DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTHONY CESAR DUARTE ROSIMO Gerente de Licitações (SIASGnet - 17/05/2023) 275075-27211-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 211822. Espécie: Aditivo de Contrato Bacen/Demap nº 50.449-1/2022. Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Contratada: Sefix Gestão de Profissionais Eireli. CNPJ: 13.258.899/0001-99. Publicação do contrato original: DOU de 28.9.2022, seção 3, p. 159. Valor: R$1.890.218,64. NE: 745/2023. Vigência: 1º.7.2023 a 1º.7.2024. Assinatura: 16.5.2023. DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 116229. Espécie: 6º aditivo de prorrogação ao Contrato 50.535/2018. Objeto: Prestação de serviços de apoio às operações de tesouraria e logística do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no Rio de Janeiro (RJ), incluindo alimentação de máquina fragmentadora, movimentação, acondicionamento e arrumação de numerário e carregamento/descarregamento de carga. Contratada: Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoal Ltda. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor: R$ 1.638.053,29. Vigência: 18/05/2023 a 17/05/2024. Assinatura: 17/05/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 19990. Contrato Bacen/ADPAL 50347/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Investimento Liberdade - Sicredi Liberdade. CNPJ 88.530.142/0001-01. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 16.5.2023. Assinatura: 16.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 20059. Contrato Bacen/ADPAL 50407/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Confiança - Cresol Confiança. CNPJ 07.252.614/0001-00. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 17.5.2023. Assinatura: 17.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE CESSÃO DE USO PE 171667. Termo de Cessão de Uso Bacen/Adsal nº50349/2023. Objeto: Cessão de uso de área de 1.281m², localizada no térreo, no 1º pavimento tipo e na garagem do edifício-sede do Banco Central do Brasil em Salvador, situado na 1ª Avenida nº 160 - Centro Administrativo da Bahia - Salvador (BA). Cessionária: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. CNPJ: 03.659.166/0027-41. Vigência: 03/05/2023 a 21/10/2025. Assinatura: 03/05/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 129742. Contrato: Bacen/ADSPA-50393/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO LETSBANK S.A. CNPJ 58.497.702/0001-02. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 128861. Contrato: Bacen/ADSPA-50401/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO CASINO, GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E GRUPO ASSAÍ. CNPJ 46.277.273/0001-89. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 17/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 131301. Contrato: Bacen/ADSPA-50384/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: GOLDMAN SACHS DO BRASIL BANCO MULTIPLO S.A.. CNPJ 04.332.281/0001-30. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 128107. Contrato: BACEN/ADRJA-50403/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA. CNPJ: 30.412.977/0001-87. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 17.05.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 235277 - Liga Invest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 07.138.049). Assunto: alteração do capital de R$95.000.000,00 para R$107.000.000,00 (Alteração Contratual de 2.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 16.5.2023. 235467 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas no Estado do Espírito Santo - Credbrasil-ES (CNPJ 02.869.663). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas e Privadas no Território Nacional - Credbrasil (AGO/E de 19.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 16.5.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.172, DE 16 DE MAIO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/07/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 03/07/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 03/07/2023 01/02/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.173, DE 16 DE MAIO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/5/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 17/5/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 18/5/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 17/8/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 17/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m