DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900007 7 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 240101 Nº Processo: 01245.018071/2022. Objeto: Aquisição de mobiliário de 126 (cento e vinte e seis) cadeiras de auditório multiuso empilhável de assento rebatível, com assento e encosto injetados em termoplástico copolímero polipropileno sendo o assento dotado de almofada de espuma flexível de poliuretano estofada em couro ecológico ou tecido crepe 100% poliéster, de cor a definir dentre as possibilidades no catálogo do fabricante, conforme condições e quantidades previstas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco e - Sala 132 - 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/06/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 18/05/2023) 240101-00001-2023NE000001 CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240120 Nº Processo: 01206.000026/2023-17. Pregão Nº 3/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA . Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de transporte de cargas internacionais aéreas e marítimas com assessoria e desembaraço aduaneiro na importação e exportação com frete interno na modalidade "porta a porta" do CBPF. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor Total: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 240120 Nº Processo: 01206.000075/2023-41. Pregão Nº 4/2023. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 04.183.755/0001-20 - PRISMA TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem para os alunos e participantes da PROFECEM da XIV escola do CBPF que será realizada de 16 a 29 de julho de 2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2023 a 15/08/2023. Valor Total: R$ 79.097,83. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2018 - UASG 240120 Nº Processo: 01206.000004/2018-81. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado: 10.803.792/0001-96 - BARBOSA E AMORIM AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA. Objeto: Rescisão do contrato n° 002/2018 para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de agenciamento de transporte de cargas internacionais aéreas e marítimas com assessoria e desembaraço aduaneiro na importação e exportação com frete interno na modalidade "porta a porta" do CBPF. Fundamento Legal: Art. 79, II da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 10/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2023 - UASG 240106 Nº Processo: 01340.008615/2022-18. Inexigibilidade Nº 258/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESP AC I A I S - INPE. Contratado: 15.184.332/0001-40 - FISCHER DO BRASIL - TECNOLOGIAS DE MEDIÇÃO LTDA. Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de manutenção corretiva e preventiva do sistema operacional do aparelho de medição por fluorescência de raios-X com óptica Fisherscope raios-X XDV-SD do CONTRATANTE, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo deste Instrumento. Este Termo de Contrato vincula- se ao Projeto Básico do CONTRATANTE e à proposta da contratada nº FIBR194-22-LR-V, datada de 16/05/2023, independentemente de transcrição (R.D. Nº 01.06.011.0/23). Fundamento Legal: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 18/05/2023 a 23/10/2023. Valor do Contrato: R$ 192.910,20. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 240106 Nº Processo: 01340001405202371. Objeto: Eventual aquisição de óleo diesel comum tipo BS 500 para abastecimento do tanque de combustível dos grupos diesel motor-gerador da Estação terrena de Cuiabá (ETC) e da Estacão de Rastreio e Gravação de Imagens (ERG), da Coordenação Espacial do Centro-Oeste (COECO), EM Cuiabá, Mato grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecida neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos Astronautas, Nr. 1.758, - Jd. Granja - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/240106-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS Assistente C&t (SIASGnet - 18/05/2023) 240106-00001-2023NE900001 MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000170/2022-74. Pregão Nº 11/2022. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo i do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2026. Valor Total: R$ 56.620,00. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023/AEB O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB), no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII do art. 3º da Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994, resolve: Submeter à consulta pública, proposta de Portaria que institui as Normas de Segurança e Boas Práticas para Operação e Lançamento de Foguetes Amadores. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/regulamento-sobre-as-normas-de-seguranca-e- boas-praticas-para-operacao-e-lancamento-de-foguetes-amadores. A consulta ficará disponível até o dia 12 de junho de 2023 e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para [email protected]. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 113202 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 01342.000457/2020-68. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor com base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 4,6507%, passando o valor global atual do contrato de R$ 107.364,52 com a autorização do reajuste pleiteado de R$ 4.993,20 para R$ 112.357,72, permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas. Vigência: 01/06/2023 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.357,72. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0269.08; Data de Assinatura: 17/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; CNPJ nº 83.476.911/0001-17; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 17/05/2024; Prazo de Prestação de Contas: 16/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0317.01; Data de Assinatura: 17/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO ESPÍRITO SANTENSE DE TECNOLOGIA - FEST; CNPJ nº 02.980.103/0001-90; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 16/03/2024; Prazo de Prestação de Contas: 15/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0186.01; Data de Assinatura: 18/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e SOL SPORTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ 85.255.743/0001-65; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 15/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 13/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0151.01; Data de Assinatura: 18/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e KHOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ 01.277.298/0001-44; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 11/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 09/02/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2023 (CTCE) Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-0358, NOTIFICA o Sr. ORLANDO APARECIDO DA SILVA (CPF: 019.753.028-18), que se encontra em local incerto e não sabido, da inscrição do nome de Vossa Senhoria no Cadastro de Créditos Não Quitados do Governo Federal - CADIN. Considerando o trânsito em julgado na instância administrativa do Processo 008.235/2017-1 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia 09/12/2021, a não comprovação do cumprimento de determinação contida no subitem 9.2 do ACÓRDÃO Nº 2727/2019 - TCU - 2ª Câmara perante a Corte de Contas, o Art. 15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e o § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002. DERMEVAL ALVES TENÓRIO Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTTCE