DOU 19/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROGRAMA: 2212 - Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade Diretriz: 19 - Simplificação e a progressividade do sistema tributário, a melhoria do ambiente de negócios, o estímulo à concorrência e a maior abertura da economia nacional ao comércio exterior, priorizando o apoio às micro e pequenas empresas e promovendo a proteção da indústria nacional em grau equivalente àquele praticado pelos países mais industrializados Órgão Responsável: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 350.439 330.488 19.951 340.886 327.264 13.622 360.842 352.352 8.490 513.488 499.854 13.634 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 47.819.622 0 47.819.622 52.739.515 114.652 52.624.864 61.692.954 0 61.692.954 65.643.549 179.590 65.463.959 . Valores Globais 48.170.061 53.080.402 62.053.796 66.157.038 . 229.461.296 OBJETIVO: 1187 - Aumentar a produtividade e a competitividade da indústria, do comércio, dos serviços e das MPEs em comparação a outras economias mundiais, fomentando a concorrência dos mercados. META: 050B - Atingir a 76º posição no Global Competitiveness Index - Business Dynamism. Unidade de medida: posição Descritor de desempenho: Global Competitiveness Index - Business Dynamism (Pilar 11) Linha de base: 108,00 Data de referência: 31/07/2018 Valor previsto ao final do PPA: 76,00

PROGRAMA: 2213 - Modernização Trabalhista e Trabalho Digno Diretriz: 12 - Ênfase na geração de oportunidades e de estímulos à inserção no mercado de trabalho, com especial atenção ao primeiro emprego Órgão Responsável: Ministério do Trabalho e Emprego . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 51.991.976 51.960.529 31.448 57.566.071 57.546.683 19.388 73.453.337 73.433.720 19.617 70.688.080 70.669.987 18.094 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 11.074.609 0 11.074.609 12.421.926 0 12.421.926 14.787.237 0 14.787.237 16.342.758 0 16.342.758 . Valores Globais 63.066.585 69.987.997 88.240.573 87.030.838 . 308.325.994 OBJETIVO: 1218 - Modernizar as relações trabalhistas para promover competitividade e proteção ao trabalhador. META: 0524 - Atingir o índice 1 de condições e relações de trabalho (ICRT), que contempla ações de promoção da conformidade legal e melhoria dos serviços. Unidade de medida: índice Numérico, variando de 0 a 1 Descritor de desempenho: Índice de Condições e Relações de Trabalho Linha de base: - Data de referência: - Valor previsto ao final do PPA: 1,00

PROGRAMA: 2214 - Nova Previdência Diretriz: 05 - Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento Órgão Responsável: Ministério da Previdência Social . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 654.195.878 654.192.317 3.561 688.361.268 688.345.520 15.748 777.025.772 777.021.404 4.369 840.355.640 840.314.640 41.000 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 1.127.409 0 1.127.409 1.413.244 0 1.413.244 1.556.951 0 1.556.951 1.660.618 0 1.660.618 . Valores Globais 655.323.287 689.774.513 778.582.723 842.016.258 . 2.965.696.781 OBJETIVO: 1172 - Garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário, com foco na proteção do cidadão e na melhoria da qualidade dos serviços. META: 0504 - Melhorar o indicador de qualidade previdenciária em 1 unidade, incluindo melhorias na cobertura, sustentabilidade, suficiência e qualidade do serviço. Unidade de medida: índice Descritor de desempenho: Índice de Qualidade Previdenciária, composto por dados relativos à cobertura previdenciária, sustentabilidade, suficiência e qualidade do serviço Linha de base: 62,61 Data de referência: 31/12/2017 Valor previsto ao final do PPA: 63,53

PROGRAMA: 2215 - Política Econômica e Equilíbrio Fiscal Diretriz: 05 - Garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento Órgão Responsável: Ministério da Fazenda . Esfera Valor 2020 (mil R$) Valor 2021 (mil R$) Valor 2022 (mil R$) Valor 2023 (mil R$) . Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Despesas Correntes Despesas de Capital 291.190 251.112 40.078 311.472 273.444 38.027 235.684 204.084 31.600 246.539 215.089 31.449 . Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais 0 0 0 0 . Recursos Não-Orçamentários Crédito e Demais Fontes Gastos Tributários 5.185.980 1.191.105 3.994.875 5.815.212 1.394.941 4.420.270 8.348.955 0 8.348.955 36.240.225 26.349.476 9.890.749 . Valores Globais 5.477.170 6.126.683 8.584.639 36.486.764 . 56.675.256 OBJETIVO: 1207 - Alcançar o equilíbrio fiscal de forma a favorecer o crescimento econômico. META: 0510 - Preservar a execução das despesas primárias pagas do Poder Executivo dentro do limite individualizado estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

PROGRAMA: 2216 - Política Externa