DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito, (188 dias), a presente Concessão se dará a contar de 09/03/2023, data do Requerimento, de acordo com a Lei 13.846/2019, Art. 22, devendo ainda ser aplicado o Redutor de acordo com o Inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício recebido cumulativamente do Ministério da Saúde. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 572, DE 16 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001187/2023-84, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge ANGELA MARIA JONAS DOS SANTOS STRANSKY, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 08.01.2023, do ex-servidor OTTO JOSE STRANSKY, SIAPE 0.638.084, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 574, DE 16 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.015748/2022-41, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge LAERCIO DE MORAES, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 31.08.2022, da ex-servidora GENY DE OLIVEIRA MORAES, Matrícula SIAPE nº 0.232.844, Enfermeiro, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora, devendo ser aplicado o disposto nos incisos I e II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 575, DE 16 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº 25001.001339/2023-49, resolve: Conceder Pensão à Cônjuge CELIA REGINA MARTINS BARBOZA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 19.10.2022, do ex- servidor AILTON DA SILVA BARBOZA, Matrícula SIAPE nº 1.086.790, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 06/02/2023, da data do requerimento, em conformidade com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/90, com redação dada pela Lei 13.846, de 18/06/2019. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 576, DE 17 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.012377/2018-60, resolve: Retificar a PT/MS/NERJ/DIGAD/RJ nº 0423 de 20.02.2019, publicada no DOU nº 042 de 28.02.2019, seção 2, página 86, que declarou aposentado o servidor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, matricula SIAPE nº 0.636.252, Contador, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, Onde se lê: incorporando-se 28% (vinte e oito por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, Leia-se: incorporando-se 27% (vinte e sete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES PORTARIA Nº 577, DE 17 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 00737.005538/2021-39, resolve: Retificar a PT/MS/NERJ/DIGAD/RJ nº 1.302 de 24.08.2018, publicada no DOU nº 169 de 31.08.2018, seção 2, página 60, que declarou aposentado o servidor CLAU D I O SIMÃO BASTOS, matricula SIAPE nº 1.430.771, Agente de Combate às Endemias, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão V, por força da sentença proferida nos autos do processo judicial nº 5007109-07.2020.40.02.5102, do 2º Juizado Especial Federal de Niterói/RJ, - Onde se lê: com provento proporcional a 4258/12775 do valor de seu cargo efetivo, - Leia-se: com provento mensal correspondente a 12775/12775 do valor de seu cargo efetivo. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA PORTARIA Nº 3, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, no uso de suas atribuições, nomeado pela Portaria Ministerial nº 362, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 36 de 22 de fevereiro de 2022, e de acordo com a delegação de competência outorgada pela Portaria nº 33, de 22 de maio de 2013, publicada do DOU de 24 de maio de 2013, resolve: CONSIDERANDO os artigos 7º e 8º da Lei 14.133/2021, que preveem a necessidade de existência de Agentes de Contratação (Pregoeiro) e Equipe de Apoio, designados pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento das licitações promovidas pela Administração Pública, em conformidade ao art. 8° da Lei nº 14.133/2021 e ao Decreto nº 11.246/2022; Art. 1º Designar como PREGOEIRO as servidoras ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120 e JOCELIA SOARES, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matr. SIAPE 238686; para atuarem nos procedimentos licitatórios, exclusivamente, na modalidade de PREGÃO, realizados no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério da Saúde, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133/2021; Art. 2º Designar os servidores ADRIANA DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula SIAPE nº 515120; DOROTEIA REGINALDA MOREIRA GOMES, ocupante do cargo de Atendente, matrícula SIAPE nº 0472807; JOCÉLIA S OA R ES , ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 238686; MARIA LARISSA RIBEIRO DE ARRUDA GUERRA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 2041185; PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 3002830 e BERNADETH DE LOURDES VON SHOSTEN, ocupante do cargo de Administrador, Matrícula SIAPE nº 1225218, todos do quadro de pessoal do Distrito Sanitário especial Indígena Potiguara, órgão vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI, do Ministério das Saúde, para atuarem como EQUIPE DE APOIO nas licitações realizadas por este órgão, sob o regime de contratação da Lei nº 14.133/2021; Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO IZIDORO PASCOAL NETO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 493, DE 17 DE MAIO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear a servidora MARIANA ADELHEIT VON COLLANI, matrícula SIAPE nº 1491489, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, do respectivo cargo, a servidora RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1568325. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 494, DE 17 DE MAIO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear o servidor GABRIEL PEREIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 3001777, para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando exonerada, a pedido, do respectivo cargo, a servidora TACIANA PIMENTEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2090502. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 495, DE 17 DE MAIO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Nomear o servidor RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº 1493304, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 496, DE 17 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "m", da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.915289/2023- 17, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JOEDSON DE SOUZA DELGADO, matrícula Siape nº 1568321, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES