DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 meses, bem como a alteração da "CLÁUSULA I - DO OBJETO", "CLÁUSULA II - PREÇO", "CLÁUSULA III - PAGAMENTO", "CLÁUSULA IV - PRAZO", "CLÁUSULA v - FISCALIZAÇÃO", "CLÁUSULA VI - DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES", "CLÁUSULA VIII - OBRIGAÇÕES DA CEDENTE", "CLÁUSULA IX - RESCI S ÃO " , "CLÁUSULA X - OUTRAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA", "CLÁUSULA XI - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS", e "CLÁUSULA XII - FORO", bem como a inclusão de nova cláusula denominada 'DOS BENS AFETOS A CESSÃO E DOS CRITÉRIOS DE REVERSIBILIDADE". FUNDAMENTO: Na Lei nº 8.666/93, no art. 19, da Lei 12.815/2013, no art. 25 do Decreto Presidencial nº 8.033/13, no art. 12 da Portaria MINFRA nº 51, de 2021, no art. 49 da Resolução Normativa nº 07/2016 da ANTAQ e na Decisão DIREXE nº 62/2023, de 11/05/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº 50900.000248/2023- 08. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2023. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2023 - SEI 7134654 PROCESSO SEI: 50903.002692/2022-49. NOME DO CREDOR: ALIARMAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ Nº: 46.794.468/0001-04. OBJETO: Contratação de serviço de levantamento planimétrico semi - cadastral dos perímetros das áreas terrestre dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 70.700,00 (setenta mil e setecentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias contados a partir da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2023 - SEI 7134787 PROCESSO SEI: 50903.000247/2023-25. NOME DO CREDOR: DATUM SERVICOS HIDROGRAFICOS LTDA. CNPJ Nº: 09.391.323/0001-28. OBJETO: Contratação de serviço de levantamentos hidrográficos de batimetria monofeixe, Categoria "B", nas áreas marítimas do canal de acesso, bacias de berço e de evolução no Porto Organizado de Ilhéus - Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses contados do recebimento da Ordem de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 - SEI 7137579 PROCESSO SEI: 50903.000574/2023-87. NOME DO CREDOR: AUDIT - AUDITORIA E CONSULTORIA CONTABIL COM ENFASE EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ Nº: 35.746.884/0001- 02. OBJETO: Contratação de empresa especializada em gerenciamento, acompanhamento, fiscalização e validação de serviços de implantação de sistemas de tecnologia voltado para gestão de Recursos Humanos. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses a partir da emissão da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. AVISO DE ALTERAÇÃO LICITAÇÃO CODEBA Nº 2/2023 Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra de implantação do sistema de esgotamento sanitário do Porto Organizado de Aratu-Candeias - Ba, conforme Termo de Referência e seus anexos. Processo-SEI: 50903.000288/2023-11. VA LO R ESTIMADO: R$ 1.492.001,84. Para publicação dos novos arquivos e adequada publicização, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 07/06/2023, foi TRANSFERIDA PARA 12/06/2023, às 10h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DA S PROPOSTAS: 12/06/2023, às 10h, na plataforma licitações-e do Banco do Brasil nº1001674. Informações pelo telefone (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Coordenador de Disputa EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000599/2023-81. ESPÉCIE: CONTRAT O 017/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: INFORMA MARKETS LTDA. CNPJ nº 01.914.765/0001-08. AUTORIZAÇÃO: Ata da 362ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Proposta de PATROCÍNIO da Companhia Docas do Estado da Bahia no evento INTERMODAL SOUTH AMERICA 2024. PREÇO: R$236.512,60. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); HERMANO DO AMARAL PINTO JUNIOR (Procurador). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002058/2021-25. ESPÉCIE: 1º TA ao CT nº 034/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: OPENPORT SISTEMAS LTDA. - EPP. CNPJ/MF nº 03.066.528/0001-51. AUTORIZAÇÃO: Ata da 359ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: prorrogar, por mais 2 (dois) meses, a vigência do Contrato n. º 034/2021, contados a partir de 17/02/2024 e alterar as redações dos seguintes dispositivos do Contrato n. º 034/2021, 7.3.8 da cláusula sétima (DO PAGAMENTO), 4.3 da cláusula quarta e subitem 4.2.1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 (dois) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AG U I A R CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ROBERTO COUTO COSTA (Sócio). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000271/2022-83. ESPÉCIE: 1º TA ao CT nº 028/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO LTDA ME. CNPJ/MF nº 09.588.010/0001-64. AUTORIZAÇÃO: Ata da 359ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: prorrogações da vigência e do prazo de execução do Contrato n. º 028/2022 por mais 12 (doze) meses contados a partir de 02/06/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 17/05/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); EVA CRISTINA MELCOP DE CASTRO DANTAS (Sócia- administradora). COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 03 ao Contrato 21/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Afonso Arinos & Advogados Associados; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR G LO BA L R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 111 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP e Coracy Maria Martins de Almeida Lins, Sócia da Contratada. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 01 ao Contrato 80/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Escritório Coelho de Souza Advogados Associados; OBJETO: O prazo de vigência foi prorrogado automaticamente em 13/12/2022, pelo prazo de 12 (doze) meses; VALOR GLOBAL: R$ 380.482,32 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, inciso VI da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 111 da Lei nº 14.133/2021; DATA DA ASSINATURA: 17/05/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro da CDP, e Roberta Menezes Coelho de Souza, Sócia da Contratada. AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção preventiva e corretiva de tubovias e vávulas do Terminal Petroquímico de Miramar da Companhia Docas do Pará - CDP, pelo período de até 05 (cinco) anos, de acordo com Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos. MARIA DEL PILAR MANSUR SARIA Pregoeira (SIDEC - 18/05/2023) 399005-38914-2023NE000001 AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, TORNA SEM EFEITO A CONVOCAÇÃO DO CANDIDAT O GELBSON ALVES MOREIRA, convocado para ocupar o emprego público de Técnico Portuário: Administrativo-Operacional, por meio do edital de convocação publicado no D.O.U. em 12/04/2023, Edição 70, Seção 3, Página 256, considerando-se que os documentos necessários à admissão não foram apresentados dentro do prazo previsto no Edital do Concurso Público nº 01/2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114. Belém-PA, 18 de maio de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor - Presidente EDITAL DE 18 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no D.O.U. em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 20 de Novembro de 2019, publicado no D.O.U. em 22/11/2019, Edição 226, Seção 3, Página 114, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidato para ocupar o Emprego Público de TÉCNICO PORTUÁRIO: ADMINISTRATIVO-OPERACIONAL, para entrega de documentação, realização de exames pré-admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal de nível médio da CDP: Vaga para cotista NEGRO - 933011589 - VALDEIR DE SOUZA AGUIAR (reclassificado em 8º lugar na lista de aprovados negros), lotação em município a ser definido pela Companhia. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA Diretor - Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO APMC N° 236/2023; Contrato n° 011/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Projetar Projetos e Consultoria Ltda; inscrita no CNPJ sob o n° 05.660.079/0001-09; Objeto: Prestação de Serviços de vistorias bimestrais dos elementos estruturais do Terminal de Granéis Líquidos -TGL do Porto de Maceió; Valor Anual R$ 39.000,00; Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 08.05.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Fernando Antônio Lira da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 242/2023; Primeiro Termo Aditivo de Preço ao Contrato 010/2022, Contratante: Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: Sunny Maia Informática Eireli; Objeto: Prestação de serviços de locação de licença de uso de sistema contábil, fiscal, financeiro, faturamento, folha de pagamento, setor pessoal, recursos humanos, ponto eletrônico e patrimonial, manutenção mensal e inserção de dados; valor global R$ 183.145,60; Data da Assinatura: 13.04.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Sunny Chaves Maia de Souza Crisóstomo - Contratada. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO APMC N° 739/2022; Contrato n° 012/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Marcos Tadeu de Vasconcelos Lisboa - ME; inscrita no CNPJ sob o n° 10.540.450/0001-20; Objeto: fornecimento de água mineral envasada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros, em policarbonato ou polipropileno, com lacre de segurança; Valor global R$ 9.980,00; Prazo: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 10.05.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Marcos Tadeu de Vasconcelos Lisboa. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO APMC N° 713/2022; Contrato n° 009/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: Empresa Brasileira de Rebocadores- EMBRAREB; inscrita no CNPJ sob o n° 30.864.027/0001-93; Objeto: Alienação de bem móvel da APMC, denominada como sucata ferrosa da embarcação Corumbá; Valor Global R$ 28.000,00; Prazo: 30 (trinta) dias; Data da Assinatura: 28.04.2023; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Alexandre José Jansen Ferrari.