DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.03.01.002 Torna público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública Nº 2023.03.01.002, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de 02 (duas) escolas de 9 salas Padrão FNDE, conforme termos de Compromissos Nº 202142897-1, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme projeto em anexo, parte integrante deste processo, Licitante(s) Habilitada(s): R Meira Engenharia LTDA (EPP), Construtora Plato LTDA, WSC - Empreendimentos e Construcoes LTDA, Construtora Impacto Comercio e Servicos LTDA, PMG Construcao e Locacao LTDA e Construsolda Engenharia LTDA (EPP). Licitante(s) Inabilitada(s): Construtora Astral LTDA (EPP), ARN Construcoes LTDA, Eletrocampo Servicos e Construcoes LTDA, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações (EPP), WU Construcoes e Servicos LTDA (EPP) e Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA (EPP), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea "a" da Lei nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 18 de Maio de 2023. ARTUR VALLE PEREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º (Quarto) Termo Aditivo de Contratos Nºs. 06.03.001/2019-SEDUC; 06.03.003/2019-SEDUC; 06.03.007/2019-SEDUC; 06.03.008/2019-SEDUC; 06.03.010/2019- SEDUC; 06.03.011/2019-SEDUC; 06.03.012/2019-SEDUC; 06.03.014/2019-SEDUC; 06.03.016/2019-SEDUC;; 06.03.018/2019-SEDUC; 06.03.020/2019-SEDUC; 06.03.021/2019- SEDUC; 06.03.024/2019-SEDUC; 06.03.025/2019-SEDUC; 06.03.026/2019-SEDUC; 06.03.027/2019-SEDUC; 06.03.029/2019-SEDUC; 06.03.030/2019-SEDUC; 06.03.031/2019- SEDUC; 06.03.032/2019-SEDUC; 06.03.033/2019-SEDUC; 06.03.034/2019-SEDUC; 06.03.035/2019-SEDUC; 06.03.037/2019-SEDUC; 06.03.038/2019-SEDUC; 06.03.039/2019- SEDUC; 06.03.040/2019-SEDUC; 06.03.041/2019-SEDUC; 06.03.042/2019-SEDUC; 06.03.043/2019-SEDUC; 06.03.047/2019-SEDUC; 06.03.049/2019-SEDUC; 06.03.051/2019- SEDUC; 06.03.052/2019-SEDUC; 06.03.053/2019-SEDUC; 06.03.054/2019-SEDUC; 06.03.055/2019-SEDUC; 06.03.056/2019-SEDUC; 06.03.057/2019-SEDUC; 06.03.058/2019- SEDUC; 06.03.060/2019-SEDUC; 06.03.062/2019-SEDUC; 06.03.063/2019-SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP- 02.07.001/2019-SEDUC. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos do ensino fundamental, ensino médio e ensino infantil da rede de ensino do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste Município, conforme termo de referência. Da Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Signatário: Francisco Jucélio dos Santos contratante. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 5º (Quinto) Termo Aditivo de Contratos Nºs. 06.03.006/2019-SEDUC; 06.03.013/2019-SEDUC; 06.03.022/2019-SEDUC; 06.03.023/2019-SEDUC; 06.03.046/2019- SEDUC; 06.03.048/2019-SEDUC; 06.03.050/2019-SEDUC; 06.03.059/2019-SEDUC; 06.03.061/2019-SEDUC; 06.03.064/2019-SEDUC. Contratante: Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Educação Básica, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 10.520/2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações. Licitação: Pregão Presencial Nº. PP-02.07.001/2019-SEDUC. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou pessoa jurídica para prestação de serviço de transporte escolar dos alunos do ensino fundamental, ensino médio e ensino infantil da rede de ensino do Município de Brejo Santo-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica deste município, conforme termo de referência. Da Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. Signatário: Francisco Jucélio dos Santos contratante. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL/PMBS. Publique-Se e Cumpra-Se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.05.09.22.TP.FMS O Município de Campos Sales, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra à disposição dos interessados, licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.05.09.22.TP.FMS, do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a contratação de serviço de coleta, transporte, destinação final e tratamento de resíduos sólidos de serviços de Saúde do Município de Campos Sales/CE, com data de abertura para o dia 06 de junho de 2023, às 08:30h, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 578, Centro - CEP: 63.150-000 - Campos Sales - Ceará. Campos Sales - CE, 18 de maio de 2023. LUCLESSIAN CALIXTO DA SILVA ALVES Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATANTE: Município de Catarina (CE), através da Secretaria Municipal de Educação; CONTRATADA: Multiservice Construção e Locação Ltda; OBJETO: Contratação de Prestação de Serviços de Transporte de Alunos no âmbito do Município de Catarina; FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 002/2023 - SME, Lei 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei 10.520/2002 - Lei que regulamenta o Pregão; VALOR: Transporte Escolar da Rede de Ensino Fundamental/Tempo Integral - R$ 238.560,00 (Duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 07.0701.12.361.1002.2.059 - Manter as Atividades do Transporte Escolar do Ensino Fundamental; ELEMENTO DE DESPESAS N° 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; REGIME DE EXECUÇÃO: Indireto, empreitada por preço unitário. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: PELO CONTRATANTE: Maria das Dores Rodrigues de Araújo; PELA CONTRATADA: Eline Barros Moreira. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.01.03.03-IMAC Repetição Em decorrência do julgamento, pela autoridade superior, das impugnações interpostas pelas empresas Sanepav Saneamento Ambiental LTDA e Vale Norte Construtora LTDA, e a consequente modificação das exigências de habilitação e do Anexo I do Edital (Projeto Básico) da Concorrência Pública Nº 2023.01.03.03-IMAC, que tem como objeto a contratação de serviços de engenharia em gestão integrada de resíduos sólidos para atender necessidades do Instituto de Meio Ambiente do Município de Caucaia/CE, esta Comissão, em cumprimento ao art. 21, §4º da Lei nº 8.666/93, republica a licitação supra e anuncia que receberá os envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços do certame até às 09h00min do dia 21 de junho de 2023, no Departamento de Gestão de Licitação, sito a Rua José Valdeci Pinto Lima (Rua D), nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE. Cópia do Edital Retificado: Endereço supracitado, nos dias úteis, de 08h00min às 17h00min, através do link: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, ou via solicitação enviada para o e-mail: [email protected]. Caucaia/CE, 18 de maio de 2023 WAGNER VIEIRA VIDAL Presidente da Comissão de Licitações AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.03.20.02-SME Repetição Pelo presente aviso, em cumprimento às Leis nº 11.947/2009 e nº. 8.666/93 e suas alterações, e à Resolução CD/FNDE nº 06/2020, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 21/2021, a Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE comunica aos interessados que realizará a Reabertura da Chamada Pública Nº 2023.03.20.02-SME, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Municipal, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE. Data e Local do recebimento dos Projetos de Venda e Documentos de Habilitação: 13 de junho de 2023 às 09h00min no Departamento de Gestão de Licitações, sito a Rua José Valdeci Pinto Lima (Rua D), nº 270, Bairro Padre Romualdo - Caucaia/CE. Cópia do Edital: Endereço supracitado, nos dias úteis, de 08h00min às 17h00min, através do link: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/, ou via solicitação enviada para o e-mail: [email protected]. Caucaia/CE, 18 de maio de 2023. ERIDAN DE PAULO MENDES SANTANA Ordenadora de Despesas da SME PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - PE - SRP A Pregoeira do Município de Choró-CE - torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico N° 013/2023 - PE - SRP, cujo objeto é seleção de melhor proposta para registro de preços visando futura e eventual aquisição de livros didáticos e kits didáticos para as escolas do município de Choró/CE. Início do Cadastramento das Propostas: 19 de Maio de 2023 às 10:00hs até 26 de Maio de 2023 às 08:00hs; Data de Abertura das Propostas: 26 de Maio de 2023, às 08:30h; Início da Sessão de Disputa de Preços: 26 de Maio de 2023, às 09:00hs. Todos os horários dizem respeito ao horário de Brasília. O edital completo poderá ser adquirido na sede da Comissão de Licitação e nos sites: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp; https://www.tce.ce.gov.br. Choró-CE, 18 de maio de 2023 ANA PAULA ESTÊVÃO SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 230516.01-SRP-DIV A Secretaria de Saúde do Município de Coreaú-CE, através de seu Ordenador de Despesas e Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, torna público que realizará às 09h30min do dia 01 de Junho de 2023, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, cujo Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de água mineral e vasilhames junto às diversas Secretarias do Município de Coreaú-CE. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 230516.01-SRP-DIV. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas e no Site no município: https://www.coreau.ce.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações pelo E-mail: [email protected] ou no Endereço: Av. Dom José, N° 55, Centro, Coreaú-CE. Coreaú-CE, 18 de Maio de 2023. ELIZÂNGELA MESQUITA DE ASSIS Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2023.03.13.1 Objeto: Contratação dos serviços de engenharia para pavimentação em diversas ruas do município do Crato/CE, através do contrato de repasse N° 932622/2022/MDR/Caixa, celebrado entre o ministério do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal e o município de Crato/CE. A comissão permanente de licitação da PMC convoca para que se faça presente na sessão pública de licitação, os representantes legais das empresas participantes do processo em epigrafe para abertura do envelope contendo os documentos de habilitação da empresa Tecta Construções E Serviços Ltda, CNPJ: 20.160.697/0001-75, a empresa protocolou sob o nº 202304191655 os seus envelopes para participar do certame e por um equivoco a sua habilitação não foi aberta na sessão que ocorreu as 09h do dia 24/04/2023, e, ainda, convocamos os demais interessados em acompanharem o transcorrer da sessão pública, que acontecerá no dia 22 de maio de 2022, às 08h:30m. (horário local). Maiores informações através do telefone (88)3521.9600 das 08h00min às 14:00 horas (horário local). Crato-CE, 18 de maio de 2023 VALÉRIA DO CARMO MOURA Presidente da CPL