DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 312, DE 16 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, Resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de decurso do prazo legal para posse, as nomeações dos servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ Nomeação DIEGO XAVIER LEITE/ 337º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Rodrigo Bazilio Terra em outro cargo público, nº 3271/ Ato PR nº 176, publicado no DOU em 11/04/2023; VINICIUS MATTE GREGORY/ 346º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/ Ato PR nº 198, publicado no DOU em 14/04/2023; Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar AGENOR LIMA FREITAS NETO/ 427º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da posse de Rodrigo Bazilio Terra em outro cargo público, nº 3271/; LUCAS AGUIAR SOUSA FALCAO DE MELO/ 428º colocado da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria de Ana Maria Machado, nº 1302/; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 316, DE 17 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, Resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de DANIELLA PEREIRA FONSECA, 407ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644, efetivada pelo Ato PR nº 286, publicado no DOU em 10/05/2023; Art. 2º Nomear JEAN CARLOS SOUZA MARTINS, 430º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucimar Garcez Moura da Silva, nº 1644; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 2.590, DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3332/2023, resolve: 1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 03/05/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, ocupado pelo servidor EDUARDO DOS SANTOS APPIO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90 e a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU-FC04 da 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. 2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 252, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 6305/2023; Resolve: Exonerar a servidora MARIANA ENGELBRECHT ZACHARIAS CERQUEIRA do Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DA DESEMBARGADORA YARA TRINDADE, a contar de 17/05/2023. Desª. DÉBORA MACHADO ATO Nº 253, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 6305/2023; Resolve: Nomear o servidor JOSÉ ANTÔNIO CARVALHO TRIGUEIRO ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na Assessoria Jurídica do Gabinete da Desembargadora Yara Trindade, na vaga decorrente da exoneração da servidora MARIANA ENGELBRECHT ZACHARIAS CERQUEIRA. Desª. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 293, DE 18 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO que, por meio do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES nº 129/2023, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), lastreado no Anexo V, da Lei Orçamentária Anual - LOA/2023, promoveu a distribuição de cargos destinados para a Justiça do Trabalho, concedendo a este Regional autorização para provimento de 108 (cento e oito), sendo 17 (dezessete) cargos de Analista Judiciário e 91 (noventa e um) cargos de Técnico Judiciário, CONSIDERANDO o ATO TRT6-GP nº 287/2023, publicado em 16 de maio de 2023, na Seção 2, do Diário Oficial da União, que altera a especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, para Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, CONSIDERANDO não haver neste Tribunal concurso vigente para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) deste Tribunal realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital nº 1, de 14 de dezembro de 2017, do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário da Justiça Militar da União, publicado em 18 de dezembro de 2017, na Seção 3, do Diário Oficial da União, com previsão no subitem 14.8 de cessão de candidatos aprovados para outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a respectiva classificação, CONSIDERANDO o Edital nº 31, de 19 de setembro de 2022, de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) da Justiça Militar da União realizado em 2017, publicado em 21 de setembro de 2022, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR, por aproveitamento, a candidata abaixo relacionada, aprovada em concurso público promovido pelo Superior Tribunal Militar - STM, para exercer o cargo efetivo abaixo mencionado, integrante do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ESTATÍSTICA, CLASSE A, PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR LAIS RAIANE MIGUEL AMARAL, classificada em 16º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/96, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da servidora VIVIANNE MONTEIRO LAFAYETTE, número da vaga 1379, conforme o ATO TRT6- GP nº 79/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 25/02/2019, ficando lotada na Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 294, DE 17 DE MAIO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei nº 12.618/2012, manifestada no PROAD nº 6008/2019, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 13.809/2019; e CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU nº 03, de 20 de junho de 2018, Resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido ao servidor André Pessoa de Carvalho, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$12.499,63 (doze mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), calculado de acordo com o art. 2º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03/2018, o qual será atualizado na forma do § 2º do art. 3º desse normativo e do § 6º do art. 3º do diploma legal referenciado, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 123, DE 16 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o PROAD 4057 /2018, Resolve: Retificar o ATO TRT7.GP N° 117, de 08 de maio de 2023, publicado no DOU de 10.05.2023, referente à nomeação da candidata LOUISE DE PAULA GALDIANO para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, determinando-se que onde se lê: "em vaga originária da aposentadoria de Fernando José de Alencar Araripe Furtado e em virtude das desistências formais de Emmanuel Mariano Henrique dos Santos e Thalita Saene Anselmo Pimentel ", leia-se: "em vaga originária da aposentadoria de Fernando José de Alencar Araripe Furtado e em virtude das desistências formais Rafaela Cunha Diniz, Antonio de Lisboa Brito Júnior, Teresa Rachel Brandão Batista dos Santos, Emmanuel Mariano Henrique dos Santos e Thalita Saene Anselmo Pimentel". Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 124 , DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 13, parágrafo 6º da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, Resolve: Tornar sem efeito, por decurso de prazo legal, a nomeação publicada no Diário Oficial da União de 12/04/2023, constante do ATO TRT7.GP Nº75, de 10/04/2023, referente à candidata: DANIELA DE SOUZA GOMES, classificada em 99º lugar na lista de candidatos de ampla concorrência, para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. Des. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA ATO TRT7.GP Nº 125 , DE 17 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD 4057/2018, Resolve: Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercer em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área