DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 18/05/2023) 550005-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 896931/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social da Mulher e Direitos Humanos - SEAMD - AC- CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração do valor da Contrapartida do Convênio 896931/2019. O Valor total do convênio passará para R$ 437.751,02 com a contrapartida de R$ 37.751,02. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Assistência Social da Mulher e Direitos Humanos - SEAMD - AC- CNPJ nº. 33.863.850/0001- 72. PROCESSO: 71000.082561/2019-85 - DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888101/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888101/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. PROCESSO: 71000.067940/2019-45 - DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888059/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888059/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMILIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Malacacheta/MG - CNPJ nº. 18.404.871/0001-36. PROCESSO: 71000.047559/2019-60 - DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023 INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO FINAL Nº 1/2023. O Ordenador de despesas do IBAMETRO, Órgão Delegado do INMETRO no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento, para tomarem conhecimento da homologação do (s) auto (s) de infração abaixo relacionado (s) e da sua respectiva decisão final de lavra do INMETRO, resguardando-se, conforme dispõe o Art. 23 da Resolução CONMETRO nº 08, de 22 de dezembro de 2006, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, efetuar o pagamento. Decorrido o prazo mencionado sem pagamento do débito, haverá a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, inscrição do débito em Dívida Ativa do INMETRO e posterior ajuizamento de execução fiscal. Fundamentação Legal - Art. 8º, II, da Lei 9.933/99. Vencido o prazo para pagamento, os débitos serão acrescidos de juros e multa de mora, conforme dispõe o Art. 37-A da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. . I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF Nº DO P R O C ES S O Nº DO (S) AUTO(S) DE I N F R AÇ ÃO ES T A D O . CIPA-INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA 01.851.716/0017-22 4908/2018 2770511 MS THALES DOURADO MOITINHO PINHO Diretor-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO FINAL E NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 01/2023. O Instituto de Metrologia do Estado do Piauí - IMEPI, no uso de suas obrigações legais, por meio do presente Edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno da(s) notificação(ões) de decisão final e notificação de pedido de reconsideração encaminhada(s) pela via postal e o fato de que os interessados se encontram em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento da(s) decisão(ões) abaixo relacionado(s). Destaca-se que a apuração de infrações administrativa e a imposição de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos artigos 3º, 5º, 7º, 8º, e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registre-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações nesta Procuradoria Jurídica do IMEPI, localizada na Av. Barão de Gurguéia, nº 3336, Bairro Tabuleta, CEP: 64.018-450. Teresina - PI, por email [email protected], no horário de 07:30 às 13:30 horas, de segunda a sexta-feira. Publique-se consoante relação abaixo. NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FINAL . RAZÃO SOCIAL/NOME CNPJ/CPF P R O C ES S O . CENTRO DISTRIBUIDOR DE BATERIAS LTDA 10.456.933/0001-41 0000001945/2012 . F DAS C A DOS SANTOS 24.029.686/0001-01 52629.000536/2017-06 . MANOEL BORGES DOS SANTOS 332.902.455-00 0000001559-2012 NOTIFICAÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO . RAZÃO SOCIAL/NOME CNPJ/CPF P R O C ES S O . TRES BICAS COMERCIO DE FILTRO E REPRES. LTDA - ME 04.031.380/0001-82 0000001522/2013 PATRÍCIA MARA DA SILVA LEAL PINHEIRO DIRETORA-GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de autuação encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este instituto. . Interessado CNPJ/CPF Processo . BUILT INDUSTRIAL ELETRODOMESTICOS LTDA 04.113.146/0001-02 3209/17 . ARIVALDO JOSE ZANUTTO 223.498.209-04 4206/13 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191. KENNEDY DE ASSIS MARTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados e para, querendo, oferecerem recurso no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução Conmetro n. 08/2006, perante este instituto. . Interessado CNPJ/CPF Processo Penalidade Valor . AUTO POSTO LE LTDA 09.169.935/0001-70 2478/17 M U LT A R$ 1.586,49 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191. KENNEDY DE ASSIS MARTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO Nº 2/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o retorno das notificações de decisão final encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para tomarem conhecimento dos processos abaixo relacionados. . Interessado CNPJ/CPF Processo Penalidade Valor . BRAZUL COMERCIO DE GRAOS LTDA 10.283.584/0001-03 3419/15 M U LT A R$ 5.079,83 . ACQUABIOS - INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS PURIFICADORES LTDA 10.433.622/0001-67 3103/11 M U LT A R$ 11.718,66 . NAIRO GILMAR DA SILVA THEOBALD LTDA 05.767.498/0001-36 11571/14 M U LT A R$ 9.790,98 . YINS BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA 02.462.686/0004-00 7046/16 M U LT A R$ 1.394,81 Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição de penalidades por parte do Inmetro têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º, 8º e 9º da Lei n. 9.933/1999 e que os processos administrativos terão continuidade independentemente de manifestação dos interessados. Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos processos e maiores informações neste instituto, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou solicitar cópia dos processos pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (21) 2332-4191. KENNEDY DE ASSIS MARTINS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO Nº 14/2023 O Presidente do INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os interessados abaixo relacionados, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista as tentativas frustradas de notificação, via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5° da Constituição Federal para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, retirar a Notificação de Decisão na Sede do IMETRO/SC, no endereço à Rua do Iano, n° 1791, Bairro Nossa Senhora do Rosário, São José/SC, CEP 88.110-603 ou por meio do e-mail [email protected], para efetuar pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União), se for o caso, ou interpor REC U R S O ao Presidente do INMETRO, a ser encaminhado ao endereço eletrônico [email protected], cumprindo os requisitos da Portaria IMETRO/SC 073/2022, haja vista a homologação do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s). Decorrido o prazo, sem recolhimento da GRU ou interposição de recurso, o débito, se for o caso, será inscrito em Dívida Ativa do INMETRO com o consequente ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, assim como a inclusão no CADIN após 75 (setenta e cinco) dias desta Notificação, nos termos da Lei n° 10.522/2002 e encaminhamento do título para o Cartório de Títulos e Protestos, nos termos da Lei n° 9.492/97. Informações pelo telefone: 48 3381-5200/5252. Publique-se consoante relação abaixo. . P R O C ES S O I N T E R ES S A D O CNPJ/CPF P E N A L I DA D E VALOR R$ . 52603.000800/2021-78 Doce Saquarema Industria e Comercio Ltda ..367/0001-33 Advertência - . 52603.000232/2021-13 E Guimaraes Artefatos de Madeira ..589/0001-09 Multa 1.152,00 . 52603.000052/2021-23 Edison Luis da Rosa 928..**-72 Multa 1.152,00 ALEXANDRE SORATTO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços