidades e exigências contidas no Edital nº 002/2023 (SEI 1515984) e seus Anexos.. CLAUDIA DOMINGUES CARNEIRO Superintendente, Subsituto (SIASGnet - 17/05/2023) 183025-18205-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 183039 Nº Processo: 00526.020039/0620-22. Pregão Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 91.239.376/0001-09 - ASSERV OPERADORES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação predial, bem como a realização de serviços de limpeza de caixa d'água e de jardinagem por demanda, para o Grupo de Gestão do Inmetro em Santo Ângelo - GERSA. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Valor Total: R$ 30.984,84. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 936721/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE MACEIO, CNPJ nº 12450268000104. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 449.682,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2022 a 19/07/2024. Data de Assinatura: 16/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929762/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810005, Convenente: FUNDACAO ABRIGO DO BOM JESUS, CNPJ nº 03483351000199. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/06/2022 a 09/11/2023. Data de Assinatura: 16/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 938508/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: MOVIMENTO DE DEFESA DO FAVELADO REGIAO EPISCOPAL BELEM, CNPJ nº 54636022000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 99.839,10, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2022 a 09/04/2024. Data de Assinatura: 10/05/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA LUIZA MOURA OLIVEIRA - Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente