DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900027 27 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 112408 Nº Processo: 60550.013932/2022-31. Inexigibilidade Nº 28/2023. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 01.085.207/0001-79 - BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, se necessário, de 06 (seis) ventiladores pulmonares puritan bennett 980 da seção de unidade de terapia intensiva do hospital das forças armadas (hfa), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de inexigibilidade de licitação nº 28/2023 (id 6163753) e seu despacho de retificação (id 6206164), em conformidade com as especificações e detalhamentos constantes no projeto básico (id 6155326). Fundamento Legal: . Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2024. Valor Total: R$ 1.238.650,82. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE ADESAO SDAA/DIV ENS/SECT DTEP/DIR TEC ENS PESQ/2023 PROCESSO SUPERGOVBR N 60550.026153/2022-04. Termo de Adesao que entre si celebram a Uniao, por intermedio do Hospital das Forcas Armadas e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA, visando ao desenvolvimento de atividades curriculares a graduandos dos cursos da area das ciencias da saude (exceto educacao fisica), das ciencias sociais aplicadas (servico social), ciencias humanas (psicologia) e de outras (biomedicina). EXTRATO DE DE ADESAO SDAA/DIV ENS/SECT DTEP/DIR TEC ENS PESQ/2023 PROCESSO SUPERGOVBR N 60550.031145/2022-71. Termo de Adesao que entre si celebram a Uniao, por intermedio do Hospital das Forcas Armadas e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA, visando ao desenvolvimento de atividades curriculares a graduandos dos cursos da area das ciencias da saude (exceto educacao fisica), das ciencias sociais aplicadas (servico social), ciencias humanas (psicologia) e de outras (biomedicina). S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 884179/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA, CNPJ nº 63761944000100. Aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 35.807,00, Valor de Contrapartida: R$ 35.807,00, Vigência: 29/11/2019 a 08/11/2023. Data de Assinatura: 29/11/2019. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: GILMAR TOMAZ DE SOUZA, CPF nº .115.662-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924237/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE CALCOENE, CNPJ nº 05990437000133. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 70.674,00, Valor de Contrapartida: R$ 70.674,00, Vigência: 31/12/2021 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: REINALDO SANTOS BARROS, CPF nº .182.305-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940499/2023, Nº Processo: 60414000313202322, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA CNPJ nº 63787071000104, Objeto: CONSTRUÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA, Valor Total: R$ 387.840,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.840,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000005, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 18/05/2023 a 02/05/2026, Data de Assinatura: 18/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: EVALDO DUARTE ANTONIO CPF nº .514.272-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 882985/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE CEREJEIRAS, CNPJ nº 04914925000107. aumento no valor da contrapartida, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 540.404,00, Valor de Contrapartida: R$ 540.404,00, Vigência: 02/09/2019 a 12/08/2023. Data de Assinatura: 02/09/2019. Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº .922.198-*, Convenente: LISETE MARTH, CPF nº .178.310-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 909917/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE CACOAL, CNPJ nº 04092714000128. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 897.343,00, Valor de Contrapartida: R$ 897.343,00, Vigência: 11/08/2021 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 11/08/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: ADAILTON ANTUNES FERREIRA, CPF nº .452.772-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 923816/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE MACAPA, CNPJ nº 05995766000177. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 523.921,00, Valor de Contrapartida: R$ 523.921,00, Vigência: 31/12/2021 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-, Convenente: ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, CPF nº .503.502-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 897690/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE JI-PARANA, CNPJ nº 04092672000125. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 64.093,00, Valor de Contrapartida: R$ 64.093,00, Vigência: 19/06/2020 a 03/06/2024. Data de Assinatura: 19/06/2020. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: ISAU RAIMUNDO DA FONSECA, CPF nº .283.732-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 865394/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ITAUBAL, CNPJ nº 34925214000190. Aumento de contrapartida financeira a cargo do convenente. Valor Total: R$ 338.954,00, Valor de Contrapartida: R$ 338.954,00, Vigência: 12/11/2018 a 29/06/2023. Data de Assinatura: 12/11/2018. Signatários: Concedente: ROBERTO DE MEDEIROS DANTAS, CPF nº .922.198- , Convenente: JOSE SERAFIM PICANCO FILHO, CPF nº .400.182-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940480/2023, Nº Processo: 60414000251202359, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO CRESPO CNPJ nº 63761977000141, Objeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO - RO, Valor Total: R$ 341.040,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.040,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 336.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 336.000,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 18/05/2023 a 02/05/2026, Data de Assinatura: 18/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: EVANDRO EPIFANIO DE FARIA CPF nº .087.102-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 910180/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente: MUNICIPIO DE ALVARAES, CNPJ nº 04628335000100. aumento no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 190.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 190.000,00, Vigência: 23/09/2021 a 13/09/2023. Data de Assinatura: 23/09/2021. Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº .290.567-*, Convenente: LUCENILDO DE SOUZA MACEDO, CPF nº .427.012-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940597/2023, Nº Processo: 60414000298202312, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TABATINGA CNPJ nº 04011805000191, Objeto: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO COBERTO NO MUNICÍPIO DE TABATINGA/AM, Valor Total: R$ 4.330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 4.320.000,00, PTRES: 217053, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 18/05/2023 a 27/04/2027, Data de Assinatura: 18/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: PLINIO SOUZA DA CRUZ CPF nº .506.632-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 940601/2023, Nº Processo: 60414000303202397, Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO CNPJ nº 63762025000142, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA NO MUNICIPIO DE ALTO PARAISO - RO, Valor Total: R$ 653.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 660,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 652.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000002, Valor: R$ 652.800,00, PTRES: 217056, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 18/05/2023 a 02/05/2026, Data de Assinatura: 18/05/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº .290.567-, Convenente: JOAO PAVAN CPF nº .567.499- . Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 420/2023 Processo nº 54000.058031/2022-01. Notificação por edital, indeferimento de defesa, ciência da decisão que reconheceu a existência do crédito em favor do INCRA O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Superintendência Regional no Estado do Acre - INCRA SR(AC), através do Superintendente Regional, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria/Casa Civil nº 164, de 12/04/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 13/04/2023, e em especial o disposto no artigo 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/Incra/nº 2541, de 28/12/22, publicada no DOU de 30/12/22, NOTIFICA-SE os beneficiário(s), relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Decisão, que indeferiu a defesa apresentada e reconheceu a existência do crédito em favor do INCRA, imputando-lhe(s) o debito, conforme descrito a seguir: Lote: 53 - Município: CAPIXABA (AC) - Projeto de Assentamento: PDS NOVA P R O M I S S ÃO Decisão nº 7823/2023 . SIPRA NOME CPF CÔ N J U G E CPF . AC 0 1 6 3 0 0 0 0 0 0 4 5 NILCIANE SOUZA DE MELO XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I - (Decreto Nº 8.256) Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL I - complementação (Decreto Nº 9.066) O(s) assentado(s) ora notificado(s) poderá/poderão comparecer à Superintendência Regional do INCRA no Estado do Acre - SR(AC) no endereço: Rua Santa Inês, 135 , Bairro Aviário, CEP: 69.909-000 ou outra unidade mais próxima.O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN. PUBLIQUE-SE no seguinte endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/acre MARCIO RODRIGO ALECIO