DOU 18/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 12.978.514/0001-03 Número do Processo: 25351.747371/2021-32 Expediente: 3161222/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 894/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W.R COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS POPULAR LTDA. - ME CNPJ: 16.967.165/0001-77 Número do Processo: 25351.188741/2014-14 Expediente: 0285342/18-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 502/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA TUPÃ DE SÃO CAETANO DO SUL LTDA. - ME CNPJ: 52.139.797/0001-06 Número do Processo: 25351.464757/2015-11 Expediente: 2235148/19-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 500/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DLA PHARMACEUTICAL LTDA. CNPJ: 45.841.137/0001-07 Número do Processo: 25351.679457/2018-20 Expediente: 0658694/20-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 745/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS CNPJ: 61.142.550/0004-82 Número do Processo: 25351.508525/2009-58 Expediente: 1704745/17-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 746/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANDREZA DE VASCONCELOS DROGARIA CNPJ: 47.457.818/0001-00 Número do Processo: 25351.371007/2022-78 Expediente: 4863119/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 890/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA DIPIL LTDA. CNPJ: 78.175.189/0001-40 Número do Processo: 25351.152419/2022-19 Expediente: 4780173/22-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 173/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA QUÍMICA DIPIL LTDA. CNPJ: 78.175.189/0001-40 Número do Processo: 25351.152432/2022-60 Expediente: 4780197/22-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 173/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADATA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 17.260.799/0001-58 Número do Processo: 25351.144566/2022-15 Expediente: 4772764/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 174/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO GIVAN LTDA. ME CNPJ: 05.602.456/0001-45 Número do Processo: 25351.249812/2022-16 Expediente: 4781357/22-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 47.394.135/0001-42 Número do Processo: 25351.879829/2021-11 Expediente: 4762004/22-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 176/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VISÃO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS UNIPESSOAL LTDA. CNPJ: 30.049.016/0001-50 Número do Processo: 25351.357536/2021-88 Expediente: 4778568/22-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 177/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.794.555/0003-40 Número do Processo: 25351.090332/2022-32 Expediente: 4776799/22-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 178/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLE ARTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 08.244.232/0001-05 Número do Processo: 25351.430947/2022-14 Expediente: 4791769/22-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 179/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHEMICALL MAX PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA LTDA. - EPP CNPJ: 22.126.098/0001-60 Número do Processo: 25351.156137/2022-82 Expediente: 4445389/22-6 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 180/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EASYTECH SHIELD BRASIL LTDA. EPP CNPJ: 22.864.015/0001-30 Número do Processo: 25351.139702/2022-47 Expediente: 4716798/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.062385/2018-87 Expediente: 4543018/22-2 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.166668/2020-11 Expediente: 4543040/22-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.321467/2013-64 Expediente: 4543012/22-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA CNPJ: 82.136.532/0001-15 Número do Processo: 25351.654497/2019-40 Expediente: 4543037/22-7 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 04.886.969/0001-62 Número do Processo: 25743.264791/2011-19 Expediente: 4379999/22-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 198/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ: 04.886.969/0001-62 Número do Processo: 25756.290447/2010-41 Expediente: 2683117/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 199/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . DIRETORIA COLEGIADA ARESTO Nº 1.568, DE 16 DE MAIO DE 2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 6/2023, conforme anexo. ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente ANEXO Recorrente: Zydus Nikkho Farmacêutica Ltda. CNPJ: 05.254.971/0001-81 Processo: 25351.204765/2012-17 Processo: 25351.187038/2012-10 Expediente: 4709818/22-3 Expediente: 4709526/22-2 Área: CRES1/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 416/2023, de 5 de maio de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da relatora - Voto nº 120/2023/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: CV Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda - EPP CNPJ: 84.114.339/0001-09 Processo: 25351.722493/2014-74 Expediente: 2526108/22-5 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 418/2023, de 5 de maio de 2023. - A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto da relatora - Voto nº 101/2023/SEI/DIRE2/Anvisa. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobrás CNPJ: 33.000.167/0213-70 Processo: 25752.604204/2011-54 Expediente: 3826539/21-7