DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051900227 227 Nº 95, sexta-feira, 19 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 2023 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Ed i t a l . SUJEITO(S) PASSIVO(S): ADILIO DE SOUZA CASTRO 313.069.000-00 9035/00197/2023; ADILIO DE SOUZA CASTRO 313.069.000-00 9035/00198/2023; ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA 013.434.971-75 9035/00317/2023; ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA 013.434.971-75 9035/00318/2023; AGROPECUARIA 5 IRMAOS TDA 05.081.209/0001-40 9035/00297/2023; AGROPECUARIA 5 IRMAOS LTDA 05.081.209/0001-40 9035/00298/2023; ALCIDES ALVES FERREIRA NETO 181.107.891-53 9035/00187/2023; ALCIDES ALVES FERREIRA NETO 181.107.891-53 9035/00188/2023; ALEX BUZETI GADOTI 214.570.468-06 9035/00119/2023; ALEX BUZETI GADOTI 214.570.468-06 9035/00120/2023; ALEX BUZETI GADOTI 214.570.468-06 9035/00121/2023; ALEXANDRE DA SILVA FARIA FILHO 255.401.226- 15 9035/00184/2023; ALMIR JOSE DE AVILA 235.988.599-53 9035/00067/2023; ALMIR JOSE DE AVILA 235.988.599-53 9035/00068/2023; ATILIO COZER 056.137.440-68 9035/00001/2023. Barra do Garças-MT, 17 DE MAIO DE 2023. LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES Auditor Tributário PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, o cancelamento da realização de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para LAVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS E SONDAGEM, PARA IMPLANTAÇÃO DA PERIMETRAL DE CÁCERES - TRECHO FAZENDA GIRAU, BR-070 E MT-343, localizados na zona urbana do município de Cáceres, nas vias e trechos constantes dos anexos ao Termo de Referência. Estimativa do Valor: R$ 163.889,27 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), conforme planilhas constantes no Termo de Referência. Realização: 25 de maio de 2023 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT Diante do benefício de interesse público para redimensionamento do investimento e formatação do objeto, fica cancelada a licitação. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78200-000 - Cáceres-MT, ou através do portal http://www.caceres.mt.gov.br/licitacao/ Prefeitura de Cáceres, 18 de maio de 2023 ALICE DE FATIMA GONZAGA ARAUJO Presidente da Comissão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 95/2023 - PGM ASSESSORIA TÉCNICA Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT. Contratada: IDEAL CONSTRUTORA LTDA.Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia visando execução e obras de Pavimentação tipo TSD - Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização viária e calçada com acessibilidade, totalizando 10.926,03 metros quadrados de pavimentação, nas ruas Tuiuiús (bairro Vila Mariana), Travessa da Luz (bairro Jardim Celeste), Ruas Avestruz, Guaíra, dos Passos, dos Duarte (bairro Jardim São Luiz da Ponte) e Ruas Flamengo, Botafogo e Travessa Fluminense (bairro Santa Cruz), no Município de Cáceres. O objeto do presente contrato está orçado em R$ 1.611.038,79 (um milhão, seiscentos e onze mil, trinta e oito mil e setenta e nove centavos). O prazo de sua Vigência está estipulado em 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de sua assinatura e a Execução do Objeto fica estipulado o prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias contados a partir da Ordem de Serviço. AVISO DE RETIFICAÇÃO AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 34-2023 Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres Objeto: Contratação de seguro veicular para três ônibus pertencentes a frota da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio, danos morais/estéticos, danos causados pela natureza e assistência 24 horas e demais condições. Realização: 31 de maio de 2023 às 09h00min horário de Brasília. ONDE SE LE: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 34- 2023 COM REGISTRO DE PREÇO COM MENOR PREÇO GLOBAL. LEIA-SE: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 34-2023 - COM MENOR PREÇO GLOBAL. Nota: Publicado no DOU, em 18/05/2023, SEÇÃO 3, Nº94, pag. 239. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal http:// https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras. Prefeitura de Cáceres-MT, 18 de maio de 2023. IGOR DE SOUZA OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O Município de Campinápolis - MT torna público que no Pregão Eletrônico nº 01/2023, do tipo menor preço por item, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO RAMO DE COMERCIALIZAÇÃO DE VEICULO DO TIPO CAMINHONETE 4X4, EM ATENDIMENTO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2206/2022, CONFORME DETALHAMENTO OBSERVADAS AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, sagrou vencedora as empresa: BRANDAO AUTOMOVEIS LTDA- 42.066.831/0001-06, valor: R$ 264.496,33 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos). Campinápolis-MT, 18 de maio de 2023. LETÍCIA RODRIGUES DA SILVA M. ROCHA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, através do seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que na licitação com modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023, destinado a REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual aquisição de materiais hidráulicos para atender ao Departamento de Água do Parecis - DAP, teve como vencedoras as empresas: MOREIRA & CIA LTDA, com o valor total de R$ 161.763,94 (cento e sessenta e um mil e setecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos), HIDROREADER SISTEMAS DE MEDICAO LTDA, com o valor total de R$ 322.140,00 (trezentos e vinte e dois mil e cento e quarenta reais), L. A. CO M E R C I O DE MATERIAIS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA, com o valor total de R$ 155.590,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e quinhentos e noventa reais), NELIA MARIA CYRINO LEAL, com o valor total de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), PIPEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES LTDA, com o valor total de R$ 13.620,00 (treze mil e seiscentos e vinte reais), ALPHA SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA, com o valor total de R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais), IGOR FERNANDO SIMIDAMORE VICIANA LTDA, com valor total de R$ 15.648,00 (quinze mil e seiscentos e quarenta e oito reais), JAYME JACINTHO LTDA, com valor total de R$ 160.050,00 (cento e sessenta mil e cinqüenta reais), METALSAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com valor total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), RPM RECICLADORA PARAISO DE METAIS LTDA ME, com valor total de R$ 10.420,00 (dez mil e quatrocentos e vinte reais), SANEFOUR ALMEIDA HIDRAULICA LTDA, com valor total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), VDA SANEAMENTO LTDA, com valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Campo Novo do Parecis-MT, 18 de maio de 2023. LEANDRO NERY VARASCHIN Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 A Prefeitura Municipal de Colíder/MT, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público o RESULTADO do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 020/2023, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ODONTOLOGIA NA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DE FORMA A COMPLEMENTAR A COBERTURA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, À PACIENTES ACOMPANHADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLÍDER-MT. Sagrou-se vencedora a seguinte empresa: MARCELA BRAUN ME - 17.934.633/0001-70 - Itens: - 01, 02, 03 e 04 - VALOR TOTAL: R$ 274,900,00. Colíder/MT, 18 de maio de 2023. MARCIO ANTONIO DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 16/2023 Processo 033/2023. A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu Av. 20 de Dezembro, n° 725 - Centro - Cotriguaçu/MT, torna público a abertura de licitação na modalidade Pregão Eletrônico-SRP Nº 016/2023 através da plataforma COMPRASBR https://comprasbr.com.br/, forma de julgamento: Menor preço por item, com a finalidade de selecionar propostas para. "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro de veículos". Cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital da Licitação. Regem a presente licitação, a Lei nº 8.666/93, 10.024/2019 e demais legislações aplicáveis. Abertura do certame se dará: O início de recebimento de propostas e habilitação ocorrerá à Partir do dia 19 de maio de 2023 às 09:00 horas, até o dia 06 de junho de 2023 às 09:00 horas (horário de Brasília). O início da disputa ocorrerá no dia 06 de junho de 2023 às 09:15 horas (horário de Brasília). Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do edital. O Edital completo poderá ser solicitado pelos interessados de segunda a sexta- feira pelo e-mail [email protected] ou no site da Prefeitura www.cotriguacu.mt.gov.br e https://comprasbr.com.br/. Cotriguaçu-MT, 18 de maio de 2023. Cotriguaçu-MT, 18 de maio de 2023 GISLAINE DE SOUZA SILVESTRE KRIESER Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO PARA UTILIZAÇÃO DE SALDO RESIDUAL DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N° 0401.227-12/2014. TERMO ADITIVO PARA UTILIZAÇÃO DE SALDO RESIDUAL DO CONTRATAO DE FINANCIAMENTO Nº 0401.227-12/2014-PRO- TRANSPORTE/MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por este instrumento, as partes adiante nominadas e qualificadas, acordam aditar o contrato acima identificado, para alterar, nos termos da Resolução CCFGTS nº 288, de 30 de junho de 1998 e da Instrução Normativa nº 31, do Ministério das Cidades, de 21 de Junho de 2006, as condições pactuadas, na forma a seguir ajustada: TOMADOR - Município de Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.533.064/0001-46, representado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, CPF nº 318.795.601-78, RG 03818130/OAB/MT, brasileiro, casado, advogado, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR. Parágrafo Único - A ampliação de objeto contratual acima descrita totaliza os seguintes valores: - Investimento aditado: R$ 17.322.267,66 (Dezessete milhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos); Saldo Residual FGTS: R$ 16.456.154,79 (Dezesseis milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e cento e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos); Contrapartida do TOMADOR: R$ 866.112,87 (Oitocentos e sessenta e seis mil, cento e doze reais e oitenta e sete centavos) CLAUSULA SEGUNDA - O prazo de execução dos investimentos ora aditados é de 23 meses, a contar da data da assinatura deste Termo Aditivo, conforme cronograma de desembolso anexo ao presente, de Cuiabá/MT 08/02/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 O Município de Guarantã do Norte/MT representado pela Prefeitura Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2023, cujo objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA E CAIXA DE GORDURA, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Onde ocorrerá para todos os efeitos jurídicos legais, na página da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br), com abertura de disputa prevista para o dia 31/05/2023 às 09h00min (horário de Brasília). O edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.guarantadonorte.mt.gov.br, podendo ser retirado também na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br) onde se realizará a licitação. Guarantã do Norte/MT, 18 de maio de 2023. ANA RAQUEL CASSOL. Pregoeira.