DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATÁLIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 229, DE 16 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000345/2021- 98, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, CAMILA ANTONELLI RIBEIRO PIRES da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 144, da Coordenação-Geral de Inovação da Diretoria de Inovação desta Fundação, a contar de 08 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 146, DE 16 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral de Políticas para Povos Ciganos da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos deste Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, no período de 17 a 19 de maio de 2023. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 147, DE 16 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO para ocupar o cargo de Chefe de Divisão CONJUR-1 da Consultoria Jurídica do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07. ANIELLE FRANCO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 2, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2 - Edição Extra, onde se lê: "Nomear ISADORA DE OLIVEIRA SILVA para exercer o cargo de Chefe de Divisão 1 do Gabinete da Secretaria- Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07", leia-se "... Chefe de Divisão 2 do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.07". Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o disposto no Decreto n. 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no Processo Administrativo n. 59000.008252/2023-24, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 17 a 20 de maio de 2023, com ônus limitado para este Ministério, do servidor LENO RODRIGUES DE QUEIROZ , matrícula SIAPE n. 1403430, Coordenador-Geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério, para participar da "Missão Multidisciplinar de Cooperação Técnica e Humanitária, organizada e coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação Técnica - ABC" do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que ocorrerá entre os dias 18 a 19 de maio de 2023, em Caracas, na Venezuela. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 163/DG, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59412.000385/2023-19, resolve: Designar o servidor MARCILIO LIRA DE ARAÚJO, SIAPE nº 1519196, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Recursos Hídricos da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba, código FCE 1.02. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 69, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001125/2023-11 resolve: Art. 1º Designar o servidor Bruno Valença Guedes, matrícula SIAPE nº 1108576, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de Diretor de Administração substituto, código CCE 1.15, da Diretoria de Administração, desta Superintendência, no período de 17 a 23 de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GENERAL MARCO CÉSAR DE MORAES Substituto Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 110, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.000913/2023-46 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00317/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 00630/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos autos da Ação Penal n° 5008202- 32.2015.4.04.7201, que condenou o réu na pena de perda do cargo público, nos termos do art. 92, I, "a" e parágrafo único, do Código Penal, resolve: DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO entre a Polícia Rodoviária Federal e Ronaldo Padilha de Souza, Mat. SIAPE nº 1069956, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 08016.009209/2023-76 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n. 00323/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 00640/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em julgado, proferida pela Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da ação civil pública por ato de improbidade nº 5007752-37.2011.4.04.7005/PR, que condenou o apelado na pena de perda da função pública, na forma do artigo 12, Inciso III, da Lei nº 8.429/1992, resolve: DESCONSTITUIR O VÍNCULO ESTATUTÁRIO entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais e ALEXANDRE PESSANHA PINTO, Mat. SIAPE nº 1525005, ocupante do cargo de Agente Penitenciário Federal, do Quadro de Pessoal da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.300, DE 16 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Agente Federal de Execução Penal ELI NARCISO DA SILVA TORRES, Coordenadora-Geral de Pesquisa da Diretoria de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para participar do Pós- Doutoramento sob o título "A inteligência penitenciária como política de segurança pública no Brasil: limites, possibilidades e o enfrentamento às organizações criminosas" no Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa, a realizar-se na cidade de Lisboa, Portugal, nos períodos de 11 de junho a 1º de julho de 2023; e de 8 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsitos (Processo nº 08300.000236/2022-97). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.302, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08000.010642/2023-23, resolve: Art. 1º Ceder a servidora JAINARA CRISTINE LOIOLA DE SOUSA, matrícula Siape nº 1799528, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.303, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.220, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, Seção 2, página 48, para incluir o Agente Federal de Execução Penal SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS, Diretor de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em substituição ao servidor RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, e fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 21 a 27 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08016.008128/2023- 59). RICARDO CAPPELLI