DOU 22/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052200027 27 Nº 96, segunda-feira, 22 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 () O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPEM/ES, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificações via Correios - AR das pessoas físicas e jurídicas relacionadas no anexo do presente Edital, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais ou responsáveis pelas atuações realizadas pelo IPEM/ES, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao LV, do artigo 5º, da Constituição Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação/decisão e apresentem DEFESA ESCRITA ou RECURSO, endereçada ao Diretor Geral do IPEM/ES , situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1595, Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29053-245, Telefone: 3636-6057. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa/recurso, o processo administrativo seguirá seus trâmites normais. O não cumprimento da presente notificação implicará em inscrição do débito em Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme a Lei 10.522/2002 e, inscrição em Dívida Ativa da União, com consequente ajuizamento da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei 6.830/80; e, ainda, implicará em protesto do título no Cartório de Títulos e Documentos, nos termos da Lei 9.492/97. ANEXO . NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO . P R O C ES S O NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF C I DA D E / ES T A D O . 369.2022 RUTH VERONICA FLORES GARCIA - CONFECCOES ME 33720427000113 SÃO PAULO/SP . NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO OU DE DECISÃO FINAL . P R O C ES S O NOME/RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF C I DA D E / ES T A D O P E N A L I DA D E . 998/2018 VALDEMIR VICENTE QUERINO 10358084000193 SURUBIM/PE R$480,00 . 4897/2019 WALAS ALCANTARA DA COSTA 06046871760 MANTENA/MG R$ 1.152,00 . 1397/2020 SUN XIAOMING 13585595000136 SÃO PAULO/SP R$ 1.747,20 . 2733/2018 WEDSON DA SILVA BENTO 78178185504 FEIRA DE S A N T A N A / BA R$ 1.152,00 . 3740/2019 EMPHORTEC METALURGICA EIRELI 28976643000194 CAXIAS DO SUL/RS R$8.601,60 . 4186/2019 PABLO SACAICO 23538316805 23313651000137 SÃO PAULO /SP R$1.747,20 . 843/2020 JOAO PAULO MARQUES DA ROCHA 09779866752 GARULHOS/SP R$1.152,00 . 146/2020 MANOEL CILDNEI RANGEL 81297505700 CAMPOS DE G OY T AC A Z ES RS 1.152,00 . 801.2020 MARIZE CORREA LTDA 27063902000123 DUQUE DE CAXIAS/RJ RS 1.152,00 . 858/2020 RAUL WILSON ARBIGAUS 81651198934 RIO NEGRINHO/SC RS 1.152,00 . 133/2021 INOVA ONLINE COMERCIO DE ARTIGOS DE CELULARES EIRELI 33433577000146 SÃP PAULO/SP R$20.000,00 . 2139/2019 A D G DE JESUS TRANSPORTES LTDA. 05014171000193 I T AG U A I / R J RS 1.152,00 . 856/2021 ESMERALDA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LT DA 30581287000151 JUNDIAÍ/SP R$3.795,00 . 4817/2019 LUCIANO CONFECCOES EIRELI 20815250000197 LAJE DO MURIAÉ/RJ R$1.747,20 . 1359/2020 ANDREZA BARBOSA DE ANDRADE 06174946495 ITAPISSUMA/PE R$8.332,80 SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL Diretor-Geral () Republicado por ter saído no DOU de 19 de maio de 2023, Edição nº 95, Seção 3, página 32, com incorreção no original. SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 183039 Número do Contrato: 4/2018. Nº Processo: 52602.004624/2017-77. Pregão. Nº 41/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 01.644.731/0001-32 - CTIS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar, de forma excepcional, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência e reajustar os valores, em aproximadamente 4,65%, o contrato nº 4/2018. Vigência de 01/06/2023 a 01/06/2024.. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.040.916,37. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).