DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL EDITAL CRF-SP/SECRETARIA DAS COMISSÕES DE ÉTICA Nº 2/2023 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia Federal instituída pela Lei nº 3.820/1960, por meio de sua Secretaria das Comissões de Ética, em razão do julgamento definitivo dos processos éticos abaixo relacionados e do artigo 33, §2º da seção II da resolução nº 724/22 do CFF, torna público a penalidade de suspensão do exercício profissional: Processo Ético nº 030/2020: Admilson Gonçalves Dias (CRF-SP nº 64.776) - Suspensão de 03 (três) meses - Período de cumprimento: 19/06/2023 até 19/09/2023; Processo Ético nº 013/2021: Cláudio Sobrero Ferreira (CRF-SP nº 54.160) Advogado Dr. Leonardo Mota do Nascimento Perestrelo - OAB/SP nº 346.329 - Suspensão de 12 (doze) meses - Período de cumprimento: 19/06/2023 até 19/06/2024. MARCELO POLACOW BISSON Presidente CRF/SP AVISO DE LICITAÇÃO L E I L ÃO Leilão a ser realizado por meio eletrônico no site www.chuileiloes.com.br e presencial (simultaneamente) no Auditório do leiloeiro localizado na Rua Lord Cockrane n. 616 - São Paulo - SP no dia 15 de junho de 2023 (quinta-feira) com o início dos trabalhos às 10:00 horas Lances a partir de 01/06/2023. Encerramento em 15/06/2023 às 10:00 horas. Visitação: 05 a 12/06/2023 mediante agendamento prévio. IMÓVEL EM MARÍLIA/SP Av. Rio Claro, 203 - Cascata - Marília/SP - CEP: 17515-010 Área útil: 217,50 m2 - matrícula 25.177 do cartório de 2º. Registro de Imóveis de Marília/SP AVALIAÇÃO: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) Consulte o site www.chuileiloes.com.br para condições de participação detalhadas, fotos e descrição completa dos lotes. Mais informações no telefone (11) 2914-4535 5% da comissão do leiloeiro sobre o bem arrematado. FERNANDO CHUI Leiloeiro Oficial - JUCESP nº 921 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE Nº 4/2023 O Presidente do CREFITO-3 torna pública a penalidade aplicada ao (à) profissional representado (a) no Processo Administrativo Fiscalizatório nº 6104/2019 - Dra. Karen Ribeiro da Silva - CREFITO-3/6999-TO: Repreensão e diligência pelo Departamento de Fiscalização a fim de verificar se ainda há atuação. São Paulo, 14 de maio de 2023. RAPHAEL MARTINS FERRIS CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 002/2023 decorrente da Dispensa de Licitação nº 001/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá. CONTRATADA: A C FERREIRA EIRELI (Clique Telecom), CNPJ nº 33.292.847/0001-46 OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de Internet dedicada Fibra Ótica (CIR 100%), velocidade de 100 Mbps e IP fixo para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina-CRM/AP VALOR GLOBAL: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12/05/2023 a 12/05/2024. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicação, Telefonia e Internet. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ref: Processo nº 009/2023 - CRM/AP Com base nas informações constantes nos autos do Processo Administrativo 009/2023-CRM/AP, referente à Dispensa de Licitação N° 003/2023-CRM-AP, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade e do devido processo legal, DOU FÉ a todos os atos administrativos praticados por esta autarquia para que produzam efeitos legais e, por conseguinte, opino pela Contratação da empresa: JOSIEL GEMAQUE DE ALMEIDA, CNPJ Nº 46.488.534/0001-00 que ofertou o menor valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Macapá-AP, 12 de maio de 2023. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Presidente do CRM-AP AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ref: Processo nº 008/2023 - CRM/AP. Objeto; Aquisição de um estabilizador tipo nobreak com capacidade nominal de 3.2 KVA/3.200 VA, entrada 110/220v, tensão frequência 50/60Hz e bateria com autonomia de no mínimo 20 minutos. Com base nas informações constantes nos autos do Processo Administrativo 008/2023-CRM/AP, referente à Dispensa de Licitação N° 002/2023-CRM-AP, e considerando que foram observados os princípios da legalidade, moralidade e do devido processo legal, DOU FÉ a todos os atos administrativos praticados por esta autarquia para que produzam efeitos legais e, por conseguinte, opino pela Contratação da empresa: P A GODOY COELHO, CNPJ Nº 08.467.496/0001-10 que ofertou o menor valor: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais). Macapá-AP, 27 de março de 2023. EDUARDO MONTEIRO DE JESUS Presidente do CRM-AP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo referente à Dispensa de Licitação nº 010/2022. CON T R AT A N T E : Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: Ramos Rastreamento e Segurança LTDA, CNPJ nº 16.752.695/0001-06. OBJETO: Alteração do CNPJ, razão social e endereço da CONTRATADA, a qual passa a utilizar a razão social RASTREIO BRASIL SERVIÇOS E RASTREAMENTO LTDA, CNPJ nº 30.045.985/0001-32, situada na Rua Antônio Pereira, 530, A, Planalto Ayrton Senna, Fortaleza, Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, II, da Lei nº 14.133 de 2021. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO ATO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 9/2023 - G03. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 61/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 11/05/2023 a 10/05/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: PRACIMAX CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ME - CNPJ: 46.497.089/0001-44 VALOR TOTAL DA ATA: R$ 4.337,20 VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 551,21 OBJETO: Aquisição de Material para manutenção de bens imóveis e manutenção DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.010 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA - Presidente em Exercício do CRM/ES. Pela contratada: MAXBEU FERREIRA BRAGA - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO ATO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 9/2023 - G01. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 61/2022 -VIGÊNCIA DA ATA: 11/05/2023 a 10/05/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: INFANTARIA COMERCIAL LTDA. CNPJ: 20.795.155/0001-79 VALOR TOTAL DA ATA: R$ 101,10 OBJETO: Aquisição de Material para manutenção de bens imóveis e manutenção DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.010 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA - Presidente em Exercício do CRM/ES. Pela contratada: MARCOS PETER NUNES - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 9/2023 - G02 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 61/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 11/05/2023 a 10/05/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: HM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 37.438.094/0001-95 VALOR TOTAL DA ATA: R$ 3.854,69 VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 753,78 OBJETO: Aquisição de Material para manutenção de bens imóveis e manutenção DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.010 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA - Presidente em Exercício do CRM/ES. Pela contratada: HENRIQUE FRAGA UCKER MALACOSKI Representante Legal EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº. 008/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº. 054/2022. VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 17/05/2025 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO CRM-ES Nº. 008/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de Serviço Móvel Pessoal englobando mensagens de texto, dados e voz (para móvel e fixo, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional), com SIM CARD e com aparelho telefônico em comodato; Serviço Móvel Pessoal (SMP) englobando voz (para móvel e fixo, nas modalidades Local e Longa Distância Nacional), com SIM CARD; e Serviço de Acesso Móvel à Internet com SIM CARD para este Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo e suas Delegacias Seccionais. VALOR GLOBAL BIENAL: R$ 76.888,89 (Setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 17/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.030 - Serviços de Telecomunicações- Telefonia e Internet. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Dr. Aron Stephen Toczec Souza - Presidente em exercício do CRM/ES. Pela contratada: SANDRO MARQUES BARBOSA COUTINHO e MARGARETH DA ROCHA PASSOS MEDINA RANGEL - Representantes Legais. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 9/2023 - G04 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 61/2022 -VIGÊNCIA DA ATA: 11/05/2023 a 10/05/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: NORTE SUL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 47.920.620/0001-02 VALOR TOTAL DA ATA: R$ 3.800,00 OBJETO: Aquisição de Material para manutenção de bens imóveis e manutenção DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.010 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS/INSTALAÇÕES. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA - Presidente em Exercício do CRM/ES. Pela contratada: PATRÍCIA LOPES PIRES Representante Legal CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2020 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva, e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, resolve: PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, nos termos do item 17.4 do edital nº 1, de 04 de setembro de 2020 e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal. Prorrogado até: 19 de maio de 2025. Campo Grande MS, 18 de maio de 2023. JOSÉ JAILSON DE ARAUJO LIMA