DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051800148 148 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 440001 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 02000.006739/2019-79. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: A inclusão de adicional noturno do motorista "2", de adicional de hora noturna reduzida do motorista "2", de descanso semanal remunerado- dsr do motorista "2" e a alteração quantitativa do auxílio-refeição/alimentação dos motoristas "1", "2", "3" e "4" devido à alteração do horário de expediente dos profissionais para 44 (quarente e quatro) horas semanais alocados na execução do contrato nº 01/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de transporte mediante disponibilidade de veículos em caráter permanente, com motorista, e com combustível, para atender às necessidades do ministério do meio ambiente e mudança do clima/mma, no distrito federal, e entorno do df, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Vigência: 16/05/2023 a 18/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.219,28. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 76/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 43/2021. Nº Processo: 02001.002538/2021-15. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 12.978.986/0001-58 - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA. Objeto: Repactuação compreendendo o exercício de 2023, sobre contrato administrativo nº 43/2021, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho sindservicos/df000037/2023, registrada no MTE em 20/01/2023, com vigência de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.. Vigência: 16/05/2023 a 17/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.941.243,92. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 02001.007294/2005-39; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior, Sr. Emerson Luiz Servello, CPF nº 051.XXX.XXX-43, e de outro lado CORUMBÁ CONCESSÕES S/A, CNPJ Nº 04.066.698/0001-72, denominada COMPROMISSÁRIA; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Distrito Federal; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.469.299,30 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e duzentos e noventa e nove reais e trinta centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.179/17. PRAZO: até 24 meses; PLANO DE TR A BA L H O : Anexo ao TCCM nº 15627048/2023-GN-Adesão/CCA/Cenpsa; DATA DAS ASSINATURAS: 09 de maio de 2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 107 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2021, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INFORMA às pessoas físicas e jurídicas constantes neste edital sobre a necessidade de apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste edital, para as áreas objeto dos autos de infração abaixo listados. Em atendimento à Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio, em meio impresso ou digital, ou ainda encaminhado via e-mail a esta gerência regional ([email protected]), elaborado de acordo com o Termo de Referência anexo a Instrução Normativa. Caso o PRAD não seja apresentado no prazo estipulado, o processo será encaminhado à Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio para propositura de ação judicial, visando à reparação do dano ambiental. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 17 de maio de 2023 PELO ICMBIO: FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Felipis Silva .897.676-* 030991-A 02128.000629/2018-86 . Leandro de Oliveira Teodoro .763.876-* 023139-B 02126.003117/2017-19 EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 88/2022. PROCESSO n.º: 02070.004373/2023-56. DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre), doravante simplesmente denominado Projeto, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 18/2023. PROCESSO n.º: 02070.004504/2023-03. DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, dos bens descritos no Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF-MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023. Pelo ICMBio: Gustavo Costa Rodrigues - Diretor de Planejamento, Administração e Logística. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° PROCESSO: 02030.000057/2020-39. N° CONTRATO: 16/2021. N° PREGÃO ELETRÔ N I CO : 03/2021. CONTRATANTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, CNPJ: 08.829.974/0002-75. CONTRATADO: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ:01.568.077/0002-06. OBJETO: Primeiro Aditivo, prorrogação do prazo de vigência contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/07/2022 A 01/07/2023. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022. VALOR GLOBAL: R$ 13.431,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 02070.011270/2021-81 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 01/2021, Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO e a Concessionária URBIA CÂNIONS VERDES S/A., CNPJ/MF nº 42.699.600/0001-30, cujo objeto é promover adequações nas obrigações contratuais, em função da dificuldade operacional de implantação, de oportunidade e para prover melhor aderência às necessidades dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, mantendo a equação econômica do contrato de concessão n° 01/2021. - Data de Assinatura: 15/05/2023 - pela Administração Pública: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do ICMBIO e pela Concessionária: Roberto Ribeiro Capobianco e Marcelo Kahale Skaf. GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO, Nº 21/2023 que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e CENTRO DA TERRA - GRUPO ESPELEOLÓGICO DE SERGIPE, objetivando cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao diagnóstico, recuperação e melhorias para o controle e ordenamento da visitação em Unidades de Conservação federais vinculadas no Estado de Sergipe. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quarto) meses a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2023. Pelo ICMBio: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional. Pelo CENTRO DA TERRA: Elias José da Silva - Presidente. PROCESSO: 02124.002209/2021-70. Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.002412/2023-18. Pregão Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA . Objeto: Prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos e acessórios, necessários a adequada execução dos serviços, no imóvel e instalações onde funciona a representação da agência nacional de mineração - anm na cidade de campina grande no estado da paraíba. Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 24/04/2024. Valor Total: R$ 49.929,96. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-30 e o INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CNPJ/MF nº 33.892.175/0001-00, assinado em 16 de maio de 2023. Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando a identificação, harmonização e compartilhamento de bases de dados socioeconômico e das atividades de mineração, bem como outras informações relevantes para a agenda de pesquisa dos celebrantes. Tem também o objetivo de realizar análises e estudos sobre a economia mineral brasileira e da cadeia produtiva da mineração no país, conforme especificações estabelecidas no seu Plano de Trabalho. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos. Assinam: O Diretor-Geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, e o Presidente substituto do IPEA, Claudio Roberto Amitrano, ambos qualificados no processo SEI nº 48051.000168/2023-41. Instrução Normativa STN Nº 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo nº 48051.000168/2023-41; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 9031/2021. Nº Processo: 48610.203442/2021-97. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO-ELETRONI CO S LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/10/2023 e 25/10/2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93; e Assegurar à contratada o direito de pleitear o reajuste contratual, tão logo disponha dos valores reajustados, com base na prescrição na Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 25/10/2023 a 25/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.620,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).