DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CELSO HENRIQUE HERÉDIAS RIBAS Gerente DESPACHO DECISÓRIO Nº 10/2023/GR11/SFI O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 195, parágrafo único, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009, publicada no DOU de 26 de junho de 2009, com redação dada pela Portaria nº 1.201, de 23 de julho de 2018, publicada no DOU de 24 de julho de 2018, combinada com a Portaria nº 345, de 9 de maio de 2013, publicada no Boletim de Serviço de 13 de maio de 2013, e na Portaria nº 763, de 20 de setembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço de 26 de setembro de 2013, examinando os autos do processo nº 53578.002204/2021-40, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009, alterada pela Portaria nº 1201, de 23 de julho de 2018; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 00179/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 10203887) e do Relatório de Atividades (SEI nº 9737366); Autorizar a doação dos Bens Móveis da Agência Nacional de Telecomunicações descritos na Lista de Bens Doados - MPF (SEI nº 10238451) e anunciados no doacoes.gov.br (SEI nº 9759193), por meio de DOAÇÃO, com fulcro no inciso I do art. 3º, combinado com o Inciso I do art. 8º, ambos do Decreto nº 9.373/2018 e sua alteração, tendo como donatário a Procuradoria da República no Amazonas. CELSO HENRIQUE HERÉDIAS RIBAS Gerente DESPACHO DECISÓRIO Nº 11/2023/GR11/SFI O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 195, parágrafo único, II, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009, publicada no DOU de 26 de junho de 2009, com redação dada pela Portaria nº 1.201, de 23 de julho de 2018, publicada no DOU de 24 de julho de 2018, combinada com a Portaria nº 345, de 9 de maio de 2013, publicada no Boletim de Serviço de 13 de maio de 2013, e na Portaria nº 763, de 20 de setembro de 2013, publicada no Boletim de Serviço de 26 de setembro de 2013, examinando os autos do processo nº 53578.002204/2021-40, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340, de 06 de maio de 2020; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril de 1988; CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 410, de 10 de junho de 2009, alterada pela Portaria nº 1201, de 23 de julho de 2018; CONSIDERANDO o teor do Parecer nº 00179/2023/PFE-ANATEL/PGF/AGU (SEI nº 10203887) e do Relatório de Atividades (SEI nº 9737366); Autorizar a doação dos Bens Móveis da Agência Nacional de Telecomunicações descritos na Lista de Bens Doados - Instituto Descarte Correto (SEI nº 10238479) e anunciados no doacoes.gov.br (SEI nº 9759193), por meio de DOAÇÃO, com fulcro no inciso I do art. 3º, combinado com o Inciso I do art. 8º, ambos do Decreto nº 9.373/2018 e sua alteração, tendo como donatário o Instituto Descarte Correto. CELSO HENRIQUE HERÉDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ATO Nº 5.484, DE 15 DE MAIO DE 2023 Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.031199/2023-48. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 5 DE MAIO DE 2023 Nº 5.048 - Processo nº 53500.024599/2023-05. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E EDUCACIONAL DE RADIODIFUSÃO DA CIDADE DE LAGUNA CARAPA, CNPJ 10.685.087/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Laguna Carapã/MS. Nº 5.068 - Processo nº 53500.324898/2022-58. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Joao Paulo Ii, CNPJ 50.016.039/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Uberlândia/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 9 DE MAIO DE 2023 Nº 5.200 - Processo nº 53500.035892/2023-90. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ITA FM LTDA, CNPJ 02.383.728/0001-75, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itaberaí/G O. Nº 5.201 - Processo nº 53500.028159/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM ARACAJU LTDA, CNPJ 32.703.449/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Aracaju/SE. Nº 5.202 - Processo nº 53500.032696/2023-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Botucatu/SP. Nº 5.203 - Processo nº 53500.032701/2023-38. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à ID TV S.A., CNPJ 16.936.928/0001-12, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cascavel/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 10 DE MAIO DE 2023 Nº 5.241 - Processo nº 53500.033809/2023-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Palmares/PE. Nº 5.242 - Processo nº 53500.033811/2023-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Primavera/PE. Nº 5.243 - Processo nº 53500.033816/2023-40. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Benedito do Sul/PE. Nº 5.244 - Processo nº 53500.033818/2023-39. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Coronel Vivida/PR. Nº 5.245 - Processo nº 53500.033823/2023-41. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guaraniaçu/PR. Nº 5.246 - Processo nº 53500.033824/2023-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Três Barras do Paraná/PR. Nº 5.247 - Processo nº 53500.033826/2023-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Verê/PR. Nº 5.248 - Processo nº 53500.033827/2023-20. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São João do Caiuá/PR. Nº 5.249 - Processo nº 53500.033828/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Sulina/PR. Nº 5.250 - Processo nº 53500.034585/2023-91. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Novo Aripuanã/AM. Nº 5.251 - Processo nº 53500.034586/2023-36. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Silves/AM. Nº 5.252 - Processo nº 53500.034589/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Aripuanã/MT. Nº 5.253 - Processo nº 53500.034588/2023-25. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Uarini/AM. Nº 5.254 - Processo nº 53500.034590/2023-02. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001- 42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Comodoro/MT. Nº 5.256 - Processo nº 53500.033839/2023-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV OMEGA LTDA, CNPJ 02.131.538/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Uarini/AM. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 11 DE MAIO DE 2023 Nº 5.312 - Processo nº 53500.034594/2023-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alvorada D'Oeste/RO. Nº 5.313 - Processo nº 53500.034595/2023-27. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Monte Negro/RO. Nº 5.314 - Processo nº 53500.034596/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Rio Branco/MT. Nº 5.315 - Processo nº 53500.034598/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tesouro/MT. Nº 5.316 - Processo nº 53500.034599/2023-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Torixoréu/MT.