DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 17/05/2023) 254445-25201-2023NE800094 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 25386.000207/2023-22 Objeto: Aquisição de Abraçadeiras; Ata SRP 152/2023, Contratada: FOX STORE LTDA, CNPJ: 42.240.841/0001-16, no valor total de R$ 488,40; Data de Assinatura: 09/05/2023, Pregão SRP: 45/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 25386.000298/2023-04 Objeto: Aquisição de camisa, ecobag e outros; Ata SRP 128/2023, Contratada: SENSATION COMPRA E REVENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA , CNPJ: 38.234.368/0001-97, no valor total de R$ 79.490,00; Ata SRP 129/2023, Contratada: NATHALIA L SOARES HONORATO, CNPJ: 18.969.194/0001-01, no valor total de R$ 49.875,00. Data de Assinatura: 17/05/2023, Pregão SRP: 58/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 34/2023: Objeto: Aquisição de Material Permanente - Aparelhos de Ar Condicionado tipo Split, tipo Janela, tipo Teto, tipo Piso Teto e cortina de ar, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 7/2023. Fornecedor Registrado: MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.590.728/0009-30; Vencedora dos Itens: 10, 19 e 31; Vigência: 17/05/2023 até 17/05/2024; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 07/2023-COGIC; Processo: 25389.000134/2022-68; Data de Assinatura: 17/05/2023. Valor Total da Ata R$ 2.262.751,91. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2021 - UASG 254462 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 25389.000176/2020-37. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 05.677.555/0001-96 - ARCHITECTUS S/S. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 17/05/2023 a 17/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.783.752,95, Valor do Termo de Apostilamento: R$ 222.254,50. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 254462 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 25389.000139/2017-23. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 18.201.605/0001-06 - EFM AMERICA LATINA CONSULTORIAS E GESTOES LTDA. Objeto: Reajuste de preços.. Vigência: 17/05/2023 a 29/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.494.678,96. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 213.990,22. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do convênio n° 184/2018 entre Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, CNPJ 33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045- 900, e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, CNPJ 03.579.617/0001-00, Av. Comendador Franco, nº 1341, Jardim Botânico - Curitiba-PR. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do convênio por 12 meses, a partir da data que finda o convênio principal. Assinatura: 16/05/2023. Vigência: 27/11/2023 a 27/11/2024. Signatários: Mário Santos Moreira, Presidente da FIOCRUZ; Stênio Perdigão Fragoso, Diretor do ICC/FIOCRUZ; Ramiro Wahrhaftig Presidente da Fundação Araucária. Processo FIOCRUZ n° 25380.000182/2018-50. Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Bauru/SP, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas, abaixo relacionadas, da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC's/ NFGC's/NRFC's. As empresas, abaixo identificadas, devem comprovar o pagamento dos débitos à Gerência Regional do Trabalho, Setor de Multas e Recursos, situada à Rua Treze de Maio, 7-20, Centro - CEP: 17.015-270 - Bauru/SP., no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do (s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado, sendo facultada a remessa do recurso via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art.27, da Portaria/MTP 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . NEUZA DOS RIOS FERREIRA BAURU 03.630.505.0001-28 14185.001137/2021-16 . OLARIA E COMERCIO DE MAT.DE CONSTRUCAO JOAO DE BAR 48.386.981.0001-83 14185.005221/2020-10 . OLARIA CENTENARIO DE BARIRI LTDA 38.987.251.0001-84 14185.014693/2020-63 . ORGATEC ORGANIZACAO TECNICA CONTABIL DE AVARE LTDA 54.709.050.0001-71 14185.020470/2020-35 . PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU EIRELI 03.629.908.0001-57 14185.000003/2020-99 . PADOVINI & PADOVINI BAURU S/C LTDA 03.418.487.0001-15 14185.001149/2021-32 . PALADINI - ENGENHARIA S/C LTDA 02.238.431.0001-16 14185.020545/2020-88 . PLASMATEC-BOT INDUSTRIA AERONAUTICA EIRELI 11.378.307.0001-47 14185.016800/2020-98 . PORTO DE AREIA SAO LUCAS LTDA 65.868.713.0001-17 14185.020616/2020-42 . ROOF COLOR EIRELI 05.230.965.0001-94 14185.004805/2020-78 . SANDRA FERRAZ DA SILVA 03.335.876.0001-87 14185.001031/2021-12 . REINALDO SPOLDARIO 05.258.008.0001-76 14185.001826/2020-31 . R.M. TRANSPORTES JAU LTDA 05.280.807.0001-49 14185.015306/2020-14 . RENTAL - ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI 22.896.361.0001-09 14185.000644/2021-24 . ROSINEIDE M F BEZERRA 04.813.054.0001-27 14185.016868/2020-77 . SANDEN INDUSTRIA E MONTAGEM ELETROMECANICA LTDA 07.299.644.0001-71 14185.016737/2020-90 . SANDRA BRAZOLIN - KARTODROMO 17.789.426.0001-79 14185.017793/2020-41 . SETTA SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI 22.172.265.0001-00 14185.014219/2020-31 . SOLETROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 52.514.627.0001-64 14185.019714/2020-37 . SUINDARA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 15.348.269.0001-30 14185.000193/2020-44 . T. I. BRAZIL GESTAO & SOFTWARES LTDA 06.348.017.0001-10 14185.019374/2020-44 . TRANSPORTADORA SANTIN LOGISTICA EIRELI 11.617.950.0001-86 46254.003408/2019-71 . TREVISAN ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA 06.298.507.0001-50 14185.021805/2020-32 . VALOTE-COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA 19.684.369.0001-99 14185.021542/2020-61 Em 16 de maio de 2023 PRESCILA DE FARIA OSCAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO O CHEFE DO SETOR DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III, da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, situada na Rua Coronel José Monteiro, 317, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . BUTECO DU BIGODE LTDA 47999.002284/2019-65 1.600,00 . NORD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 47999.002505/2019-03 2.651,74 . NORD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 47999.002507/2019-94 1.988,56 . NORD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA 47999.002506/2019-40 2.651,74 . SUPRICLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 47999.003668/2019-03 5.304,82 . SUPRICLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 47999.002733/2019-75 4.944,05 . SUPRICLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 47999.000289/2019-53 4.981,83 Em 17 de maio de 2023 MESSIAS RIBEIRO DO PRADO