DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul, designada pela Portaria PRMS nº 28, de 27/02/2023, e em conformidade com as atribuições definidas no Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria SG nº 382 de 05/05/2015, decide aplicar à empresa MORENA CONSTRUÇÕES A SECO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.551.050/0001-50, a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA no montante de R$ 14.225,20 (quatorze mil, duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos), correspondente ao percentual de 20% do valor total da contratação prevista no Termo de Referência constante do anexo I do Edital de Pregão PR/MS nº 04/2021, pela inexecução total do objeto contratado e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, conforme previsto no Art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, e no item VI, subitem 6.2.4, alínea "h", do Termo de Referência constante do anexo I do Edital de Pregão PR/MS nº 04/2021. Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de pedido de reconsideração e recurso, a contar da intimação sobre esta decisão, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº 8.666/93. Data da decisão: 09/05/2023. Responsável: ROSIANE FUCHS LAGEANO NOGUEIRA Secretária Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200035 Nº Processo: 1220000846202321. Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação de marquise na entrada principal do edifício-sede da Procuradoria da República em Uberlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 17/05/2023) 200035-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Cemig nº 5014190540/2022 (PRMG 15/2022), firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ: 06.981.180/0001-16. Objeto: Alterar as Cláusulas Quarta e Sexta do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição na modalidade tarifária verde - CUSD, em virtude de diminuição do MUSD para 46 kW, a partir de 01/08/2023. Data da Assinatura: 15/05/2023. Assinam: Pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual, e, pela Contratada, Hênio Reis Lamounier e Fabio Pozzi Cesar, representantes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Pregoeira da Procuradoria da República no Estado do Paraná comunica que, no pregão supracitado, cujo objeto é o registro de preços visando à aquisição de materiais de consumo para o referido Órgão, adjudicou os seguintes lotes/itens e respectivos valores unitários às empresas vencedoras: GRUPO 1 - itens 1/2 (R$4,49/R$2,30), GRUPO 2 - itens 3/4 (R$10,00/R$7,19), Item 9 (R$19,40) e Item 10 (R$2,50), Item 11 (R$2,53) à empresa Villas Cestas Comércio de Produtos Alimentícios Ltda; GRUPO 3 - itens 5/6 (R$ 28,15/R$28,15) à empresa DMGR Comércio de Maquinas e Equipamentos Industriais Ltda; Item 7 (R$3,40) à empresa J.P De Lima Comércio de Produtos de Limpeza Ltda; e Item 12 (R$12,02) à empresa Alimenta Mais Distribuidora Ltda. Não houve sucesso na contratação do Item 8. A autoridade superior homologou o procedimento licitatório. Curitiba, 17 de maio de 2023. LIS MARIA GARCIA LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 14/2020. Nº do Processo: 1.28.000.001432/2020- 53. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: SERVIMÓVEL SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ: 09.493.391/0001-06). Objeto: Encerrar a prestação do serviço de vigilância armada na Procuradoria da República no Município de Caicó. Data de Assinatura: 16/05/2023. Vigência: 01/06/2023 a 15/09/2023. Valor contratual mensal: R$ 58.097,07. Amparo legal: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93. Elemento de despesa: 339037. Programa de trabalho: 03062058142640001. Nota de empenho: 2023NE000058. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Cláudio Roberto Pereira, Sócio-Administrador, pela Contratada. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023 Nº do Processo: 1.28.000.000083/2023-03. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: I M PEREIRA. (CNPJ: 07.121.465/0001-40). Objeto: encerrar a prestação do serviço de serviços de inspeção, manutenção de 2º e 3º níveis, recarga e ensaio hidrostático em aparelhos extintores de incêndio, com reposição de peças na Procuradoria da República no Município em Caicó. Data de Assinatura: 09/05/2023. Vigência: 15/05/2023 a 09/01/2028. Valor contratual: R$ 24.595,78. Amparo legal: Art. 57, II, da Lei 8.666/93 e Art. 65, II, d, da Lei 8.666/93. Elemento de despesa: 33.90.39.17. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Ivanildo Moura Pereira, proprietário, pela Contratada. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2021 Nº do Processo: 1.28.000.001757/2021-17. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: SUPREMA PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (CNPJ: 11.569.395/0001-64). Objeto: suprimir 01 (um) posto de trabalho do serviço de auxiliar administrativo na Procuradoria da República no município de Caicó. Data de Assinatura: 05/05/2023. Vigência: a partir 01/06/2023. Valor contratual: R$ 411.960,60. Amparo legal: art. 79, da Lei nº 8.666/93. Elemento de despesa: 3.3.90.37. Programa de trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora- Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Altair Rosa Júnior, Diretor, pela Contratada. EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2020 Nº do Processo: 1.28.000.001593/2020-47. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: JOSÉ AVAILTON DA CUNHA. (CNPJ: 06.248.164/0001-19). Objeto: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 18/2020. Data de Assinatura: 24/04/2023. Vigência: a partir de 01/06/2023. Amparo legal: Pregão Eletrônico PR-RN nº 11/2020. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e José Availton da Cunha, proprietário, pela Contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 (complemento) Processo nº 1.28.000.000249/2023-83. O Pregoeiro da PR/RN torna público aos interessados o resultado da sessão complementar do certame em epígrafe, cujo objeto foi a Contratação de Empresa (s) especializada (s) no FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES, copa e cozinha, limpeza e manutenção em geral, para atender as necessidades das unidades do Ministério Público Federal, situadas no Estado do Rio Grande do Norte, que, após o atendimento às condições habilitatórias, sagrou-se vencedora a Empresa SCORPION INFORMATICA LTDA (CNPJ: 04.567.265/0001-27) (ITEM 29) - R$ 3.899,20. Não houve intenção recursal. LUÍS CLÁUDIO FERREIRA DA SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 1.29.7426/2022- 34. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para eventual aquisição de itens de copa e cozinha, canecas personalizadas e filtros para purificadores de água, a serem utilizados no edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS) e suas Procuradorias nos Municípios do Rio Grande do Sul (PRMs), conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital. GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIDEC - 17/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 200061 Nº Processo: 1.29.000.007426/2. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de itens de copa e cozinha, canecas personalizadas e filtros para purificadores de água, a serem utilizados no edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS) e suas Procuradorias nos Municípios do Rio Grande do Sul (PRMs), conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 15. Edital: 18/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700 - Porto Alegre/rs, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200061-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prrs- [email protected]. GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIASGnet - 17/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200043 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para realizar a ADEQUAÇÃO DA SALA COMERCIAL QUE SERVIRÁ DE SEDE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ, foi vencedora a empresa: . CNPJ NOME GRUPO (S) / ITEM (-NS) VALOR GLOBAL MENSAL . 30.007.516/0001-29 CHRONOS ENGENHARIA LTDA Único R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos reais) RAFAEL TADEU SALOMÃO SILVA