DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 74, DE 17 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001049- 98.2022.4.01.8000, resolve: I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Rondônia, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ANA GABRIELA MARTINS ZANQUETA REIS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Justiça Federal da Sexta Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberlândia, para exercer cargo em comissão. II - REVOGAR a cessão para a Subseção Judiciária de Altamira/PA, autorizada pela Portaria Presi 42, de 25/01/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/01/2022. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA Nº 703/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 16 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 0003657-44.2023.6.27.8000, Resolve: Art. 1º EXCLUIR a pensionista ISABELLA RAIZA FREIRE FROTA, Matrícula nº 987, CPF nº 036.673.293-50, da pensão por morte instituída pela ex-servidora aposentada MARÍLIA FREIRE FROTA, Matrícula nº 2052551, em razão do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, em 28 de abril de 2023, com fundamento no art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º TORNAR EXTINTA a referida pensão, em razão de não restar beneficiário remanescente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de abril do corrente ano. Des. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Ato de nº 11/2023, publicado no DOU nº 68, de 10/04/2023, Seção 2, fl. 65, onde se lê "com a percepção de 72% dos proventos", leia-se "com a percepção de 74% dos proventos". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.153, DE 10 DE MAIO DE 2023 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, nos termos do art. 23, XXVII, do Regimento Interno, e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0003980- 12.2023.6.14.8000, Resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal/88, c/c com o art. 10, §1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, a partir de 01/05/2023, ao servidor OSMAR CASTILHO DA COSTA, matrícula n. 3091352, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, criado pela Lei nº 6.647, de 16/05/1979. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.172, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXVIII, do Regimento Interno, e à vista das decisões proferidas no Processo nº 0003992-26.2023.6.14.8000, Resolve: Art. 1º CONCEDER, face ao falecimento do servidor MAURILO DA COSTA MONTEIRO, matrícula nº 30913134, enquanto ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pensão por morte, a partir de 31/03/2023, data do óbito, com fundamento no art. 23, §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019; art. 16, I e 74, caput e inciso I, da Lei nº 8.213/1991 c/c o art. 3º, §§1º e 5º, da Lei nº 12.618/2012, rateada em partes iguais às seguintes beneficiárias: - MARÍLIA COUTINHO MALATO MONTEIRO, cônjuge, em caráter vitalício, nos temos do art. 77, §2º, V, c, 6, da Lei nº 8.213/1991 c/c Portaria ME nº 424 de 29/12/2020; - MARIANA MALATO MONTEIRO e MARINA MALATO MONTEIRO, filhas, até o dia 22/05/2027, data em que completam 21 anos de idade, nos termos do art.77, §2º, II da Lei nº 8.213/1991. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.177, DE 15 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23, XXV, do Regimento Interno, e em vista da Certidão de Óbito matrícula nº 066852 01 55 2023 4 00066 015 0056095 07 expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais- 3º Ofício- Belém/PA , Resolve: Art. 1º DECLARAR vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, ocupado pelo servidor MAURILO DA COSTA MONTEIRO, matrícula n. 30913134, com fundamento no art. 33, IX, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a partir de 31/03/2023, data do óbito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.187, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista da decisão exarada no Processo Administrativo Eletrônico nº 0000865-78.2023.6.14.8033, Resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 04.06.2023, a servidora TANY LAYSE FERREIRA CAL, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 33ª Zona Eleitoral, com sede no município de Nova Timboteua, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.191, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005219-51.2023.6.14.8000, Resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora HELENISE CRISTINA MARTINS DE FIGUEIREDO SOEIRO, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Planejamento, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.192, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005305-42.2023.6.14.8058, Resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora requisitada MARLENE SILVA DE SOUSA da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 58ª Zona Eleitoral, com sede no município de Curionópolis, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES FARIAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 58ª Zona Eleitoral, com sede no município de Curionópolis, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.194, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005253-90.2023.6.14.8011, Resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor AURELINO MATOS DO AMARAL, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer, na qualidade de titular, a Função Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC- 1, localizado no município de Irituia. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.196, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0004862-71.2023.6.14.8000, Resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor SALOMÃO FERNANDES DE FREITAS JÚNIOR, Analista Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe da Seção de Auditorias Coordenadas e Integradas, nível FC-6, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.199, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005055-05.2023.6.14.8027, Resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor requisitado DANIEL MARTINS PEREIRA para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ponta de Pedras, com fulcro no § 2º do art. 4º da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PORTARIA Nº 22.200, DE 18 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0005186-61.2023.6.14.8000, Resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ ROGÉRIO MACHADO DA SILVA BORGES, Técnico Judiciário da Área de Apoio Especializado, Especialidade em Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor CLÁUDIO MÁRCIO GUIMARÃES MOREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Secretaria de Tecnologia da Informação, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 213, DE 12 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9907/2023, Resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor DIOGO FRAGA FERREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 2º DESIGNAR o servidor RAFAEL PEREIRA DE MENEZES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e removido para este Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA