DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA DE FATIMA DE SOUZA RIBEIRO Pregoeira (SIDEC - 18/05/2023) 070007-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21, inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 20.4 do Edital deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame. O pregoeiro, em 03/05/2023, adjudicou os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 14, 15, 16, 17, 21 e 22 à empresa Gente Seguradora SA e os itens 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 18, 19 e 20 à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. Este procedimento licitatório foi homologado (sistema Compras) pela Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento, Diretor Geral do TRE/ES, em 17/05/2023. Processo: 0007815-10.2022.6.08.8000 Vitória, 18 de maio de 2023. FABIO SEGOVIA SILVA AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº 0005429-07.2022.6.08.8000. O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa WS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ: 10.581.285/0001-55, por intermédio de decisão proferida pela Presidência desta Corte, a penalidade de multa à empresa referenciada, no montante de R$ 87,31 (oitenta e sete reais e trinta e um centavos), com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 c/c alínea "f" da Cláusula Décima Primeira do contrato 22/2020, determinando ainda o registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de acordo com o § 2º do artigo 49 do Decreto nº 10.024/2019, ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEXECUÇÕES CONTRATUAIS LETICIA FIGUEIRA WERNECK Chefe da Seção de Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 20/2023. SEI nº. 0001857-78.2023.6.27.8000 (PGE TRE/PI Nº. 11/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº. 66.582.784/0001-11). Objeto: Licenciamento de uso do software AUTOCAD LT, em sua versão mais atualizada, por três anos, para o desempenho das atividades das seções SENAR e SEMAP do TRE-MA. Valor Total: R$ 25.670,00. Nota de Empenho: 2023NE000285. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070161 - SENAR; Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: TIC LOCSOF. Vigência: 04 (quatro) meses, com início no primeiro dia útil após a data de publicação do extrato no DOU. Data de assinatura do último signatário: 17/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, Presidente do TRE- MA e a Sra. Debora Cristina Cassim, Representante da Contratada. EXTRATOS DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação 11/2023. SEI nº. 0005511-87.2023.6.27.8060. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Fortuna/MA (CNPJ 06.140.404/0001-67). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 60ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 16/05/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Sebastiao Pereira da Costa Neto, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 26/2023. SEI nº. 0005461-47.2023.6.27.8097. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Fernando Falcão/MA (CNPJ 01.612.667/0001-08,). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 97ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Raimunda da Silva Almeida, Prefeita municipal. Termo de Cooperação 27/2023. SEI nº. 0005461-47.2023.6.27.8097. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Jenipapo dos Vieiras/MA (CNPJ 01.614.441/0001-46). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 97ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e Arnóbio de Almeida Martins, Prefeito municipal. Termo de Cooperação 117/2023. SEI nº. 0005524-86.2023.6.27.8060. Partícipes: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CNPJ 05.962.421/0001-17) e Município de Governador Luiz Rocha/MA (CNPJ 01.578.554/0001-33). Objeto: Termo de Cooperação para prestação de apoio administrativo para auxiliar nas atividades de cadastramento biométrico de eleitores e nas atividades que lhes são correlatas no âmbito de jurisdição da 60ª Zona Eleitoral. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE/MA e José Orlanildo Soares de Oliveira, Prefeito municipal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão Nº 01/2023. OBJETO: Termo De Adesão À Primeira Edição Da Semana Nacional Do Registro Civil: Registre-Se, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça - MT. SEI: 02958.2023-3. Fundamento Legal: 8.666/93. Signatário: pelo TRE-MT, Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, Presidente do TRE-MT. EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 02309.2022-5 Contrato nº 13/2023. Objeto: Contratação de licenças de acesso à plataforma integrada de treinamento online, especializada em oferta de conteúdos de capacitação e conscientização em Segurança da Informação - Pregão nº 35/2022 - ARP Nº 04/2022. Favorecida: Qualitek Tecnologia LTDA - CNPJ: 10.224.281/0001-10. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Dec. nº 10.024/19, e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93. Vigência: 36 meses. Valor Total: R$ R$ R$ 41.993,00. Unid: 700. Valor unit.: 59,99. Signatários: Tânia Yoshida Oliveira - Diretora-Geral, em substituição, pelo TRE/MT; e, pela Contratada, Dennis Fernandes Medeiros. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE INFORMÁTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 13/2019 - SEI Nº 292.2023-8. CONTRAT A DA : Fidelity Auto Center Eireli, CNPJ nº 18.868.010/0001-09. OBJETO: Prorrogar o Contrato nº 13/2019 por 12 (doze) meses, para o período de 20 de maio de 2023 a 19 de maio de 2024, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, Thiago Augusto Sanches Daltro de Carvalho - Representante Legal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 0015912-58.2022.6.13.8000; Contrato nº 019/23; Contratada: Tecno2000 Indústria e Coméricio Ltda.; Vigência: 12/06/2023 a 11/02/2024; Objeto: Fornecimento e montagem de mobiliário corporativo; Valor: R$280.689,61; Classificação: 4490.52.42; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 10/2023; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral Substituto, pelo TRE-MG, e Jordano Castro Nascimento - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 17/05/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0004872-18.2023.6.14.8000. Pregão Nº 85/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVX MARKETING E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de editoração, formatação de layout, redação gráfica, revisão ortográfica e diagramação de relatórios, pareceres e da revista do tre do pará, sob o regime de empreitada por preço unitário. Fundamento Legal: . Vigência: 17/05/2023 a 14/09/2023. Valor Total: R$ 1.520,00. Data de Assinatura: 17/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0005021-14.2023.6.14.8000. Pregão Nº 7/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 74.556.069/0001-32 - OST TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de licenças de softwares, em modalidades de licenciamento perpétua, por subscrição, com atualização, update, upgrades, garantia e suporte técnico, além da contratação de serviços de consultoria vmware professional services - pso credits. Fundamento Legal: . Vigência: 16/05/2023 a 13/09/2023. Valor Total: R$ 1.775.626,12. Data de Assinatura: 16/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 033858/2022. Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ CNPJ: 77.821.841/0001-94. Objeto: Disponibilização ao TRE-PR de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, pelo TJ- PR, por meio dos juízos estaduais com competência na matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, obtida por meio da rede de instituições de proteção à mulher. Fundamento Legal: Art. 25, § 9º, I, da LEI nº14.133/2021 . Vigência: 19/05/2023 a 31/12/2024. SEM VALOR. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 Nº PAD 011646/2018 - Originário do Contrato 111/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: DIAMONT TECNOLOGIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. CNPJ da Contratada: 08.764.993/0001-80. Objeto: supressão parcial do item 2.2.1, de 04 condicionadores de ar, marca Diamont, total de 9 TR, estimado para peças R$8.370,29. Valor: -(R$16.184,40) . Fundamento Legal: art. 65, inc. II, §1º e §2°, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/05/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/05/2023. SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação, copeiragem, manutenção de áreas verdes e serviços de apoio (carregadores e recepcionistas), incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, mediante alocação e gestão de postos de trabalho. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 18/05/2023) 070019-00001-2023NE999999