DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051800173 173 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.174, DE 17 DE MAIO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de maio de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 16.5.2023 a 16.6.2023 são, respectivamente: 1,0486% (um inteiro e quatrocentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de milésimo) e 0,2069% (dois mil e sessenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 370003 Número do Contrato: 27/2019. Nº Processo: 00190.109546/2019-53. Dispensa. Nº 16/2019. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 15.219.654/0001-88 - G.S.I - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Acrescentar 20,15% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 178.972,77 (cento e setenta e oito mil novecentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993 Alterar a cláusula segunda - preço, em função do acréscimo. Vigência: 16/05/2023 a 12/12/2023. Valor Total Atualizado do Termo Aditivo: R$ 178.972,77. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 38/2021 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 38/2021. Processo: 19.00.6180.0002065/2023-63. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: Repactuar o contrato, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINDIBOMBEIROS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000140/2023. Valor do Termo: R$ 30.961,31 (trinta mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e um centavos). Data de Assinatura: 17/5/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.07 (Serviços de brigada de incêndio). Nota de Empenho: 2023NE000077. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651- XX. Signatário da Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX. Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L EDITAL Nº 45, DE 15 DE MAIO DE 2023 V CONCURSO PÚBLICO DO MPU O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, bem como a delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5/5/2015, e considerando o disposto no capítulo V, do Edital PGR/MPU n.º 18, de 23/10/2006 , bem como o que consta do Processo nº 1.00.000.006651/2006-51, em conformidade com decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0036587-94.2007.4.01.3400, constante do Processo nº 1.00.000.000593/2008-14, e tendo em vista as informações prestadas no expediente administrativo PGR-00167747/2023, resolve: I - Publicar, por ordem de Cargo/Unidade da Federação, o resultado da avaliação da candidata convocada pelo Edital nº 34, de 23 de março de 2023, inscrita como portadora de deficiência no V Concurso Público para as Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Publico da União. a) reprovada na avaliação realizada em cumprimento às disposições do capítulo V, do Edital PGR/MPU n.º 18, de 23/10/2006, por não se enquadrar no conceito legal de portadora de deficiência, nos termos do Decreto nº 3.298/99. CARGO: 46 - TÉCNICO ADMINISTRATIVO - UF: RO - RONDÔNIA: 308196, Keyla de Sousa Máximo. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.754/2022 Termo de Credenciamento nº 1754/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA LTDA, CNPJ: 77.5385.288/0001- 87, para prestação de Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.004430/2022-90. Vigência: 16/05/2023 a 15/05/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUILBERTO MINGUETTI. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa CENTRO EDUCACIONAL NOVAS ABORDAGENS TERAPÊUTICAS LT DA - ME. Processo: 19.04.5577.0003302/2023-98. Objeto: Participação de uma servidora na capacitação "Programa de Intercâmbio em Saúde Mental - Inglaterra", na modalidade presencial, no período de 21 a 27 de maio de 2023, em Manchester, Inglaterra, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 17/5/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), e Juruá Editora Ltda. (CNPJ: 77.535.508/0001-19). Objeto: Contratação de assinatura para acesso ao produto online Biblioteca Virtual Profissional Juruá (BVPJ). Valor total: R$ 109.900,00 (cento e nove mil e novecentos reais). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.001504/2023-96. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 33/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". CNPJ: 03.627.226/0001-05. Objeto: monitoração de serviço do ambiente 24 horas, 7 dias por semana, por ferramentas com acionamento de responsável técnico da contratada quando necessário e Serviço por empreitadas, sob demanda, onde serão definidos os períodos e prazos de execução. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 06/2023. Valor total: R$ 482.102,28. Vigência: 05/05/2023 até 04/05/2024. Data de Assinatura: 05/05/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, FERNANDO ANTONIO BELLEZZIA. Processo MP F/ P G R : 1.00.000.013181/2020-31. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL, CNPJ 02.741.457/0001-82. Objeto: proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: três anos a contar da data de assinatura. Representantes: Dr. ANTÔNIO CARLOS WELTER, Procurador-Chefe Regional (PRR4ª), e Sra. MARIA ALBERTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, Reitora. Data de assinatura: 17/05/2023. Processo Administrativo 1.04.000.000071/2023-11. efe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2018 de prestação de serviço de vigilância armada nas dependências da PRM/Bacabal, firmado em 16/04/2018; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNICA LTDA; Objeto: quinta REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000210/2018-16; Valor Mensal: R$ 20.415,37 (vinte mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e sete centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2019NE000005; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Luiz Carlos Cantanhede Fernandes; Data da assinatura: 17.05.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2022 de prestação de serviço de vigilância armada nas dependências da PRM/BALSAS, firmado em 09/06/2022; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: DEFENSIVA Freitas Segurança-Eireli-Me.; Objeto: primeira REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000458/2022-55; Valor Mensal: R$ 18.727,20 (dezoito mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000102, de 07/06/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Wellington Ubaldino de Freitas; Data da Assinatura: 17/05/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020, de Prestação de Serviços de Vigilância Armada nas dependências da Sede da Procuradoria da República no Maranhão, firmado em 05/02/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MÁRDIMA Serviços de Vigilância EIRELI; Objeto: 4ª REPACTUAÇÃO do preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº