DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCELO DE MORAIS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA AVISO DE LICITÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2.002/2023 Resposta ao Recurso| Processo Licitatório 050/2023 Trata-se de Processo Licitatório 050/2023 através do qual tem por objeto a contratação de empresa de engenharia civil, especializada, para a construção de ponte em estrutura mista, ou seja, de concreto e metálica - ponte sobre o rio Araguari, sentido Serra da Canastra, situada no município de Tapira/MG. Recurso interposto pela empresa Ecopontes - Sistemas Estruturais Sustentáveis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ com o número 13.613.420/0001-95, sediada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, nº 2639, Bairro - Jardim Mediterrâneo, na cidade de Presidente Prudente/SP, CEP: 19.065-300, diante de sua Inabilitação no Certame por ausência de documentação exigida, qual seja, Balanço patrimonial do Exercício de 2021. Analisando os termos do instrumento convocatório, foi pedido, no item 5.1.2.1, o Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta. Quanto a alegação da recorrente, de que o edital não foi preciso acerca de qual exercício social se refere o balanço, trata-se de mera alegação protelatória, tendo em vista que quando é pedido "o último exercício social", reflete o ano anterior do certame licitatório, ou seja, o ano de 2022. Assim, considerando o que foi exposto e que as exigências são inadequadas e desnecessárias, visando assegurar o princípio da isonomia e a vinculação ao instrumento convocatório entre outros princípios que sustentam a Lei 8666/93, o pedido da recorrente não deve ser acolhido. Portanto, analisado o Mérito, nego-lhe provimento, mantendo-se a Licitante Recorrente inabilitada. Tapira/MG, 18 de Maio de 2023. GILBERTO MARTINS RIBEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.036/2023 Processo Administrativo: 73/2023 - Pregão Eletrônico. Nº 09.036/2023 - Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de kits de reagentes e materiais de consumo para realização de exames laboratoriais, e kits para manutenção preventiva dos equipamentos adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde de Tapira/MG. Abertura: 31/05/2023 às 09h. Tipo: menor preço por item. 18/05/2023. MAURA ASSUNÇÃO DE MELO PONTES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMIRIM R E T I F I C AÇ ÃO No edital nº45/2023 publicado no DOU em 17 de maio de 2023, seção 03 página 241 onde se lê abertura 08/06/2023 às 10h00min lê-se abertura 12/06/2023 às 10h00min. Tarumirim/MG, 17/05/2023. Tiago de Freitas de Souza Leite - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 O Município de Timóteo torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 030/2023, Registro de Preços nº 019/2023, Processo Administrativo nº 076/2023, que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de polpa de frutas para o suco que complementa a merenda escolar da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Empresa vencedora: Oliveira Foods Atacarejo Ltda, pelo valor total de R$ 66.904,20 (sessenta e seis mil, novecentos e quatro reais e vinte centavos). A Ata do Pregão, bem como demais arquivos, podem ser visualizados no www.comprasgorvenamentais.gov.br. Timóteo, 18 de maio de 2023 WALCIMAR PEREIRA DIAS Pregoeiro AV I S O DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2023 AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14/2023 - LEI 14.133/2021- O Município de Timóteo torna pública a Dispensa Eletrônica, Processo Administrativo nº 095/2023, que tem por objeto a Aquisição de urnas em acrílico. Abertura: 23/05/2023, horário da fase de lances: 09h às 15h no site www.comprasgov.br. Os anexos encontram-se à disposição dos interessados no site http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes ou no www.comprasgov.br - Portal Nacional de Contratações Públicas. Melhores informações na Gerência de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/MG, pelos telefones: (31) 3847- 4701 e (31) 3847-4718 ou pelo e-mail: [email protected]. Timóteo, 18 de maio de 2023 ROSANNA BORGES MOURA Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATO Nº 156/2022 - O Município de Tupaciguara/MG torna público o 2º Termo de Aditivo do Contrato Administrativo nº 156/2022 do Processo licitatório nº. 064/2022, Pregão Eletrônico nº. 034/2022 nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 objetivando a alteração da vigência para 30/09/2023. Bruno Rodrigues Machado - Secretário Municipal de Administração e Finanças EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º ADITIVO CONTRATO Nº 157/2022 - O Município de Tupaciguara/MG torna público o 2º Termo de Aditivo do Contrato Administrativo nº 157/2022 do Processo licitatório nº. 064/2022, Pregão Eletrônico nº. 034/2022 nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 objetivando a alteração da vigência para 30/09/2023. Bruno Rodrigues Machado - Secretário Municipal de Administração e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAÍ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 17/2023 A Prefeitura de Ubaí-MG, Torna público para conhecimento de todos os interessados, Abertura do Processo Licitatório nº 060/2023, Dispensa por Chamada Pública nº 017/2023. Objeto: chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar, para atender à merenda escolar destinada aos alunos da rede municipal de ensino de UBAÍ-MG. Recebimento dos Envelopes: 12/06/2023 às 09h da manhã. Edital disponível através do site: www.ubai.mg.gov.br ou e-mail: [email protected]. Ubai- MG, 18 de maio de 2023. FREDERICO FREIRE LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERLÂNDIA MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA SECRETARIA MUNICIPAL DE A D M I N I S T R AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 220/2023 CRITÉRIO DE JULGAMENTO "MELHOR TÉCNICA E PREÇO" - LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 Prefeitura Municipal De Uberlândia - Secretaria Municipal De Obras - Por Meio Da Diretoria De Compras - Fará realizar licitação supramencionada - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para gerenciamento, supervisão, consultoria, assessoria, fiscalização, orientação técnica, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes aos serviços, para obra de ampliação e retrofit da ETE Uberabinha, em Uberlândia - MG (fiscalização do contrato referente ao processo licitatório CP nº 504/2022), no município de Uberlândia/MG. O Edital encontra-se à disposição na Diretoria de Compras, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº. 600, bairro Santa Mônica, Uberlândia/MG, fone 0xx 34-3239-2488, das 12:00 às 17:00 horas, bem como, disponível no sítio www.uberlandia.mg.gov.br. Entrega dos Envelopes e Sessão Pública para abertura no dia 11/07/2023 às 13:00 horas na Prefeitura Municipal de Uberlândia, situada na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 600, bloco II, 3º pavimento, bairro Santa Mônica, CEP 38.408-150. Uberlândia/MG, 18 de maio de 2023. MARIA ODETE MARCELINA VIEIRA Diretoria de Compras PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCÂNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 36/2023 O Município de Urucânia/MG, através de sua Coordenadoria Municipal de Licitações, torna à público a abertura do Processo Licitatório nº 069/2023, Pregão nº 036/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Bica Corrida Britada, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Projetos de Urucânia-MG. Entrega dos envelopes/Abertura/Credenciamento: 30/05/2023, às 14:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Site: www.urucania.mg.gov.br. Informações pelo Tel.: 0xx31- 3876-1425, no horário de 13h00min às 16h00min ou pelo e-mail: [email protected], ou pessoalmente na sede Prefeitura de Urucânia /MG. Urucânia /MG, 17 de Maio de 2023 ELAYNE CRISTINA GONÇALVES Coordenadora Municipal de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 13/2023 A Prefeitura Municipal de Urucuia/MG, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público que estará realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico SRP nº 013/2023, do tipo menor preço, para Contratação de empresa para prestação serviços de locação de veículo automotor (Ônibus), para Rota de Urucuia/MG à Redenção/PA, ida e volta com percurso interno, para atender necessidade da Secretaria Municipal de Educação no evento Jogos Escolares Cívico Militar - JECIM/2023. Data e horário do recebimento das propostas: até as 14h00min horas do dia 01/06/2023. Data e horário do início da disputa: 14h30min horas do dia 01/06/2023. Disponibilização do edital no endereço eletrônico http://bnc.org.br e site http://www.urucuia.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634-9246. Urucuia, 18 de maio de 2023. SILVANIO SILQUEIRA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE VAZANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 Processo Licitatório nº 165/2023 O Município de Vazante-MG torna público o Pregão Eletrônico nº 31/2023. Objeto: Aquisição de ônibus escolar urbano em atendimento ao Convênio nº 12610000332022/SEE, entre o Estado de Minas Gerais, Intermédio do SEE e o Município de Vazante/MG. Data e horário de fim de recebimento das propostas: dia 01/06/2023 as 09 horas. Data e horário do início da disputa: dia 01/06/2023 às 09h10min. Local sessão pública: Plataforma Bolsa Nacional de Compras: www.bnc.org.br Consulta ao Edital e Divulgação de Informações: no site do Município: https://www.vazante.mg.gov.br/editais-e-licitacoes/. Mais informações pelo telefone (34) 3813-1015 ou e-mail: [email protected], de 08h as 11h e de 13h as 17h. Vazante/MG, 17/05/2023. Renata Cristina Caixeta - Pregoeira - Portaria 092/2023. Vazante/MG, 17 de maio de 2023. RENATA CRISTINA CAIXETA Pregoeira