DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051800213 213 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE PEDRAS PADRÃO FOPS (FALL OBJECT PROTECTION SYSTEM); SISTEMA ELÉTRICO DE 12V OU 24V. Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 02 Valor Unitário: R$ 630.000,00 Valor Total: R$ 1.260.000,00 Item 38 - RETROESCAVADEIRA DE MÉDIO PORTE, COM POTÊNCIA LÍQUIDA DO MOTOR MÍNIMA DE 85 CV; PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 7.500 KG; CAÇAMBA CARREGADEIRA DE USO GERAL COM DENTES - CAPACIDADE MÍNIMA: 0,85 M³; E CAÇAMBA RETROESCAVADEIRA COM DENTES: LARGURA MÍNIMA DE 700 MM; PROFUNDIDADE DA ESCAVAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 4.300 MM; CABINE FECHADA; COM PROTEÇÃO CONTRA TOMBAMENTO PADRÃO ROPS (ROLL OVER PROTECTION SYSTEM) E PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE PEDRAS PADRÃO FOPS (FALL OBJECT PROTECTION SYSTEM); SISTEMA ELÉTRI CO DE 12V OU 24V. Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 03 Valor Unitário: R$ 495.000,00 Valor Total: R$ 1.485.000,00 Item 47 - ROLO COMPACTADOR LISO VIBRATÓRIO, COM CINTA CILINDRO PARA PÉ DE CARNEIRO E COM POTÊNCIA DO MOTOR MÍNIMA DE 100 CV; PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 10.000 KG; TRAÇÃO NO EIXO TRASEIRO E NO EIXO DIANTEIRO (CILINDRO); VELOCIDADE DE OPERAÇÃO MÍNIMA DE 8 KM/H; FAIXA DE COMPACTAÇÃO COM LARGURA MÍNIMA DE 2,1 METROS; CABINE FECHADA; COM PROTEÇÃO CONTRA TOMBAMENTO PADRÃO ROPS (ROLL OVER PROTECTION SYSTEM) E PROTEÇÃO CONTRA QUEDA DE PEDRAS PADRÃO FOPS (FALL OBJECT PROTECTION SYSTEM); EQUIPADO COM CINTA CILINDRO, PARA TRANSFORMAR O ROLO LISO EM ROLO CORRUGADO (PÉ DE CARNEIRO); SISTEMA ELÉTRICO DE 12V OU 24V. Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 02 Valor Unitário: R$ 625.000,00 Valor Total: R$ 1.250.000,00 Valor Total da Adesão: R$ 3.995.000,00 (Três milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais). PUBLIQUE-SE o presente Despacho na forma da Lei. Itacoatiara - AM, 15 de maio de 2023 MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2022 (EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E AGRÍCOLAS) e seus anexos referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 06/2022 Processo Administrativo nº 1219/2023 - PMI O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1219/2023 - PMI, referente à ADESÃO A ATA DE REGISTRO N°012/2022 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA (EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E AGRÍCOLAS) e seus anexos referente ao Pregão Eletrônico SRP Nº 06/2022, que tem por objeto "Registro de preços para escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de equipamentos de construção e agrícolas"; CONSIDERANDO a regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes; CONSIDERANDO que os recursos financeiros serão provenientes do Convênio/MAPA N° 938146/2022 - PLATAFORMA + BRASIL N° 531276/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO e o MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM; CONSIDERANDO a vigência da ARP: 23.06.2022 a 23.06.2023; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação jurídica exarada pela Procuradoria Geral do Município, opinando pela possibilidade da ADESÃO A ATA DE REGISTRO N°012/2022 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA, RESOLVE: Tornar Público a homologação à ADESÃO A ATA DE REGISTRO N°012/2022 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei 10.520/2002 e por simetria, no Decreto nº 7.892/2013 e demais normas em vigor, conforme especificações e quantidades estabelecidas abaixo: LIUGONG LATIN AMERICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA CNPJ sob nº. 11.260.925/0002-79 Item 20 - MOTONIVELADORA TIPO RODA: PNEU 14,0" X 24"-12, LARGURA LÂMINA: 3.200 MM, ESPESSURA LÂMINA: 20 MM, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: ALARME DE RÉ/AR CONDICIONADO, PESO: 13.000 KG, POTÊNCIA OPERACIONAL MÁXIMA: 130 HP, CAPACIDADE TANQUE COMBUSTÍVEL: 250. Unidade de Medida: Unidade Quantidade: 02 Valor Unitário: R$ 880.000,00 Valor Total: R$ 1.760.000,00 Valor Total da Adesão: R$ 1.760.000,00 (Um milhão, setecentos e sessenta mil reais). PUBLIQUE-SE o presente Despacho na forma da Lei. Itacoatiara - AM, 15 de maio de 2023 MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2023 - CGLMI - SRP Processo Administrativo nº 1146/2023-PMI O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 1146/2023 - PMI, referente ao certame licitatório Pregão Presencial nº 026/2023, que tem por objeto Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Especializada nos Serviços de Assessoria e Consultoria na Execução e Acompanhamento dos Programas Educacionais Federais do Ministério da Educação - MEC, para formação de Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Itacoatiara-AM; CONSIDERANDO o procedimento da Comissão Geral de Licitação - CGLMI, que declarou vencedora do referido certame a empresa: BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 28.803.108/0001-31, arrematante do único ITEM, conforme Ata da Sessão Pública; CONSIDERANDO a regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação jurídica exarada pela Procuradoria Geral do Município, opinando pela homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamento no artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, sendo o objeto licitado no Pregão Presencial nº 026/2023 à empresa BRA CONSULTORIA GESTÃO E PRESTAÇÃO DE SERVI ÇO S LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 28.803.108/0001-31, no valor total de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil e oitocentos reais). Itacoatiara - AM, 12 de maio de 2023 MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023 - CGLMI - SRP Processo Administrativo nº 0921/2023-PMI O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 0921/2023 - PMI, referente ao certame licitatório Pregão Presencial nº 021/2023, que tem por objeto Futura e Eventual Contratação de Empresa para Fornecimento de Itens e Materiais, para formação de Ata de Registro de Preços, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - Prefeitura Municipal de Itacoatiara- AM; CONSIDERANDO o procedimento da Comissão Geral de Licitação - CGLMI, que declarou vencedora do referido certame as empresas: VITÓRIA RÉGIA CONFECÇÃO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.698.768/0001- 37, arrematante do LOTE 01; OPEN - COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.834.375/0001-61, arrematante do LOTE 02; CJ TRANSPORTE E SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 31.158.755/0001-42, arrematante do LOTE 03, conforme Ata da Sessão Pública; CONSIDERANDO a regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes; CONSIDERANDO, por fim, a manifestação jurídica exarada pela Procuradoria Geral do Município, opinando pela homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras, RES O LV E : HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamento no artigo 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93, sendo o objeto licitado no Pregão Presencial nº 021/2023 às empresas VITÓRIA RÉGIA CONFECÇÃO E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 27.698.768/0001-37, no valor global de R$ 2.846.000,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil reais); OPEN - COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.834.375/0001-61, no valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); CJ TRANSPORTE E SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 31.158.755/0001-42, no valor global de R$ 1.958.000,00 (um milhão, novecentos e cinquenta e oito mil reais). Itacoatiara - AM, 27 de abril de 2023 MARIO JORGE BOUEZ ABRAHIM PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2021 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e JRNS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - LTDA; CNPJ: 10.788.629/0002-82; OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, referente a contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de gêneros alimentícios, referente aos itens: 04, 05, 10, 12, 16, 17, 20, 23, 24, 27, 33, 38 e 40, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas do sistema municipal de ensino, no Município de Manacapuru/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/02986-00-PMM; VALOR GLOBAL: R$ 1.356.305,87 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e cinco reais e oitenta e sete centavos); VIGÊNCIA: 21/04/2023 a 21/04/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.306.62.2.075 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - EJA; 12.365.70.2.077 - Transferência do FDNE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Creche; 12.361.62.2.078 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental; 12.306.62.2.079 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Indígena; 12.365.70.2.080 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Pré-Escolar; 12.306.62.2.082 - Transferência do FNDE referente ao PNAE - Alimentação Escolar - Educação Especial; Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Fonte: 80 - PNAE; 100 - PROMAE; FISCALIZADOR: Sra. Maria Rafaela Monteiro Gadelha - CRN: 3887 - CPF: 524.069.892-91; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e LEONARDO JOSEPH DE AQUINO EIRELI - EPP; CNPJ: 37.362.158/0001-11; OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses referente a contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de material de limpeza, referente aos itens: 01, 13, 30, 32, 33, 34, 39, 41, tendo por finalidade atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas do sistema municipal de ensino, no Município de Manacapuru/AM, oriundo do Processo administrativo nº 2023/01954-00/PMM; VALOR GLOBAL R$ 372.286,25 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos); VIGÊNCIA: 25/03/2023 a 25/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.361.10.2.015 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental; 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 40%. Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo; Fonte: 100 - Recursos Ordinários; 074 - Salário Educação; 11 - FUNDEB 40%; FISCALIZADOR: Sra. MARIMEY VASCONCELOS COELHO, CPF: 310.325.592-68; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 055/2021 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e W. DE O. CASTRO MECÂNICA - ME, CNPJ: 08.242.532/0001-47; OBJETO: Acréscimo de 12 % (doze por cento) sob o valor do contrato primitivo, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos ônibus e micro-ônibus do FNDE, que atendem as escolas do sistema municipal de ensino de Manacapuru, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/01973-00 - PMM; VALOR: R$ 80.591,86 (oitenta mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desse contrato ocorrerão por conta da Classificação: 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental; 12.361.62.2.073 - encargos com o Programa - Transporte Escolar - Ensino Fundamental. 12.365.70.2.074 - Encargos com o Programa Transporte Escolar - Ensino Infantil; 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 40%. Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 552 - PNATE; 500 - Recurso Ordinário; 550 - Salário Educação; 540 - FUNDEB 40%; FISCALIZADOR: Fábio Sérgio Santos Magalhães - CPF 439.373.302-91; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2019 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 10/04/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e H BT ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI - EPP CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, para construção de Escola Municipal Ezequiel Ruiz (Projeto Padrão FNDE), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, oriundo do Processo Administrativo nº 2023/02723-00-PMM; VIGÊNCIA: 11/04/2023 a 09/08/2023; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021 - PMM/SEMEC; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e LEONARDO JOSEPH DE AQUINO EIRELI - EPP; CNPJ: 37.362.158/0001-11; OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, referente a contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de material de expediente, referente aos itens: 73, 81, 82, 83, 95, 98, 99 e 100, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas do sistema municipal de ensino de Manacapuru/AM., oriundo do Processo administrativo nº 2023/01953-00/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 249.580,12 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais e doze centavos); VIGÊNCIA: 25/03/2023 a 25/03/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 12.361.10.2.015 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação; 12.361.62.2.016 - Manutenção e Funcionamento da Rede de Ensino Fundamental; 12.361.62.2.020 - Encargos com Rede de Ensino Fundamental - FUNDEB 40%. Natureza de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. Fonte: 100 - Recursos Ordinários; 074 - Salário Educação; 11 - FUNDEB 40%; FISCALIZADOR: Sra. MARIMEY VASCONCELOS COELHO, CPF: 310.325.592-68; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura