DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante, e Fernando de Oliveira Borges, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 25/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0007789/2020-49. Contratada: FENARA & FENARA - ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO - ME. CNPJ: 17.289.559/0001-86. Objeto: Prestação de serviços de reparos e melhorias na sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba - Paraná (PJM/PR). Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 19/2023, de 4/4/2023. PTres: 1721138. Valor Total: R$ 261.000,00. Vigência: 17/5/2023 a 16/12/2023. Nota de Empenho nº: 2023NE000499, em 15 de maio de 2023. Data de assinatura: 17/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Antônio Aristides Fenara Neto, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 32/2022-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0002375/2022-78. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Athos Service Limpeza e Portaria Especializada Eireli. CNPJ: 28.313.152/0001-63. Finalidade: repactuação do valor mensal do contrato de prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender à sede da Procuradoria de Justiça Militar/DF - 1º e 2º Ofícios - PJM/DF. Valor Mensal: R$ 9.882,70. Valor Anual: R$ 118.592,40. Data de assinatura: 17/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Cintia Da Silva Raimundo, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 14/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 58.069.360/0001-20. Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para a organização, desenvolvimento, implantação e execução de atividades de suporte técnico (Service Desk) remoto e presencial nas unidades descentralizadas do Ministério Público do Trabalho (MPT). Valor total mensal: R$ 153.333,33. Valor total anual: R$ R$ 1.839.999,96. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-10. Nota de Empenho Global: 2023NE000257, no valor de R$ 1.073.333,31; de 05/05/2023. P G EA 20.02.0001.0006689/2020-20. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 30 meses, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 16/05/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Luiz Carlos Marques De Aguiar. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª Região e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-UNIRIO. Vigência: 10/05/2026. Data da assinatura: 10/05/2023. Assinam: Dr. João Batista Berthier Leite Soares - Procurador-Chefe da PRT/1ª Região, Professor Alcides Wagner Serpa Guarino-CRQ 03110866 - CPF 772.163.857-72 - Pró-Reitor de Graduação. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA Nº 4/2023 Processo: 20.02.0600.0000517/2023-45. Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. Contratada: EMILANE LIMA DA SILVA ALENCAR LTDA., CNPJ 33.171.503/0001-89. Objeto: Aquisição de placa condensadora LG MODELO: EBR 85411710. Fundamento Legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Elemento de Despesa: 33.90.30.24. Valor: R$ 3.935,00 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais). Ratificação: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. Assina: Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 010/2018. Processo nº 20.02.0900.0001731/2018-30. Contratada: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF 01.371.416/0001-89. Objeto: Prestação de serviços de telefonia fixa comutada (STFC), na modalidade local, para ligações originadas na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 30/05/2023, com fundamento no artigo 78, Xll, da Lei 8666/93. Assina: Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-Chefe da PRT 9ª Região. Data da assinatura: 16/05/2023. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 024/2019. Processo nº 20.02.0900.0002117/2019-81. Contratada: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES, inscrita no CNPJ/MF 01.371.416/0001-89. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC Longa Distância Nacional (LDN), nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, para ligações originadas na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina/PR. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 30/05/2023, com fundamento no artigo 78, Xll, da Lei 8666/93. Assina: Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-Chefe da PRT 9ª Região. Data da assinatura: 16/05/2023. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 022/2019. Processo nº 20.02.0900.0002115/2019-38. Contratada: OI S.A., inscrita no CNPJ/MF 76.535.764/0001- 43. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC Local e Longa Distância Nacional (LDN), nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, para as Procuradorias do Trabalho nos municípios de Campo Mourão, Cascavel, Guarapuava, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 17/08/2023, com fundamento no artigo 78, Xll, da Lei 8666/93. Assina: Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-Chefe da PRT 9ª Região. Data da assinatura: 16/05/2023. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 021/2019. Processo nº 20.02.0900.0002114/2019-65. Contratada: ALGAR TELECOM S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 71.208.516/0001-74. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC Local e Longa Distância Nacional (LDN), nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, para a Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba/PR. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 21/08/2023, com fundamento no artigo 78, Xll, da Lei 8666/93. Assina: Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-Chefe da PRT 9ª Região. Data da assinatura: 16/05/2023. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contratante: União Federal/PRT 9ª Região. Contrato nº 023/2019. Processo nº 20.02.0900.0002116/2019-11. Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF 02.552.157/0001-62. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC Local e Longa Distância Nacional (LDN), nas modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, para a Procuradoria do Trabalho no município de Foz do Iguaçu/PR. Espécie: Termo de rescisão unilateral do contrato, a partir de 27/06/2023, com fundamento no artigo 78, Xll, da Lei 8666/93. Assina: Margaret Matos de Carvalho, Procuradora-Chefe da PRT 9ª Região. Data da assinatura: 16/05/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 21/2019, pactuado o objeto de prestação dos serviços de recepção para a PTM de São José dos Campos com a empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL EIRELI ME, CNPJ 10.528.510/0001-90. Processo: 20.02.1500.0002817/2019-20. Objeto do Termo: Repactuação do preço, cujo valor mensal passa a ser de R$ 3.826,03, a partir de 1º/01/2023, totalizando o valor global anual de R$ 45.912,36. Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador- Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Adriano de Andrade Silva, em 11/05/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200096 Nº Processo: 670/2023-68. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra uniformizada, material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, Nº 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. THIAGO FERNANDES MARTINI PEQUENO Pregoeiro (SIASGnet - 17/05/2023) 200096-00001-2022NE000179 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 03/2023.

Processo: 20.02.2400.0000120/2021-66. Objeto: Acréscimo no valor de R$ 15.737,25 (quinze mil, setecentos e trinta e sete reais e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total de R$ 93.922,98 (noventa e três mil, novecentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos). Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª Região, pela contratante, juntamente com Sr. Pedro Nascimento Neto, Representante Legal , em 17/05/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 525-TCU/SEPROC, DE 30 DE MARÇO DE 2023 TC 026.579/2020-0. Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA RAEC REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA, CNPJ: 06.187.958/0001-10, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 7020/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 4/10/2022, proferido no processo TC 026.579/2020-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento. Dessa forma, fica RAEC REDE DE ARTE, ENSINO E CIDADANIA, CNPJ: 06.187.958/0001-10, na pessoa de seu representante legal, notificada a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Cultura, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 30/3/2023: R$ 183.566,74, sendo parte em solidariedade com o responsável Almino Cassiano Melo Feijão, CPF-023.128.853-01. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço