DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar PEDRO CARLOS ROSA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE nº 0719157, CPF n.º .297.812-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Designar JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO CORDEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2087076, CPF n.º .111.832-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão Operacional, da Superintendência Regional do Amapá - SR(AP), do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 17 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, com fundamento no artigo 95, da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e na competência que lhe foi delegada no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, observadas as disposições constantes no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.506, de 2 de outubro de 2020, e a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora ANTONIA ELIANA PINTO, Ouvidora-Geral, deste Ministério, para participar no evento "2023 OECD GLOBAL ANTI- CORRUPTION & INTEGRITY FORUM", de Visita Técnica e Reunião com a Embaixada do Brasil na OCDE, a realizarem-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 23 a 26 de maio de 2023. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 21 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo 71000.033200/2023- 91. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 296, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MC nº 50, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e o contido no Processo nº 71000.003916/2023-64, resolve: Dispensar o servidor ILSON ANSELMO DE LIMA, da Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a contar de 15 de maio de 2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 611, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.100845/2023-59, resolve: Nomear LUIS FELIPE PARCA LOPES, matrícula Siape nº 1110320, para exercer o cargo de Assessor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código CCE 2.13. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 697, DE 15 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.101255/2023-24, resolve: Designar os servidores VICTOR MASELLI NETO, matrícula Siape nº 1004127, e PATRÍCIA DE LIMA FAVARETTO, matrícula Siape nº 1004461, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Promoção das Exportações e Assuntos Internacionais do Departamento de Promoção das Exportações, Cultura Exportadora e Facilitação do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 705, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104220/2023-62, resolve: Designar JULIANA GONDIM DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula Siape nº 1790869, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação- Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 706, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.103796/2023-11, resolve: Designar HELIO CIBREIROS JUNIOR, matrícula Siape nº 1814107, para exercer a função de Assistente Técnico do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 2.05. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 707, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.104268/2023-71, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 15 de maio de 2023, JOSÉ RICARDO RAMOS SALES, matrícula Siape nº 1294758, do encargo de substituto eventual de Diretor de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE 1.15. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.003722/2023-91, resolve: Designar ERICSON DE OLIVEIRA FARIA, matrícula SIAPE nº 1354518, para exercer o encargo de "Auditor-Chefe", código FCE 1.13, da Auditoria Interna, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 236, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002689/2023-07, resolve: DESIGNAR ARTHUR DE FREITAS LISBOA para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, código FCE 1.13, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensando da função de substituto que atualmente ocupa. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 237, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.002642/2023-35, resolve: EXONERAR SILVIA CRISTINA FERREIRA DE MELO do cargo comissionado executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. NOMEAR JORGE HALEN LIMA DA SILVA para exercer o cargo comissionado executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Superintendência Adjunta de Administração, da Superintendência da Zona Franca de Manaus. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 12/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: WILLIAM VELLA NOZAKI, assessor do presidente, para participar do evento "Alianza energética EU - América Latina: Diálogo progressista sobre oportunidades, riesgos y condiciones", em Bruxelas/Bélgica, no período de 21/05/2023 a 28/05/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 202380069). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 16/05/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: WALTER BAÉRE DE ARAUJO FILHO, diretor, para participar de reunião com o Chefe do Gabinete do Parlamento Europeu para avaliação de oportunidades de cooperação, participação em evento acadêmico da Universidade de Coimbra e palestrar no I fórum "Desafios Atuais Para o Poder Judiciário e o Ministério Público - O Caso Brasil", em Coimbra/Portugal e Washington/EUA, no período de 16/05/2023 a 28/05/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 89449). ALOIZIO MERCADANTE OLIVA DESPACHO DE 20 DE ABRIL DE 2023 Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 20/04/2023, na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: