DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.320, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus, o servidor CARLOS ALBERTO LEITÃO DE SOUSA JUNIOR, Assessor do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar da Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no Estado do Acre, bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasiléia/AC, com pouso da aeronave para desembarque e embarque na cidade de Cobija, Bolívia, nos dias 19 e 20 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002694/2023-16). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.319, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do país, com ônus, a servidora LORENA NASCIMENTO LIMA RIBEIRO, Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de participar da Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no estado do Acre, bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasiléia/AC, com pouso da aeronave da FAB para desembarque e embarque na cidade de Cobija, Bolívia, no dia 19 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002619/2023-55). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.321, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores GIOVANNA GASPAR MARINHO SILVEIRA, Chefe do Serviço de Publicidade e Promoção da Coordenação Institucional da Assessoria de Comunicação Social, ADEILTON DA COSTA PAULA e MARCUS IAHN DE SOUZA, ambos lotados na Assessoria de Comunicação Social, com o objetivo de participarem da Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no Estado do Acre, bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasil é i a / AC, com pouso da aeronave para embarque na cidade de Cobija, Bolívia, no dia 20 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.002587/2023-98). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.304, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08020.001698/2023-59, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ARMANDO SLOMPO FILHO, matrícula SIAPE nº 1184374, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08660.012345/2023-49, resolve: Nº 1.308 - Art. 1º Ceder o servidor ASSIS FERNANDO DA SILVA, matrícula Siape nº 1072098, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.001933/2023-11, resolve: Nº 1.316 - Art. 1º Ceder o servidor MARCOS LEÔNCIO SOUSA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1418388, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Governo do Distrito Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.306, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar ARMANDO SLOMPO FILHO para exercer a função de Coordenador de Gestão de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Integração de Dados da Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.307, DE 17 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear WALDELAINNE HILÁRIO DE SOUSA para exercer o cargo de Coordenador de Formalização da Coordenação-Geral de Análise e Formalização do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.309, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, e FERNANDO ALENCAR MEDEIROS, Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participarem da Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no estado do Acre, bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Brasiléia/AC, com pouso da aeronave da FAB para desembarque e embarque na cidade de Cobija, Bolívia, no dia 19 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08020.003893/2023-13). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.310, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do país, com ônus, as servidoras MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e ANA LUÍZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participarem da Cerimônia de Apresentação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, com entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública no estado do Acre, bem como do Seminário Segurança das Fronteiras Brasileiras, em Bras i l é i a / AC, com pouso da aeronave da FAB para desembarque e embarque na cidade de Cobija, Bolívia, no dia 19 de maio de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.004685/2023- 23). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.311, DE 18 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.012599/2023-84, tramitado em caráter restrito. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 17 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 495 - Dispensar JOSE MARIA BATISTA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10. Nº 496 - Designar LUCINETE XAVIER SANTANA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Celebração da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO