DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Esta iniciativa da União Europeia (UE) estabelece um diálogo formal entre representantes da EuroGeoSurveys (EGS), organização que representa 37 Geological Surveys na Europa, e da Asociación de Servicios de Geología y Minería Iberoamericanos (ASGMI) na qual o colaborador é consekeiro e representante do SGB, organização que representa os Geological Surveys of Spain, Portugal e os países da América Latina e Caraíbas (ALC). O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor GILBERTO DIAS CALAES - Assessor da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais - ASSDGM, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, para à Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 25 de maio de 2023, com ônus limitado, para representar o Brasil e o SGM-CPRM no evento "Diálogo Político UE - América Latina y el Caribe sobre la Identificación de Recursos Estratégicos y críticas de matérias primas". O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do Senhor PAULO AFONSO ROMANO - Diretor de Infraestrutura Geocientífica e Diretor de Geologia e Recursos Minerais Substituto, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, para à Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 25 de maio de 2023, com ônus limitado, para representar o Brasil e o SGM-CPRM no evento "Diálogo Político UE - América Latina y el Caribe sobre la Identificación de Recursos Estratégicos y críticas de matérias primas". O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora IONÁ DE ABREU CUNHA, Chefe da Divisão de Projetos Especiais e Minerais Estratégicos - DIPEME - CPRM, para à Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 25 de maio de 2023, com ônus limitado, para participar do Diálogo que reunirá representantes dos Serviços Geológicos da União Europeia, América Latina e Caribe, e organizações nacionais e internacionais relevantes para o setor de Matérias-primas Críticas e Estratégicas. CASSIANO SOUSA ALVES PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO GERÊNCIA GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA ATO Nº 27.471, DE 15 DE MAIO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 236, Seção 1, pág. 138, de 16/12/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0027471, de 15 de maio de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- TP.025.0016/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0001883, VITOR DE SA FREIRE DE ARAUJO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9865478 e ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9901691, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do(a) primeiro(a). Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 205, DE 17 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MATHEUS DE LIMA MONTEIRO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.10, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEONARDO LIMA CHAGAS, Coordenador de Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, a fim de participar de reunião técnica-financeira no Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), na qualidade de representante da Diretoria pelo Brasil, em Buenos Aires, Argentina, no período de 18 a 20 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 03101.101510/2023-58). MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 380, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 2º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando os termos da Portaria de Pessoal SE/MF nº 829, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, bem como o que consta no Processo nº 03101.101511/2023-01, resolve: Designar DANIELA MENDES MARINHO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1790260, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão na Coordenação de Gestão de Pessoas - COGEP, código FCE 1.07, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA DE PESSOAL SMA/ MPO Nº 376, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101361/2023-27, resolve: Art. 1º Designar ROBERTA DA SILVA VIEIRA, matrícula SIAPE 1463788, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação e Assuntos Econômicos 1, código FCE 1.07, da Coordenação de Avaliação e Assuntos Econômicos, do Gabinete da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA / MPO Nº 377, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101349/2023-12, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL GUSTAVO BORDIN, matrícula SIAPE 1664529, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação de Gastos, código FCE 1.07, da Coordenação de Avaliação de Gastos, da Coordenação-Geral de Avaliação de Gastos, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério, ficando dispensado da que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/ MPO Nº 378, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101353/2023-81, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de março de 2023, RONAN LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE 1898363, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assuntos Microeconômicos, código FCE 1.05, da Coordenação de Assuntos Microeconômicos, da Coordenação-Geral de Assuntos Microeconômicos, da Diretoria de Assuntos Econômicos da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO PORTARIA DE PESSOAL SMA/ MPO Nº 379, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.101353/2023-81, resolve: Art. 1º Designar RONAN LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE 1898363, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Avaliação de Subsídios, código FCE 1.05, da Coordenação de Avaliação de Subsídios, da Coordenação-Geral de Avaliação de Subsídios, da Diretoria de Monitoramento e Avaliação para o Aperfeiçoamento das Políticas Públicas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO FIRPO Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar DANIEL MEIRELES TRISTÃO, CPF nº 702..-00, para o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Políticas Regulatórias, da Coordenação-Geral de Políticas Regulatórias, código FCE 1.13, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, pelo período de 19 de abril a 1º de maio de 2023, ficando convalidados os atos praticados. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 17 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.001006/2023-39, resolve: Designar ERICCO CAMPOS BAZZO, CPF nº 886..-00, para o cargo de Coordenador de Projeto, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES