DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051800179 179 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0005529-48.2022.6.12.8000 O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi APLICADA à licitante MEGAMAMUTE COMERCIO ON LINE DE ELETRONIC, CNPJ nº 13.477.477/0001-04 (advogado: Dr. Marcus Vinicius Tadeu Pereira OAB/PR 24.625), a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento no Sicaf, pelo prazo de 2 (dois) meses, em razão da não entrega da documentação exigida no Edital do Pregão Eletrônico n º 23/2022, o qual teve por objeto a aquisição de aparelhos celulares (smartphone). Fundamento Legal: Edital do Pregão n. 23/2022, art. 7º da Lei n. 10.520/2002, art. 7 e 27 da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 07/11/2022 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS. HARDY WALDSCHMIDT Diretor-Geral RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 Objeto: aquisição de etiquetas adesivas. Proc. Adm. n.º 0000838-54.2023.6.12.8000. Licitação fracassada para o item 01 e deserta para os itens 02, 03, 04 e 05. A íntegra da ata do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. SÔNIA APARECIDA GRANJA ANELLI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 0007746-08.2020.6.13.8000; Contrato nº 017/23; Contratada: Acorrama Refrigeração e Manutenção Ltda.; Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024; Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado - lotes 2 e 3; Valor: R$444.018,00; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000745; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 13/2023; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Cássio de Oliveira Temponi - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/05/2023. Processo nº 0007746-08.2020.6.13.8000; Contrato nº 018/23; Contratada: Apolo Refrigeração Ltda.; Vigência: 22/05/2023 a 21/05/2024; Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado - lotes 1 e 4; Valor: R$515.570,00; Classificação: 3390.39.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000746; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 13/2023; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Marcos Aurélio Pinheiro - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 10/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0014254-96.2022.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 065/22; Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Acréscimo e supressão de materiais e serviços decorrentes de mudança do projeto de instalação do gerador; Valor: R$16.503,08 (acréscimo) e R$13.416,85 (supressão); Classificação: 3390.39.05; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000596; Fundamento Legal: Art. 65, I, "a" e "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários: Maria da Glória Araújo - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lauro Franco Vilarinho - Sócio-Diretor, pela Contratada; Assinatura: 11/05/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 SEI 0012135-65.2022.6.13.8000. Objeto: aquisições de papel toalha (SRP). Empresas vencedoras evalores unitários dos itens: FB DISTRIBUIDORA LTDA. (item 2: R$16,77) e NK COMÉRCIO DE PAPÉISLTDA. (item 1: R$14,80). ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS Equipe de apoio (SIDEC - 17/05/2023) 070014-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 8/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 009009/2023. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CNPJ 11.439.520/0001-11 Objeto: Pacto Nacional Pela Consciência Vacinal: ação nacional, de iniciativa do CMMP, em defesa da vacinação, visando a retomada de índices seguros e homogêneos de cobertura vacinal em todo território nacional. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2033. SEM ÔNUS. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 070006 Nº Processo: 0005082-58.2023.6.18.8000. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PI AU I . Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o cartório eleitoral da 24ª zona - josé de freitas/pi. Fundamento Legal: artigo 74, inciso I, da Lei nº14.133/2021. Vigência: de sua assinatura por prazo indeterminado. Valor Anual Estimado: R$ 8.400,00. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070006 Número do Contrato: 45/2021. Nº Processo: 0005268-81.2023.6.18.8000 Pregão. Nº 39/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogação da vigência do item 2 (manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico para ambiente de datacenter e seus subsistemas), por mais 12 meses, até o dia 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 70006 Nº Processo: 0016910-85.2022. Objeto: Aquisição de solução de rede sem fio (wireless), incluindo serviços de implantação, transferência tecnológica (hards-on) e garantia da solução por 60 (sessenta) meses. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 18/05/2023 das 08h00 às 13h00. Endereço: Praça Des. Edgar Nogueira, S/n - Centro Cívico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. EDILSON FRANCISCO RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 17/05/2023) 70006-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS 1) Pregão Eletrônico nº 24/2023-TRE/RN. 2) Processo Administrativo Eletrônico/Protocolo n° 2032/2023. 3) Objeto: Aquisição de material de proteção e segurança. 4) Fornecedores registrados: 4.1) ARP nº 70/2023 - IDPROMO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 17.791.755/0001- 54): Item 3: Qt.: 600/P.Unit. R$ 1,90; Item 5: Qt.: 600/P.Unit. R$ 0,70; 4.2) ARP nº 71/2023 - IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS LTDA (CNPJ: 21.589.394/0001-35): Item 7: Qt.: 140/P.Unit. R$ 14,00; 4.3) ARP nº 72/2023 - ELITE SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ: 37.262.133/0001-46): Item 4: Qt.: 600/P.Unit. R$ 2,22; 4.4) ARP nº 73/2023 - LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 43.219.256/0001-05): Item 8: Qt.: 4500/P.Unit. R$ 3,98; Data de Assinatura: 10/05/2023. Atas de Registro de Preços acima citadas e respectivas especificações estão disponíveis no sítio www.tre-rn.jus.br. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 25132023. Objeto: A aquisição e fornecimento de Switch Ethernet 48 portas fixas 1 GbE PoE 30W, 4 portas 10 GbE SFP+ para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00032-2023. Entrega das Propostas: a partir de 18/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.tre-rn.jus.br.. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SOARES MELLO Diretora-geral Substituta (SIASGnet - 17/05/2023) 70008-00001-2023NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PREÇOS REGISTRADOS O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com fundamento no Decreto n. 7.892/2013, torna público os preços registrados para eventual aquisição de materiais de copa, cozinha, higiene e limpeza, empresa, item, descrição resumida, quantidade estimada, marca (e/ou modelo) e preço unitário abaixo mencionados, obtidos como resultado do Pregão n. 06/2023, com vigência de 12 meses, a contar da data desta publicação: MH Distribuidora e Importação Ltda, item 1, álcool em gel para mãos, frasco de 500 ml, etílico, 70%, incolor, com válvula pump, 1200 frascos, Heinig, R$ 6,00; DZL- Distribuidora Zanata Ltda, item 2, álcool líquido 70 graus, em frascos de 1.000 ml, 792 frascos, Supervale, R$ 4,88; item 5, refil para mopinho, em algodão cru e fibras sintéticas, 150 un., Marly, R$ 4,68; item 13, pano de chão de algodão, 800 un., Martins, R$ 2,95; item 20, saco plástico para lixo 100 litros, embalagem com 100 unidades, 130 pacotes, JD, R$ 32,00; item 21, saco plástico para lixo 30 litros, em embalagem com 100 unidades, 140 pacotes, JD, R$ 10,00; PPS Comercio de Embalagens Ltda, item 3, copo descartável biodegradável, com capacidade de 180 a 200ml, 21.800 copos, PPS, R$ 0,22; Novo Horizonte Comércio de Produtos e Acessórios de Limpeza Ltda, item 4, detergente líquido neutro para a lavagem de louças, com 500 ml, 2.328 frascos, Brilhasul/Finopel, R$ 1,79; item 6, esponja dupla face, 1.850 un., Brilhus/Bettanin, R$ 0,57; item 11, mexedor descartável para café, em pacotes com 500 unidades, 40 pacotes, Strawplast, R$ 10,75, item 12, pá coletora de lixo em material plástico, 30 un., Bettanin, R$ 7,75; item 22, vassoura de nylon, 75 un., Gaucha, R$ 6,97; 42 125 202 Inajara Thiesen Gnecco Calcada, item 7, filtro de papel para café, descartável, n. 103, caixas com 30 unidades, 2.810 caixas, Brigitta, R$ 3,00; Revendedora Correia Eireli, item 8, garrafa térmica com capacidade de 1 litro, com bico giratório, 100 un., MOR, R$ 18,90; Casarão FS Produtos de Higiene e Limpeza Ltda, item 9, luva de borracha multiuso, amarela, tam. G, 100 pares, Sebold, R$ 2,48; item 14, pano multiuso em pacote com 5 unidades, 800 pacotes, Sebold, R$ 1,84; GJB Comercio Ltda, item 10, luva para procedimento não cirúrgicos, em caixas com 100 unidades (50 pares), 640 caixas, Talge, R$ 13,30; Gamba Conexoes Comercio Atacadista de Alimentos Ltda, item 15, papel higiênico 30 metros com folha dupla, em fardos com 64 unidades, 92 fardos, Duetto, R$ 82,00; BL Paper Ltda., item 16, papel higiênico em rolo, com folha dupla, 1.400 fardos, BL Paper, R$ 84,99; M T M - Egopel Empresa Goiana de Papel Ltda, item 17, papel toalha em bobina, folha simples com 6 rolos, 1.000 fardos, Selecto, R$ 120,00; São Lourenço Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, item 18, porta detergente, sabão e esponja, 50 un., Plasutil, R$ 36,00; Marcos Aurelio Collaço, item 19, sabonete líquido, 2.502 refis, Premisse Mod. 10127, R$ 6,65. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral