DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 8º A Comissão Julgadora permanecerá em atividade até a homologação do resultado final do "I Concurso de Monografias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ("Prêmio Danilo Doneda")". Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DESPACHO DECISÓRIO DE 17 DE MAIO DE 2023 DESPACHO DECISÓRIO Nº 123/2023/GAB-PRES/PRES/CADE. Processo nº 08700.002379/2023-10 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza o seu afastamento do país de 10 a 18/06/2023, com trânsito incluso, para participar do evento OCDE Competition Week, em Paris-França, com ônus (Processo nº 08700.002379/2023-10). ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 08700.002713/2023-27. No Despacho Decisório nº 92/2023/GAB-PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.002713/2023-27, publicado do DOU nº 75, página 56, Seção 2, de 19 de abril de 2023, onde se lê "nos dias 30 e 31/05", leia-se "entre os dias 28 de maio e 2 de junho de 2023" Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.071, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar BIANOR SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 3224661, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Matéria Regulatória de Biodiversidade, código FCE 1.10, da Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.072, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar MOARA MENTA GIASSON, matrícula SIAPE n. 2364672, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional, código FCE 1.07, do Gabinete da Presidência, deste Instituto, a contar de 16/05/2023. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.073, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar MARILIA PASSOS TORRES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE n. 1565721, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Conciliação Ambiental e Adesão, código FCE 1.10, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.075, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar MARCELO ESTEVES DE MACEDO, matrícula SIAPE n. 1423239, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Corregedoria, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.077, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar ERIKA PIRES RAMOS, matrícula SIAPE n. 4437240, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Matéria Regulatória de Biodiversidade, código FCE 1.10, da Coordenação de Matéria de Qualidade Ambiental da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve: Nº 1.633 Dispensar, a pedido, LIEZE ALVES PASSOS, matrícula SIAPE nº 1577966, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Ambientais - DSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.634 Designar LETICIA REGINA DO AMARAL BRAGA matrícula SIAPE nº 2170137, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Serviços Ambientais - DSAM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. Nº 1.637 Dispensar RENATO DINIZ DUMONT, matrícula SIAPE nº 1513252, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Floresta Nacional de Paraopeba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.638 Designar TARCISIO TADEU NUNES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1617602, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Floresta Nacional de Paraopeba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. Nº 1.639 Dispensar, a pedido, ERICA TIEKO FUJISAKI, matrícula SIAPE nº 1363630, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima/RR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.640 Designar THIAGO ORSI LARANJEIRAS, matrícula SIAPE nº 1715289, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima/RR, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.641 Dispensar, a pedido, LEANDRO PEREIRA CHAGAS, matrícula SIAPE nº 1513686, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação - COGED, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.642 Designar TATIANA DE REZENDE ROSA, matrícula SIAPE nº 1044862, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Instrumentos de Delegações de Serviços de Apoio à Visitação - COGED, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.646 Dispensar, a contar de 25 de abril de 2023, JULIA ZAPATA RACHID DAU, matrícula SIAPE nº 1525018, da Função Comissionada Executiva de Assessor, Código FCE 4.05, da Assessoria Técnica Especializada - ATESP 2, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.648 Designar ANA CLAUDIA REIS PEDROSO, matrícula SIAPE nº 3309570, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Serviço de Orçamento e Finanças, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.649 Designar CARLOS ADRIANO FERREIRA BENTES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1919585, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Planejamento de Administração, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensando da função que atualmente ocupa. Nº 1.651 Nomear AMANDA NUNES DIOGENES, matrícula SIAPE nº 1689098, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.05, da Floresta Nacional de Sobral e Área de Proteção Ambiental Serra da Meruoca, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.652 Dispensar JOSE WILTON DOS SANTOS VENANCIO, matrícula SIAPE nº 1774126, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Julgamentos de Autos de Infração/CR Manaus - GR 1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.654 Designar ELEONIZIA BARRETO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1850253, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, Código FCE 1.02, do Setor de Julgamentos de Autos de Infração/CR Manaus - GR 1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1.674 Designar ROBERTA AGUIAR DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1365143, para exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10 do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul - CEPSUL, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 1.647, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Designar WILZER CRISTIANE LOPES GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1573631, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Regional - Manaus/GR1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que exerce bem como do encargo de substituto que atualmente ocupa. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA