DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NATÁLIA TELES DA MOTA PORTARIA Nº 238, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000991/2015- 15, resolve: Art. 1º Designar MARÍLIA VIANA LICURSI para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Eventos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando TATIANE FREITAS PAZ do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATALIA TELES DA MOTA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 126, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA, para exercer o encargo de substituto do cargo de Diretor da Diretoria de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 127, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador-Geral de Políticas para Juventude Negra da Diretoria de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 128, DE 18 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor PAULO VICTOR SILVA PACHECO, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Justiça Racial e Combate ao Racismo da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo, da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ANIELLE FRANCO PORTARIA Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o teor do art. 3º do Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023, resolve: Art.1º. Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho Interministerial de elaboração do Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil, instituído pelo Decreto 11.446/2023: I- Ministério da Igualdade Racial: a) Titular: Eloá Silva de Moraes; e b) Suplente: Luzineide Miranda Borges II - Ministério da Cultura: a) Titular: Murilo Botelho Ferreira; e b) Suplente: Edir Freitas de Souza III - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania: a) Titular: Irenilda Aparecida Maria Francisco; e b) Suplente: Alex André Vargem Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCO Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.711, DE 16 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 09/2018, Resolve: Art. 1º Constituir Comissão para acompanhar e conduzir a execução do Contrato Administrativo n. 09/2018, celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem por objeto a realização de estudos para a desestatização do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Parágrafo único. A Comissão de que trata o caput será destituída após a conclusão de todas as etapas de execução do Contrato Administrativo n. 09/2018. Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento os servidores a seguir relacionados: I - Pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, na função de coordenador da Comissão: a) o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Corrêa Tavares (titular); e b) a Chefe de Gabinete, Fernanda Ludmila Elias Barbosa (suplente). II - Pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica: a) o Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira (titular); b) o Diretor de Projetos Estratégicos, Oscalmi Porto Freitas (suplente). III - Pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social: a) a Superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Luciene Ferreira Monteiro Machado (Titular); b) o Gerente da Área de Estruturação de Projetos, Heldo Matos Monteiro Vieira (suplente); e c) o Coordenador de Serviço da Área de Estruturação de Projetos, Marcio Zeraik de Souza (suplente). IV - Pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República: a) o Secretário Adjunto, Manoel Renato Machado Filho (titular); e b) o Diretor de Programa, Marcel Olivi Gonzaga Barbosa (suplente). § 1º Compete ao coordenador planejar e orientar os trabalhos da Comissão. § 2º As decisões da Comissão serão tomadas por maioria simples, e deverão ser consolidadas em relatórios a ser encaminhados à apreciação do Ministro Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional. § 3º A Comissão se reunirá, de modo presencial ou remoto, sempre que convocada pelo seu coordenador. § 4º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão poderá, sempre que necessário, solicitar análises e informações das unidades técnicas, que deverão ser atendidas com prioridade. § 5º Fica a Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros encarregada de prestar apoio administrativo à Comissão de que trata esta Portaria. Art. 3º A participação na Comissão de que trata esta Portaria não enseja qualquer remuneração extra aos seus membros, sendo considerados os trabalhos desenvolvidos como prestação de relevante serviço público. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 1.727, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve: Art. 1º Designar JOSE ROBERTO CARLOS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1389532, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 2º Designar TARSILA CEZAR DE NORONHA PESSOA, matrícula SIAPE nº 3269505, para a função de Coordenadora e Ordenadora de Despesas substituta durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/16/002, denominado "Apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 736, de 27 de abril de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA PORTARIA Nº 1.726, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 01 de março de 2023, Seção 2, no exercício de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, Seção I, resolve: Art. 1º Designar JOSE ROBERTO CARLOS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1389532, para a função de Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 2º Designar ALEXANDRE SAIA, matrícula SIAPE nº 1837363, para a função de Coordenador Nacional e Ordenador de Despesas substituto durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do Diretor Nacional e na vacância do cargo, do Projeto de Cooperação Técnica BRA/IICA/14/004, que visa "aprimorar a implementação da gestão integrada de recursos hídricos e seus usos múltiplos no Brasil", no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica. Art. 3º Fica revogada a Portaria SNSH nº 737, de 3 de março de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.317, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor MARCIO ANDRÉ MORAES DOS SANTOS, Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar da Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no estado do Acre, bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasiléia/AC, com pouso da aeronave da FAB para desembarque e embarque na cidade de Cobija, Bolívia, no dia 19 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002637/2023- 37). RICARDO CAPPELLI