DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Fabiano da Silva Freitas (NB: 5182153100, CPF: 07343115910, Protocolo: 352833552, Representante Legal: Maria de Fatima Freitas, CPF 96327723934); Vilma Rodrigues (NB: 1052251746, CPF: 01101922907, Protocolo: 1391983032, Representante Legal: Cassilda Das Gracas Verissimo, CPF 06505549900); Jose Ribeiro de Lara (NB: 1111514175, CPF: 99509520934, Protocolo: 1025399974); Jucelia Aparecida Dionisio (NB: 1056924516, CPF: 06975742960, Protocolo: 4741411, Representante Legal: Jucelene Aparecida Dionisio, CPF 07387715971); Joao Maria Alves (NB: 1211391822, CPF: 00455924970, Protocolo: 1863917664, Representante Legal: Antonio Valerio de Souza, CPF 30634482904); Jose Raimundo Sousa de Oliveira (NB: 1117134749, CPF: 55895492568, Protocolo: 131056477); Raquele Aparecida Lourenco (NB: 1090250107, CPF: 06902497990, Protocolo: 2025736946, Representante Legal: Irene Pinto Moraes Lorenco, CPF 00000000000); Elias Quedas da Luz (NB: 1095379701, CPF: 78195250963, Protocolo: 1848585573); Claiton Luiz Dias (NB: 1167905803, CPF: 06737261930, Protocolo: 318597396, Representante Legal: Gilsimara da Conceicao de Paula Dias, CPF 06227386901); Ezequiel Mattoso (NB: 1155396879, CPF: 07034696900, Protocolo: 1194765119, Representante Legal: Maria Eva Ferreira da Rocha, CPF 00000000000); Sebastiana de Jesus Bento (NB: 1191899010, CPF: 00922999970, Protocolo: 119969416, Representante Legal: Joao Batista Bento, CPF 00536314985); Janice Silva de Castro (NB: 1148268798, CPF: 06601409936, Protocolo: 1611266819, Representante Legal: Lurdes Edevilda da Silva, CPF 70524564949); Francisca de Morais Vedan (NB: 1108769982, CPF: 85732931953, Protocolo: 1763458870); Renato Ilnicki (NB: 1123828544, CPF: 01078866937, Protocolo: 527292377, Representante Legal: Osmar Ilnicki, CPF 39575055934); Ezequiel Batista Antunes dos Santos (NB: 5306825628, CPF: 08159717962, Protocolo: 1354576346); Idione Teixeira Valim (NB: 7019636595, CPF: 95126805991, Protocolo: 1117055318); Maria de Fatima da Silva (NB: 1804960923, CPF: 70335400272); Caroline Regina Tome (NB: 2077160769, CPF: 46028414816, Protocolo: 935880705); Givaldo Santos de Castro (NB: 1256711389, CPF: 02072389526, Protocolo: 958726431, Representante Legal: Jose Firmino Castro, CPF 04159457800); Marcio Rodrigo Teixeira (NB: 1220013576, CPF: 05229392959, Protocolo: 1120763713, Representante Legal: Franciele Teixeira, CPF 05229390905); Ivan Ferreira Ochile (NB: 1048696607, CPF: 07416902924, Protocolo: 1297410835, Representante Legal: Josefa Ferreira Ochile, CPF 00000000000); Lucia de Fatima Damasceno Figueiredo (NB: 1704016620, CPF: 87117860359); Terezinha Moita Januario (NB: 1862185228, CPF: 02840002302); Manoel Matos dos Santos (NB: 2015275457, CPF: 39807142334); Elaine de Fatima Campos da Silva (NB: 1094079852, CPF: 69804885972, Protocolo: 1291799826, Representante Legal: Santo Milcar Campos da Silva, CPF 39474615934); Rafael Ferreira Das Neves (NB: 5150057459, CPF: 06881534965, Protocolo: 1961483010, Representante Legal: Josenilda Ferreira Das Neves, CPF 06881533993); Julia Gabrielly Moraes de Sousa (NB: 5215856440, CPF: 04266512350, Protocolo: 728254474, Representante Legal: Maria Cleonice Moraes de Sousa, CPF 04259655388); Maria Florisbela da Silva (NB: 7037808793, CPF: 05168628982, Protocolo: 330364737); Antonia Severina Soares, CPF 03621067469, referente a Noemia Maria da Silva (NB: 5176196111, CPF: 01556751419, Protocolo: 1892811255); Daniele da Silva Alferes (NB: 1033382920, CPF: 06692756979, Protocolo: 1869253084, Representante Legal: Clarice Alferes, CPF 05775811984); Nazira Moreira (NB: 5476860378, CPF: 01088618995, Protocolo: 279387799, Representante Legal: Adelaide de Mesquita Santos, CPF 94348839972); Maria Cleri Antunes (NB: 1036377226, CPF: 08363206970, Protocolo: 1436865248, Representante Legal: Ferdinando Antonio Parize Antunes, CPF 00000000000); Joao Carlos Alves dos Santos (NB: 1263297703, CPF: 06862085956, Protocolo: 339396849, Representante Legal: Rosane Aparecida Alves dos Santos, CPF 04339993905); Maria Nazare de Lima (NB: 1409980941, CPF: 69089558420, Protocolo: 1294183253); Tiago Joao Fischer (NB: 1039255199, CPF: 01038463955, Protocolo: 2112352881, Representante Legal: Sueli Maria Rospirski, CPF 02546018981); Maria Mattoza de Souza (NB: 1350365545, CPF: 03445795908, Protocolo: 635335124); Pedro Donizetti de Oliveira (NB: 1732532050, CPF: 65212002915, Protocolo: 981728533); Carlos Cesar dos Santos Mota (NB: 1219033127, CPF: 01024104532, Protocolo: 2144686990, Representante Legal: Maria Pereira dos Santos, CPF 69855447549); Adelcio da Silva (NB: 5294336320, CPF: 06900673996, Protocolo: 970820195, Representante Legal: Marili da Silva, CPF 05664351950); Joao Paulo Felix da Silva (NB: 5225125502, CPF: 07303833935, Protocolo: 1873665134); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1851216682, CPF: 23513993900, Protocolo: 1008671626); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1844497540, CPF: 23513993900, Protocolo: 188405863); Ronaldo Martins (NB: 1677233025, CPF: 09072949951, Protocolo: 912259303, Representante Legal: Zenilda Martins Francois, CPF 03449428993); Ana Paula Santos de Souza (NB: 1362282461, CPF: 06245469937, Protocolo: 1103845670, Representante Legal: Aparecida dos Santos de Souza, CPF 05737226921); Mariana Chincoviak (NB: 1387263371, CPF: 06235396910, Protocolo: 1681841270, Representante Legal: Carmelina Medicny Chincoviak, CPF 06233461928); Ismail Ribeiro do Amaral (NB: 1045168294, CPF: 01100915907, Protocolo: 576211353, Representante Legal: Livina Ribeiro de Souza, CPF 94284199900); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1833659977, CPF: 23513993900, Protocolo: 575682820); Daimon Henrique Santana Martins (NB: 1330272703, CPF: 05854384981, Protocolo: 896639921, Representante Legal: Iraci Santana da Silva, CPF 02864285983); Maicon Ribeiro Pinto (NB: 1401534497, CPF: 06921975916, Protocolo: 770752778, Representante Legal: Filomena Ribeiro Pinto, CPF 00649801970); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1860891320, CPF: 23513993900, Protocolo: 1902900704); Carlos Correia Neto (NB: 1655010848, CPF: 66101395987, Protocolo: 1543119, Representante Legal: Sonia Maria Correia Neto, CPF 72585331920); Trajano Almeida da Silva (NB: 5446040275, CPF: 17398169949); Mauro Buzzo (NB: 1771562029, CPF: 36487759953, Protocolo: 1019835015); Mauro Buzzo (NB: 1788145205, CPF: 36487759953, Protocolo: 171317786); Mauro Buzzo (NB: 1795561200, CPF: 36487759953, Protocolo: 1572498985); Mauro Buzzo (NB: 1801689536, CPF: 36487759953, Protocolo: 51642622); Mauro Buzzo (NB: 1811191077, CPF: 36487759953, Protocolo: 364956265); Mauro Buzzo (NB: 1821181040, CPF: 36487759953, Protocolo: 1378860507); Alisson dos Santos Pereira (NB: 5319094040, CPF: 07842116989, Protocolo: 548250161); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1870566030, CPF: 23513993900, Protocolo: 1857188855); Mariano Kovaluk (NB: 1686846050, CPF: 02278064924, Protocolo: 1906155633, Representante Legal: Clemente Kowaluk, CPF 01598853961); Estavelino Lipe dos Santos (NB: 1416294594, CPF: 15873781915, Protocolo: 2037946927); Ana Maria de Oliveira (NB: 1323826162, CPF: 05750246906, Protocolo: 1535031565, Representante Legal: Jose Eurides de Oliveira, CPF 45767599904); Luciene de Oliveira Rocha (NB: 2055736064, CPF: 37193289888, Protocolo: 44199155); Ronaldo Ribeiro da Silva (NB: 1180343465, CPF: 05810241921, Protocolo: 621720928, Representante Legal: Eleni Aparecida Barbosa, CPF 06183210986); Graziela Filomena de Lira (NB: 2055736560, CPF: 33131994886, Protocolo: 118162469); Miguel de Souza Campos, CPF 42338611500, referente a Julia Souza Campos (NB: 0937336807, CPF: 38930048587); Welisson Avelar dos Passos (NB: 1303792491, CPF: 05927581927, Protocolo: 1239550615, Representante Legal: Maria Aparecida Avelar dos Passos, CPF 91705193900); Ricardo Eduardo da Silva (NB: 1310547774, CPF: 05990738960, Protocolo: 1467136584, Representante Legal: Luzia Caetano da Silva, CPF 05664746971); Joel Gomes Pinheiro (NB: 5208643584, CPF: 05806679950, Protocolo: 11615972); Sebastiao Dias Santiago (NB: 1832667607, CPF: 23513993900, Protocolo: 843284613); Fernando Castilho Bueno (NB: 1314602044, CPF: 05953756933, Protocolo: 1338244589, Representante Legal: Sueli Castilho, CPF 70873771915); Joao Batista Diatczuk (NB: 1444164420, CPF: 04327974919, Protocolo: 134536354, Representante Legal: Marlene Diatczuk, CPF 96672919953); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Keven Fernandes dos Santos Toledo (NB: 6273128883, CPF: 13644082600, Protocolo: 1683944550, Representante Legal: Betiane dos Santos Silva, CPF 84105305115); Joselia Domingos dos Santos (NB: 1007975986, CPF: 06230949407, Protocolo: 915664163, Representante Legal: Maria Luzinete Querino dos Santos, CPF 05316282485); Vanessa Maria Monteiro Valentim (NB: 5224818610, CPF: 06827825485, Protocolo: 2114272059, Representante Legal: Danubia Maria Monteiro Valentim, CPF 75909073400); Elza Tomazia de Jesus Oliveira (NB: 7024649829, CPF: 30906991846); Sueli Moreira dos Santos (NB: 2060971386, CPF: 42010834895, Protocolo: 1647262385); Maria Jose de Souza (NB: 7011347187, CPF: 19661126453, Protocolo: 568628433); Ieda de Moura Pereira e Silva (NB: 2060970789, CPF: 08626678878, Protocolo: 1305697278); Edilson Virgilio Henrique (NB: 1059895541, CPF: 89228308400, Protocolo: 1322471511); Anderson Diogo Bernardes Rego (NB: 5444667521, CPF: 08390504456, Protocolo: 1160230126); Felipe Oliveira (NB: 5290969647, CPF: 38554628870, Protocolo: 64254005, Representante Legal: Idalina de Fatima Oliveira Francisco, CPF 01193551838); Cicero Fernandes da Silva (NB: 5335438343, CPF: 02665679329, Protocolo: 190431); Joveni Rocha de Souza (NB: 1133468915, CPF: 85858940595, Protocolo: 928545106, Representante Legal: Maria Santos da Rocha, CPF 00000000000); Marcilio Raimundo da Silva (NB: 5478819103, CPF: 43236766468, Protocolo: 1856918954); Maria Aparecida Vieira de Souza (NB: 5400045665, CPF: 04983830405, Protocolo: 253192688); Jose Vinicius Gomes da Silva (NB: 1245821714, CPF: 05975769477, Protocolo: 1138281622); Maria Bernadete da Silva Santos (NB: 1043773468, CPF: 02769179446, Protocolo: 442786191); Ozival Alves Rodrigues (NB: 5389727149, CPF: 36681803857, Protocolo: 495028901, Representante Legal: Maria Izabel Alves da Conceicao, CPF 09998501806); Fabio Lopes Ferreira (NB: 1027162883, CPF: 03820621598, Representante Legal: Jovenita Lopes Chaves, CPF 00000000000); Jamille do Nascimento Figueredo (NB: 5151361429, CPF: 03617640575, Protocolo: 194576024); Dalila Dias Lauriano (NB: 5461935857, CPF: 70692394591, Protocolo: 669327806); Ana Beatriz de Souza Pereira (NB: 5203481420, CPF: 37064291878, Protocolo: 2005972508, Representante Legal: Araceli de Souza Pereira, CPF 22520629835); Nata Martins Rodrigues de Sousa (NB: 1249700229, CPF: 41138723843, Protocolo: 1828715209, Representante Legal: Rogely Pereira Martins de Sousa, CPF 26128270808); Vera Lucia Francisca de Jesus (NB: 7038346378, CPF: 99927390530, Protocolo: 578511156); Francisco Das Chagas Nepomuceno (NB: 6214923940, CPF: 02509382438, Protocolo: 680316942); Rafael de Pontes Silva (NB: 5344191355, CPF: 09833395465, Protocolo: 693512718, Representante Legal: Ivonete de Pontes Silva, CPF 00180632418); Jusseclea Pereira da Silva Leão, CPF 00626746507, referente a Mirla Ketlin Leao Santos (NB: 7035335057, CPF: 08416223530); Fernanda Cristina Ferreira Lima (NB: 5052194370, CPF: 33477803884, Protocolo: 1670381284); Jose Henrique Assiz Cruz (NB: 5601786662, CPF: 35180428823, Protocolo: 1702350204, Representante Legal: Lucia Gomes de Assiz Cruz, CPF 19807713838); Maria Tereza de Godoy (NB: 7003141109, CPF: 15041374856, Protocolo: 1550962678); Neiva de Castro Santos (NB: 1009802558, CPF: 60104868317, Protocolo: 1944078789, Representante Legal: Manoel Cirenio de Matos Santos, CPF 00000000000); Joseilda de Oliveira Duarte (NB: 1007965506, CPF: 03981241401, Protocolo: 1586981927, Representante Legal: Antonio Gomes Duarte, CPF 18119859472); Mildre Marques Alves Pereira (NB: 2060970649, CPF: 32368115870, Protocolo: 724781842); Marcelina Amorim Dias (NB: 0445765895, CPF: 02427713600, Protocolo: 378041537); Bruno Almeida da Silva (NB: 5530803969, CPF: 07064718570, Protocolo: 1559759324); Natalia Ribeiro de Santana (NB: 1092166804, CPF: 07905419479, Protocolo: 941873064, Representante Legal: Ivanise Ribeiro da Cunha Silva, CPF 02440681431); Jose Joao Pereira (NB: 6260778337, CPF: 98253980434, Protocolo: 193417067); Dyogenes da Silva Batista (NB: 1334557150, CPF: 34868122894, Protocolo: 690897142); Rosa Damaceno Ferreira (NB: 7009573639, CPF: 01047598523, Protocolo: 827839982); Adalgiza Dias Nascimento (NB: 1030132680, CPF: 02697371460, Protocolo: 1941670335); Marilene da Conceicao (NB: 7017314078, CPF: 38510942803, Protocolo: 977127255, Representante Legal: Maria de Lourdes da Conceicao, CPF 09723004810); Francisco de Assis Marques da Luz (NB: 1913085500, CPF: 01459838386); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Gilmar Souza Lima, CPF 02899864513, referente a Maria Matias de Souza (NB: 1001780113, CPF: 87770520568); Valdemir de Jesus da Silva, CPF 26321561819, referente a Ana Maria de Jesus Rocha (NB: 0644195037, CPF: 52599990530); Edimicio Alves de Oliveira, CPF 25974637534, referente a Orcicio Alves de Oliveira (NB: 0488512263, CPF: 67410197587); Jose Cabral de Brito (NB: 1386762560, CPF: 40212904434, Protocolo: 564869178); Maria Neusa de Jesus dos Santos, CPF 65918797572, referente a Minelvina Generosa de Jesus (NB: 1406507323, CPF: 65918703500); Maria da Penha da Silva (NB: 1401376131, CPF: 14124270453, Protocolo: 466943340); Gilmar Souza Lima, CPF 02899864513, referente a Maria Matias de Souza (NB: 1779235167, CPF: 87770520568); Juvenato Alves da Mata, CPF 33179530553, referente a Leobino Jose da Mata (NB: 0417852894, CPF: 07970579515); Juvenato Alves da Mata, CPF 33179530553, referente a Leobino Jose da Mata (NB: 1453873349, CPF: 07970579515); Argileu Moreira Oliveira, CPF 38031655553, referente a Carolina Maria Oliveira (NB: 0470539992, CPF: 69710317504); Argileu Moreira Oliveira, CPF 38031655553, referente a Carolina Maria Oliveira (NB: 0540361305, CPF: 69710317504); Ademar Ferreira Lopes, CPF 26083376866, referente a Cosmo Marcelino Pereira (NB: 1395639814, CPF: 31526381591); Francisco de Jesus (NB: 1001795404, CPF: 00000000000, Representante Legal: Maria Dolores Rosa de Jesus, CPF 65956770597); Iracema Silva Azevedo dos Santos, CPF 14043956878, referente a Jose Calazans dos Santos (NB: 1586766276, CPF: 32881258549); Edis Rocha de Oliveira, CPF 68614039549, referente a Lindercina Ferreira Rocha (NB: 0540357812, CPF: 68948808591); Josezito Rodrigues dos Santos, CPF 71818006553, referente a Maria de Jesus (NB: 1172135816, CPF: 94253919553); Fidelcino Jose da Silva Filho, CPF 69165696549, referente a Maria Francisca de Castro (NB: 0927244292, CPF: 00000000000); Maria Neusa de Jesus dos Santos, CPF 65918797572, referente a Minelvina Generosa de Jesus (NB: 1365280710, CPF: 65918703500); Railda Silva, CPF 05291325593, referente a Placidia Maria Silva (NB: 0951985370, CPF: 68613857515); Railda Silva, CPF 05291325593, referente a Placidia Maria Silva (NB: 1187494787, CPF: 68613857515); Raissa Santos Silva (NB: 5350005622, CPF: 05508499555, Representante Legal: Pedro Manoel Silva, CPF 00000000000); Jose Cosmo (NB: 1401376441, CPF: 01945554452, Protocolo: 102655628); Geova dos Santos Silva, CPF 71563814587, referente a Alcebiades Gomes da Silva (NB: 0988668718, CPF: 00000000000); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente