DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 632.030,25 (Seiscentos e trinta e dois mil e trinta reais e vinte e cinco centavos) Dotação Orçamentária: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.12.361.0101.2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 24.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.12.361.0101.2595 -APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 24.12.365.0101.6587 - GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 24.12.365.0101.6588 - GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 24.12.366.0101.2597 - GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - B R A L F/ E JA / M OV A 3.30.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 26/04/2023 GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a VESTISUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº 052/2023/SEMED - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS. Processo:14.676/2023 Partes: Secretaria Municipal de Educação e CARVALHO & IMADA LTDA. Cláusula Primeira: Aquisição de gêneros alimentícios tais como alface, abóbora, abobrinha, banana, batata-doce, batata-inglesa mandioca, salsinha, cebolinha, coentro, couve, espinafre, milho, melão, mamão, alho, cebola e etc para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a fim de atender a alimentação escolar da REME nas modalidades pré-escola, ensino fundamental I, II, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Alunos com Necessidades de Alimentação Especial (ANAE) Valor: R$50.773,26 (Cinquenta mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). Dotação Orçamentária: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92.12 306 0101 2593 - GERENCIAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 24.92.12 306 0101 2600 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ - ESCOLA PNAEP 24.92.12 306 0101 2602 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 24.92.12 306 2603 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE - PNAC 24.92.12 306 0101 6588 - GERENCIAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 11/05/2023 GENILSON CANAVARRO DE ABREU - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a CARVALHO & IMADA LTDA. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO Processo - 9157/2020. Contrato Administrativo Nº 014/2022 - SISP. Contratada: VÉRTICE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Contratante: Município de Corumbá/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de restauração do Instituto Luiz de Albuquerque localizado na Alameda Heloísa Urt esquina com Rua Antônio Maria Bairro Centro no Município de Corumbá - MS. Cláusula Primeira - tendo como objetivo do presente aditivo contratual é a prorrogação do prazo de vigência contratual em 90(noventa) dias, sem reflexo financeiro, contado a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa técnica e manifestação jurídica constante nos autos do Processo nº 9.157/2020 - Concorrência Pública nº 002/2020. Cláusula Segunda : As partes ora contratantes ratificam, em todos os seus termos, as demais cláusulas do contrato ora aditado, obrigando-se a respeitá-las. Cláusula Terceira: O presente Termos Aditivo Contratual tem por base legal a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Data da Assinatura: 17/05/2023 Ricardo Campos Ametla - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos /Empresa VÉRTICE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços Nº 4/2023 - Processo nº 788/2023 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 48/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA CORUMBÁ, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE LADÁRIO-MS. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. CONTRATADA: Equipe Engenharia LTDA inscrita no CNPJ sob o Nº 82.595.174/0001-09, no valor de R$ 1.051.453,81 (Um milhão, cinquenta e um mil quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos). FISCAL DO CONTRATO: Edilson Soares Ferreira da Silva - Matricula: 4711 VIGENCIA: 06 (Seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio 2023. ASSINAM: Rubens Rojas Gimenes - Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e Luciano Antonio de Carvalho Zacheo - Equipe Engenharia LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 011/2023 PARTES: O MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa TELTRONIC S.A UNIPERSONAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMPONENTES PARA SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RÁDIO DIGITAL, INCLUSA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NAS LOCALIDADES E QUANTITATIVO DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/1993. PRAZO: O instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposições da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total do produto ora contratado é de 106.200,00 € (cento e seis mil e duzentos euros). DOTAÇÃO: As despesas para o processamento e pagamento do objeto deste CONTRAT O correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Unidade: 11.01 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Funcional: 15.122.0007 - Administração Geral Proj./Ativ.: 1.013 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Obras Dotação Orçamentária:- 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.701 (0701) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Código Reduzido: 000325 DATA: 05 de abril de 2023. ASSINAM: ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS - Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos - pelo contratante WALDENEI JANOZELLI - pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 58/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS e a empresa ADAXATELECOM INDUSTRIA LTDA . OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestar serviços de Engenharia para a implantação de Sítios de Telecomunicações com Infraestrutura Civil e Elétrica, o fornecimento e a instalação de Estruturas Metálicas Verticais - Torres Autoportantes, englobando ainda a Elaboração e Entrega de Projetos Executivos e Laudos Técnicos, de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas técnicas), em regime de empreitada por preço unitário, a fim de atender o Convênio 001/2022/SEJUSP/MS, especificamente para o Sistema de Telecomunicações e o Programa Rádio Digital da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993. O prazo de execução é de 75 dias após a emissão da Ordem de Serviço. VALOR: Dá-se ao presente CONTRATO o valor global de R$ 719.500,00 (setecentos e dezenove mil e quinhentos Reais), conforme valores estabelecidos na Homologação, do referido certame e solicitação de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação, objeto desse Contrato, correrão por conta da dotação abaixo discriminada: Órgão:11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABILITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Unidade Orçamentária: 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABILITAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Projeto/Atividade: 2.061 - Conservação e Manutenção do Patrimônio Público Elemento: 4.4.90.51.00.00.00.00.00.0.1.701 (0701) - OBRAS E INSTALAÇÕES Código Reduzido: 472 FORO: As partes elegem o Foro da Comarca do Município de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA: 10 de maio de 2023. ASSINAM: NELSON CINTRA RIBEIRO - pelo contratante. ITAMAR GONÇALVES FERREIRA - pela contratada. EXTRATO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 8/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22/2020 - PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 PARTES: MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa STUDIO E VOZES GRAVAÇÕES LTDA ME. FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d" do inciso II do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 17 do Decreto Federal nº 7893/2013. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 008/2020, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços (infraestrutura, publicidade e segurança) do evento Vozes da Fronteira, voltado para promoção, valorização, difusão, registro e celebração da música regional de fronteira, caracterizado pela integração de laços entre as culturas dos países integrantes da Rota Bioceânica através da sua realização, registro e distribuição de DVD's do Show entre os países integrantes da rota, em consonância com o convênio de nº 883586/2019, celebrado entre a Secretaria Especial de Cultura/ Ministério da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Porto Murtinho-MS, conforme demandas e especificações mínimas constantes no Termo de Referência. VALOR: Em razão do reequilíbrio econômico-financeiro fica alterado o valor do Lote 03 passando de R$ 111.400,00 (cento e onze mil e quatrocentos reais) para R$ 130.100,00 (cento e trinta mil e cem reais), o que gera uma diferença ao valor pactuado de R$ 18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais), aproximadamente um aumento de 16,78 % (dezesseis virgula setenta e oito por cento), passando o valor total do contrato para 181.030,53 (Cento e oitenta e um mil, trinta reais e cinquenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: O recurso destinado ao cumprimento dos encargos do presente TERMO ADITIVO correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 07 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Unidade: 07.01 - SECRETARIA MUN. DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECO N Ô M I CO Funcional: 13.392.0008 - Difusão Cultural Projeto/Atividade: 2.065 - Promoção e Valorização da Cultura Local Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.0.1.700 (0700) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Código reduzido: 000158 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 008/2020 no que não contrariar o Termo Aditivo. DATA: 10 de maio de 2023. ASSINAM: CLAYTON CASTILHO GOMES - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico, - pela contratante. ODON SIZUO NACASATO - pela contratada. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2023 Reconheço a inexigibilidade de licitação, conforme solicitação, justificativa e parecer jurídico constante no processo abaixo, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMPONENTES PARA SOLUÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE RÁDIO DIGITAL, INCLUSA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇ ÃO, TREINAMENTO, GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕ ES TÉCNICAS NAS LOCALIDADES E QUANTITATIVO DESCRITOS NO PROJETO BÁSICO, fundamentada no Art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. Ratifico a despesa, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada. FAVORECIDO: TELTRONIC S.A. UNIPERSONAL. CNPJ: 05.711.930/0001-77. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 106.200,00 € (cento e seis mil e duzentos euros) FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/1993. DOTAÇÃO: As despesas para o processamento e pagamento do objeto deste CONTRATO correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Unidade: 11.01 - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Funcional: 15.122.0007 - Administração Geral Proj./Ativ.: 1.013 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Secretaria de Obras Dotação Orçamentária:- 4.4.90.52.00.00.00.00.0.1.701 (0701) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Código Reduzido: 000325 Porto Murtinho MS, 27 de fevereiro de 2023 ALEXANDRE VIANA GARCIA ELIAS Secretário Municipal de Obras, Habilitação e Serviços Públicos.