DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051800272 272 Nº 94, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.008/2023 AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA - MEMORANDO INTERNO N° 15.813/2023 CHAVE CGM:Y3JZ-UGJF-81WU-LJF6 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da Concorrência pública Nº 11.008/2023, tendo como objeto a Execução de Pavimentação em Paralelepípedos de 18 Ruas nos Bairros: Cidade dos Colibris, Cuiá, Paratibe e Valentina de Figueiredo, em João Pessoa/PB. Da análise das propostas de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA 30.251.160/0001-74, com proposta no valor de R$ 6.416.888,19; 2ª) KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 11.306.141/0001-53, com proposta no valor de R$ R$ R$ 6.427.930,26; 3ª) ANTUNES ENGENHARIA EIRELI-ME CNPJ Nº 22.455.563/0001-07, com proposta no valor de R$ R$ 6.462.704,89. Em acordo com o item 24.2 do Edital fica a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte detentora da Proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 10% (dez por cento) ao valor da proposta melhor classificada, convocada, pela Comissão Setorial de Licitação, para dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a data da publicação do Aviso de Julgamento de Proposta de Preços, apresentar nova proposta de preço inferior ao da melhor classificada. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 15.813/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 17 de maio de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.006/2023 AVISO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO - MEMORANDO INTERNO N° 13.562/2023 CHAVE CGM: TU8U-Y0B3-MRP6-75PU A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria a nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO PARA HABILITAÇÃO da Concorrência pública Nº 11.006/2023, tendo como objeto a CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 34 RUAS NOS BAIRROS: MANGABEIRA, TORRE E PLANALTO DA BOA ESPERANÇA. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: KANOVA ENGENHARIA E CONST R U ÇÕ ES LTDA CNPJ: 11.306.141/0001-53 e SANCCOL SANEAMENTO, CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 09.267.923/0001-89 e DECLARA INABILITADAS as empresas: VIA TÉCNICA CO N S T R U Ç ÃO LTDA CNPJ: 02.286.941/0001-69 e INVIAS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.566.555/0001-66, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 13.562/2023/SEINFRA, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 17 de maio de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.004/2023 AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA - MEMORANDO INTERNO N° 10.220/2023 CHAVE CGM: 1D9B-DX3O-D6U3-JIM6 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 2778, datada de 01 de setembro de 2022, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da Concorrência pública Nº 11.004/2023, tendo como objeto a EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 15 RUAS NO BAIRRO DE GRAMAME, EM JOÃO PESSOA/PB. Da análise das propostas de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) CONSTRUP AV EMPREENDIMENTOS LTDA 30.251.160/0001-74, com proposta no valor de R$ 6.804.185,95; 2ª) KANOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 11.306.141/0001-53, com proposta no valor de R$ R$ 7.261.452,51; 3ª) ANTUNES ENGENHARIA EIRELI-ME CNPJ Nº 22.455.563/0001-07, com proposta no valor de R$ 7.367.005,33. Em acordo com o item 24.2 do Edital fica a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte detentora da Proposta de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 10% (dez por cento) ao valor da proposta melhor classificada, convocada, pela Comissão Setorial de Licitação, para dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis após a data da publicação do Aviso de Julgamento de Proposta de Preços, apresentar nova proposta de preço inferior ao da melhor classificada. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 10.220/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 17 de maio de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão e Pregoeiro/SEINFRA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS, DO TIPO, CARROS DE PASSEIO, VANS, MICRO ÔNIBUS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, PERTENCENTES À FROTA DES T A MUNICIPALIDADE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA DE LAGOA SECA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00017/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2023: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS(RECURSOS ORDINÁRIOS/REC.DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS . VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00093/2023 - 12.05.23 - IDEAL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA - ME - R$ 835.299,93; CT Nº 00094/2023 - 12.05.23 - J PAULO GONCALVES SANTOS MECANICA - R$ 342.179,96; CT Nº 00095/2023 - 12.05.23 - M. M. C. B. SERVICOS DE OFICINA EIRELI - R$ 271.699,97; CT Nº 00096/2023 - 12.05.23 - SEMEA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - R$ 1.419.573,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL NOS VEICULOS E MAQUINAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00018/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2023: RECURSOS PRÓPRIOS/FEDERAIS(RECURSOS ORDINÁRIOS/REC.DE IMPOSTOS E DE TRA N S F. DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO/SAÚDE/TRANSFERENCIA SUS / FUS /FNAS).. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00098/2023 - 16.05.23 - M. M. C. B. SERVICOS DE OFICINA EIRELI - R$ 65.400,00; CT Nº 00099/2023 - 16.05.23 - J PAULO GONCALVES SANTOS MECANICA - R$ 144.638,50; CT Nº 00100/0202 - 16.05.23 - SEMEA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - R$ 442.240,00; CT Nº 00101/2023 - 16.05.23 - IDEAL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA - ME - R$ 217.800,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CONFORME TABELA ABC FARMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00023/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2023: RECURSOS PRÓPRIO/FEDERAIS- 01.008 SECRETARIA DE SAÚDE - 10 301 2002 2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE - 33.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA - 04.004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - 10 301 1002 2037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA (BLATB) - 10 303 1002 2040 MANUTENÇÃO DO BLOCO DE FARMÁCIA BÁSICA - 10 305 1002 2054 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS - 33.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00088/2023 - 10.05.23 - AZUL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 72.000,00; CT Nº 00089/2023 - 10.05.23 - BRENDAPHARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EI - R$ 283.040,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E OUTROS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE LAGOA SECA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00022/2023. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO 2023: RECURSOS PRÓPRIOS/ FEDERAIS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2023. PARTES CONT R AT A N T ES : Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00090/2023 - 11.05.23 - A NOVA SOLU????O EIRELI - R$ 103.169,00; CT Nº 00091/2023 - 12.05.23 - MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕ ES LTDA - R$ 15.738,00; CT Nº 00092/2023 - 11.05.23 - RD COMERCIO E SERVICOS LTDA - R$ 7.550,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES MEDICOS ESPECIALIZADOS. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00022/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado - Atualizar o valor inicial contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00199/2021 - Gama Servicos de Diagnosticos Por Imagens Eireli - 2º Aditivo - Acréscimo de 344.919,04; e prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 11.05.23 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE TEATRO NO MUNICIPIO DE LAGOA SECA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00012/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00107/2022 - TORRES CONSTRUCOES LTDA - EPP - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 12.04.23 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANALISE E ASSESSORIA EM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, VISTORIA INTERMEDIÁRIA DE CONSTATAÇÃO, VISTORIA FINAL DE AFERIÇÃO E VERIFICAÇÃO FISICO FINANCEIRO A SEREM REALIZADOS PELA CAIXA, NO EMPREENDIMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DE LAGOA SECA - PB, CONFORME PROCESSO NR 09032021-012507. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00013/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00302/2021 - Caixa Economica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04 - 3º Aditivo - prorroga o prazo por mais 5 meses. ASSINATURA: 12.02.22 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA NO MUNICIPIO DE LAGOA SECA - PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00008/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00108/2022 - TORRES CONSTRUCOES LTDA - EPP - 1º Aditivo - prorroga o prazo por mais 12 meses. ASSINATURA: 15.02.23 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANALISE E ASSESSORIA EM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, VISTORIA INTERMEDIÁRIA DE CONSTATAÇÃO, VISTORIA FINAL DE AFERIÇÃO E VERIFICAÇÃO FISICO FINANCEIRO A SEREM REALIZADOS PELA CAIXA, NO EMPREENDIMENTO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA CIDADE DE LAGOA SECA - PB, CONFORME PROCESSO NR 09032021-012507. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº IN00013/2021. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00302/2021 - Caixa Economica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04 - 4º Aditivo - prorroga o prazo por mais 5 meses. ASSINATURA: 15.05.2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NO MUNICIPIO DE LAGOA SECA - PB, CONFOME PROCESSO NR 09032021-012507. FUNDAMENTO LEGAL: ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado . Concorrência nº 00001/20 21. PARTES CONTRAT A N T ES : Prefeitura Municipal de Lagoa Seca e: CT Nº 00016/2022 - Cesarino Construcoes Eireli -1º Aditivo VIGENCIA 19.01.2024 - ASSINATURA: 06.01.2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Nos termos do relatório final apresentado pela Pregoeira Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00017/2023, que objetiva: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS, DO TIPO, CARROS DE PASSEIO, VANS, MICRO ÔNIBUS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, PERTENCENTES À FROTA DESTA MUNICIPALIDADE, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA PREFEITURA DE LAGOA SECA/PB; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor de: IDEAL PNEUS PECAS E SERVICOS LTDA - ME - R$ 835.299,93; J PAULO GONCALVES SANTOS MECANICA - R$ 342.179,96; M. M. C. B. SERVICOS DE OFICINA EIRELI - R$ 271.699,97; SEMEA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA - R$ 1.419.573,00. Lagoa Seca - PB, 11 de Maio de 2023 MARIA DALVA LUCENA DE LIMA Prefeita